PERNAMBUCO: TCE determina que licitação da prefeitura do Recife para contratar motoboys seja anulada

Segundo o Tribunal de Contas, o edital vetou a participação de uma cooperativa que ofereceu o menor preço pelo serviço de entrega de documentos por meio de moto.

Por Wagner Sarmento, TV Globo

Germana Laureano é procuradora-geral do TCE em Pernambuco — Foto: Reprodução/TV Globo

Uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, na terça-feira (6), a anulação de uma licitação da Secretaria de Saúde do Recife, no valor de R$ 5,4 milhões, para prestação de serviço de motofrete.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Valdecir Pascoal e atendeu a uma representação da procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCPE), Germana Laureano.

De acordo com Germana, durante o processo licitatório, a Unimoto Brasil, uma cooperativa de transporte motociclístico de encomendas, ofereceu um valor quase R$ 1,4 milhão mais barato que a empresa vencedora, mas acabou desclassificada com base em uma cláusula restritiva do edital, que proibia a contratação de cooperativa.

A vedação se fundamentava em um Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União. O contrato para oferta de motoboys tinha duração de um ano.

"Existe uma orientação de não contratar cooperativa apenas quando a prestação de serviço inclui subordinação, o que não era o caso. O modelo previsto não era esse. Haveria uma central para ligar quando a Secretaria Municipal de Saúde precisasse levar documentos, remédios e outras coisas. Não havia motivo para desclassificar a Unimoto, sobretudo porque ela ofereceu o menor preço", explica Germana.

O relator do TCE acolheu o pedido do Ministério Público de Contas e determinou que o pregão eletrônico fosse anulado. O Tribunal de Contas também recomendou a realização de um novo processo licitatório, sem cláusula restritiva. O conselheiro Valdecir Pascoal ordenou, ainda, a abertura de uma auditoria especial para investigar o assunto.

Resposta

Em nota, a Prefeitura do Recife informa que "desde o dia 1º de novembro já havia tomado as providências para o cancelamento do processo em questão, devido a alguns pontos do edital que não estavam claros e davam margem a interpretações equivocadas".

Também no comunicado, a administração municipal afirma que "o referido processo não causará nenhum prejuízo administrativo e financeiro visto que o processo não foi contratualizado", acrescentando que uma nova licitação será feita "em breve".