VISA EM FOCO: Nossa primeira reunião para tratar de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Do Editor

Foto: Everaldo Paixão

O município vivia um momento turbulento com o afastamento do então prefeito Lula Sampaio e os resíduos de saúde se acumulavam na Unidade de Saúde Central (que recebia os RSS de todas as outras unidades do Município). O interventor Adalberto Pereira através de sua representante Giselle Medeiros, técnica responsável pela Secretaria de Saúde, deu carta branca a Vigilância Sanitária para proceder com os trâmites legais estabelecidos à época pela Resolução da Anvisa RDC nº 306/2004, pela Resolução do CONAMA nº 358/2005 e principalmente pela lei que dispõe sobre a política nacional de resíduos sólidos a Lei nº 12.305/2010. E assim foi feito.

Foi elaborado um Termo de Referência, contratado uma empresa como medida de emergência e realizado o processo de coleta para se livrar daquela montanha de lixo infectante da forma como preconiza as normas sanitárias e ambientais.

O município atualmente realiza esse procedimento regularmente e a coleta continua sendo realizada pela empresa CTI Ambiental e acompanhado de perto pela Vigilância Sanitária.

A Reunião com Técnica do Governo Intervencionista - O Ponta Pé Inicial

Reunião com representante do Governo de Intervenção em Araripina, Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual, representante da empresa FLAMAX e geradores de RSS do setor privado.

Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e doze (07/11/2012), às 14h, no Centro Tecnológico do Araripe, aconteceu uma reunião com a presença do Apoio Técnico da Secretaria Estadual de Saúde no Processo de Intervenção Municipal – Giselle Medeiros Félix, do Coordenador da APEVISA – Dr. Edvaldo Araújo Lima, a Secretária Adjunta de Saúde – Dra. Viviane Nicéas Modesto, da Vigilância Sanitária Municipal e os convidados – os Geradores de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde no Município. Esteve presente também à reunião Vanessa Xavier – Gerente Administrativa da Empresa FLAMAX de Juazeiro do Norte , empresa do ramo de coleta de lixo hospitalar (hoje CTI AMBIENTAL)

A reunião iniciou com as formalidades em que a Técnica da Secretaria de Saúde, apresentou todos os convidados e o intuito de deliberação do evento. A Secretária Adjunta de Saúde do Município – Viviane Nicéas Modesto, acrescentou em sua fala a demonstração da importância da realização do evento para se tirar dúvidas sobre um tema tão delicado. O Coordenador de Vigilância Sanitária – Dr. Joaquim Afonso Modesto Lima, fez um breve comentário a respeito dos trabalhos do Departamento com relação ao tema que seria abordado. O Agente Sanitário – Everaldo Paixão e Silva fez a exposição de uma apresentação sintetizada em data show, com as exigências e o cumprimento da Resolução do CONAMA Nº 358, de 29 de abril de 2005 e a Resolução RDC/ANVISA nº 306, de 07 de dezembro de 2004 (Hoje substituída com a Resolução da Anvisa nº 222/2018). Mostrou alguns pontos que podem ser primordiais para que cada estabelecimento cumpra com o que preconiza a legislação, e indicou caminhos para que o município siga os passos e seja o pioneiro na solução de problemas dessa magnitude. Ainda mostrou em fotos como estavam sendo acondicionados de forma irregular o Lixo Infectante, na Unidade de Saúde de Araripina e como esse era recebido pelo Departamento de VISA Municipal enviado de forma inadequada por alguns estabelecimentos. Apresentou experiências relacionadas ao tema em foco e direcionou passos para que todos os serviços de saúde se ajustem as normas e conformidades das resoluções, elaborando os seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde e minimizando por fim todo o impacto ambiental e preocupação que vinha causando ao município, e que posteriormente acarretaria sérios danos à saúde pública e problemas de outro ordem

Giselle Medeiros, acrescentou que já estava em contato com duas empresas, a BRASCON e a SERQUIP e agora a terceira FLAMAX, representada na reunião por sua gerente administrativa, para dar encaminhamento ao processo de licitação.

Dr. Edvaldo Araújo Lima – Coordenador da Apevisa, foi esclarecedor e ressaltou da importância das atividades desenvolvidas pela Vigilância Sanitária local, principalmente no envolvimento com outros problemas, além do que estava em pauta e que são muitos para um órgão que tem as suas limitações por conta dos entraves que são criados.

Quase indignado deixou claro a insatisfação de como se procede com as cobranças feitas aos estabelecimentos privados quando os públicos não são obrigados a atender os mesmos critérios que são regulamentados na legislação sanitária.

Os geradores de Resíduos de Serviços de Saúde, ali representados, se pronunciaram e todos evidentemente procuraram deixar o apoio e uma solução mais rápida e viável para o problema.

A reunião terminou às 16h30 min, deixando claro que todos os estabelecimentos terão que se adequar as normas da legislação pertinente.

As primeiras coletas de RSS realizadas no Município

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