GT Gesso 2030 propõe articulação junto ao Governo do estado
Na tarde desta terça-feira (24), o Ministério Público do Trabalho (MPT)
se reuniu com secretários do Governo de Pernambuco para propor adesão a plano
de ação interinstitucional para melhorias das condições de trabalho no polo
gesseiro do estado. O encontro ocorreu na Secretaria de Planejamento (Seplag).
Após análise, o Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de
Pernambuco, Bruno Schwambach, assinou o termo de adesão, oficializando a
participação do Estado no grupo de trabalho (GT).
Pelo MPT,
participaram os procuradores Rogério Sitônio, coordenador do GT sobre o tema, e
as procuradoras Ana Carolina Ribemboim e Janine Miranda, integrantes do GT.
Pelo Governo de Pernambuco, estiveram presentes os secretários: Alexandre
Rêbelo (Planejamento), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico) e Alvaro
Jordão (executivo de Trabalho e Qualificação), além de corpo técnico de
servidores.
Na oportunidade,
Rogério Sitônio agradeceu a disponibilidade dos secretários em conhecer o
projeto, apresentando, na sequência, como estão sendo desenvolvidas as ações do
MPT ao longo dos anos. A OIT, em videoconferência, também mostrou levantamento
que fez sobre a cadeia produtiva.
Ao fim da
explanação, o MPT oportunizou ao Governo do Estado a participação no
"Grupo de Trabalho Gesso 2030", por meio de assinatura de documento.
O termo é um plano de atuação interinstitucional que desenvolve estratégias de
compliance na cadeia produtiva, o que inclui a promoção do trabalho decente. A
ideia é consolidar um projeto de intervenção no polo gesseiro do Araripe,
visando a consolidação de uma cadeia produtiva sustentável do gesso brasileiro.
O Governo do Estado demonstrou interesse, mas pediu prazo ao MPT para
apreciação do documento pela assessoria jurídica.
Atualização
Posterior à
reunião, no dia 26/09, o MPT foi comunicado da assinatura do termo pelo Governo
e consequentemente da entrada do Estado no GT.
Termo
Ao mesmo tempo em
que atua junto ao Governo do Estado, o MPT e a OIT também já se articularam com
os municípios da região, com sindicatos e empresas compradoras do produto. Até
o momento, o Sindicato da Indústria do gesso (Sindusgesso) e os municípios de
Araripina e Ouricuri assinaram o termo de adesão ao Grupo de Trabalho Gesso
2030.
Polo
De acordo com dados
coletados pela OIT, a região do Araripe é detentora de 18% das reservas de
gesso nacionais. As empresas do polo fabricam 95% de todo o material produzido
no país. No entanto, a atividade econômica só compõe 0,5% do Produto Interno
Bruno (PIB) do Estado. Ao todo são gerados 13,8 mil empregos diretos e 69 mil
indiretos. Na localidade, atualmente, funcionam 49 mineradoras e cerca de 140
indústrias de calcinação e 600 fabricantes de pré-moldados.
Irregularidades
Entre as infrações
cometidas pelos estabelecimentos estão, na maioria, o não fornecimento de EPIs
aos funcionários; a ausência de monitoramento da exposição dos trabalhadores
aos agentes ambientais nocivos presentes na atividade; a insuficiência na
limpeza, expondo os empregados à poeira de gesso, e instalações elétricas em
más condições.
Há ainda casos de informalidade, de não fornecimento de copos individuais ou
bebedouros para o consumo de água potável e de ausência de conservação, asseio
e higiene nos banheiros. É recorrente também a falta de equipamentos
apropriados para facilitar o transporte manual de cargas, evitando sobrepeso
capaz de prejudicar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Pacto Global
O "Grupo de
Trabalho Gesso 2030" foi proposto pela OIT. A ideia é apoiar na
consolidação de um Plano de Intervenção no Polo do Araripe para a melhoria das
condições de trabalho no polo gesseiro, visando à consolidação de uma cadeia
produtiva sustentável.
Fonte: MPT 6ª REGIÃO
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