Condenação, feita a pedido do
Ministério Público Federal em Pernambuco, foi divulgada pelo órgão nesta terça
(28). Crime ocorreu na cidade de Limoeiro em 2010.
A Justiça
Federal condenou, após pedido do Ministério Público Federal em Pernambuco
(MPF-PE), dois envolvidos em fraude contra o Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS), cometida na agência da cidade de Limoeiro, no Agreste do estado.
O crime consistiu na emissão de documentos falsos utilizados pela esposa de um
presidiário para obter auxílio-reclusão indevidamente. Ao todo, foram
concedidos irregularmente R$ 60 mil. A condenação foi divulgada pelo MPF nesta
terça-feira (28).
Na época do
crime, cometido em 2010, um dos envolvidos era presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais do município, responsável por falsificar os documentos. A
outra pessoa era servidora pública na agência, que inseriu no sistema os dados
falsos contidos nos documentos. Além desse caso, a funcionária também é
investigada em dois inquéritos policiais pela concessão indevida de benefícios
previdenciários e inserção de dados falsos no sistema do órgão.
De acordo com a
determinação da Justiça Federal, as penas são de dois anos e oito meses de
reclusão para o responsável pela emissão dos documentos falsos e de três anos
para a funcionária da agência, que foram substituídas por penas restritivas de
direito. A dupla também foi condenada ao pagamento de multa e ressarcimento do
dano causado aos cofres públicos.
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