A PEC 241 é uma das principais propostas do governo de Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira. Hoje a dívida bruta supera 70% do PIB e, se os gastos públicos continuarem a subir, pode chegar a 132,5% em 2026.
CONTAS NO VERMELHO
APEC prevê um limite anual de despesas para os três poderes ao longo das
próximas duas décadas. Se a regra for aprovada, os gastos públicos só poderão
aumentar de acordo com a inflação do ano anterior.
O projeto foi aprovado
em primeiro turno pela Câmara e ainda terá de passar por um segundo
turno no plenário da Casa. A votação está prevista para esta semana. Se
aprovado em segundo turno, o texto seguirá para análise do Senado.
A premissa que orientou a criação da PEC é pôr fim à sequência de rombos nas
contas públicas brasileiras. O ano de 2016 será o terceiro seguido com as
contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015,
um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. A previsão é de déficit de até R$ 170,5
bilhões em 2016 – o pior resultado da história, se confirmado. Para 2017, a
estimativa é de um novo déficit
fiscal, da ordem de R$ 139 bilhões, mesmo se a PEC já estiver em
vigor.
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