Comprovante de pagamento de fiança e passaportes não haviam sido
entregues à Justiça até o fim do encerramento do expediente.
Por
G1 São Paulo
Justiça
manda libertar o prefeito eleito de Osasco
O prefeito
eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), e os outros 13 vereadores do município
que estão presos e tiveram a
liberdade concedida nesta quinta-feira (29) só poderão
deixar a prisão a partir de sexta-feira (30), segundo o Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJSP). O motivo é o fato de a defesa de nenhum deles ter enviado à
Justiça, antes do encerramento do expediente desta quinta, o comprovante de
pagamento de fiança e o passaporte.
Nesta quinta, o
desembargador Fábio Gouvêa, do TJSP, concedeu
liberdade a Lins e outros 13 vereadores presos por suspeita
de desvio de dinheiro em esquema de contratação de funcionários fantasma na
câmara municipal de Osasco. Para conseguirem a soltura, no entanto, cada um
precisa pagar fiança de R$ 300 mil e entregar o passaporte, ficando
impossibilitados de viajar para o exterior.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJSP, o expediente do órgão responsável por receber o comprovante de fiança encerrou às 13h. Como nenhum documento foi encaminhado até o horário, o alvará de soltura que cada um deles precisa ter não pode ser emitido. Os documentos poderão ser entregues nesta sexta-feira entre 9h e 13h. Lins e ao menos outros 10 vereadores estão presos na penitenciária de Tremembé, no interior do estado.
O advogado Flavio Christensen, que defende o prefeito eleito de Osasco, informou ao SPTV que pediu prazo até segunda feira para pagar a fiança, porque os bancos não abrem nesta sexta-feira. O advogado disse que o desembargador Fábio Gouvea acolheu o pedido e que Rogério Lins pode sair da prisão a tempo de tomar posse como prefeito. O TJ ainda não confirmou a informação de que o prefeito eleito de Osasco pode ser solto sem pagar os R$ 300 mil. O que a justiça confirma mesmo é que os alvarás de soltura só vão ser expedidos depois do recolhimento das fianças.
Concedida liberdade ao prefeito
eleito de Osasco (SP), Rogério Lins
O prefeito
eleito de Osasco se entregou à
polícia no Natal, após três semanas foragido. Ele retornava de
viagem a Miami, nos Estados Unidos. O prefeito eleito e os 13 vereadores são
acusados de contratar funcionários públicos fantasmas que não apareciam para
trabalhar, conforme investigação da operação Caça-Fantasmas, do Ministério
Público de São Paulo.
Na decisão desta quinta, que diz respeito a Lins mas se estende aos demais vereadores, o desembargador Fábio Gouvêa afirmou enteder que "não há necessidade cautelar" para a manutenção da prisão. "Isto porque o paciente se apresentou, espontaneamente, à Polícia Federal quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, retornando de viagem ao exterior", diz o desembargador na decisão.
Na decisão desta quinta, que diz respeito a Lins mas se estende aos demais vereadores, o desembargador Fábio Gouvêa afirmou enteder que "não há necessidade cautelar" para a manutenção da prisão. "Isto porque o paciente se apresentou, espontaneamente, à Polícia Federal quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, retornando de viagem ao exterior", diz o desembargador na decisão.
"Portanto,
penso que não há verdadeiro risco à ordem pública, à aplicação da Lei Penal ou,
mesmo, para a futura instrução criminal a ensejar a permanência da custódia; o
mesmo se aplica aos vereadores implicados nos mesmos fatos", completa.
A decisão do
desembargador do TJSP foi dada no mesmo dia em que foi divulgado que o ministro
Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou no
último dia 19 pedido de liberdade apresentado Lins. Na
decisão de Fux, dada antes de o prefeito eleito se entregar à polícia, o
ministro explicou que o caso ainda não havia sido decidido em definitivo pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já negou um primeiro pedido de
liberdade a Lins.
Ao decidir pela
soltura nesta quinta-feira, o desembargador Fábio Gouvêa informou que o STJ
havia determinado a remessa dos autos da ação penal para o TJSP.
A expectativa
era que, caso Rogério Lins conseguisse soltura antes de 1º de janeiro, data da
diplomação como prefeito, ele poderia tomar posse no cargo. Caso esteja preso
na data, quem tomará posse é a sua vice, Ana Maria Rossi (PR), esposa do
ex-prefeito de Osasco Francisco Rossi.
Defesa alega falta de provas
O advogado de
Lins, Flávio Christensen, afirmou na segunda-feira, um dia após ele se entregar
à polícia, que não há provas contundentes contra o político. "Temos
documentos importantes que provam a inocência dele. Contra o que está sendo
imputado a ele não tem prova contudente e cabal. A gente espera o Poder
Judiciário se pronunciar. A gente acredita na Justiça", disse o advogado.
Blog do Paixão