Aumento de salário: parecer diz que não houve irregularidade

Câmara do Recife 

Foto: Divulgação 

Por FolhPE

O reajuste salarial de quase 30% aprovado pela maioria dos vereadores do Recife na última sessão plenária de 2019 não é inconstitucional ou irregular, de acordo com o procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel. O MPCO fez a análise após reclamações de cidadãos, recebidas via Internet.

Ele explica que aumento está dentro dos parâmetros constitucionais, já que as normas que regem os vencimentos do Legislativo Municipal foram respeitadas. “O aumento dos vereadores tem que seguir duas regras principais. A Constituição federal, que estabelece que o subsídio não ultrapasse 75% do que ganha o deputado estadual, e a segunda regra é com relação ao limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 5,40%. Atualmente, a Câmara gasta 2,72% da receita com pessoal”, explica Pimentel.

Com o reajuste, os vereadores do Recife, que atualmente recebem R$ 14.635 passarão a ganhar, a partir de 2021, no início da nova legislatura, R$ 18.980. Cristiano Pimentel considera que o reajuste aplicado pelos vereadores do Recife é uma questão moral, que carece de controle social. “O poder público só pode atuar se houver alguma violação, não havendo, somente a população, a sociedade civil podem atuar”, afirma.