Promotores ressaltaram que o fechamento das escolas representa
uma violação aos princípios da gestão democrática e da legalidade.
Por G1 Petrolina
A Prefeitura de Cabrobó recebeu uma
recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para suspender o
processo de nucleação das escolas rurais Joaquim Mendes Diniz (Boqueirão) e
José Ribeiro da Silva (Vila do Junco). E manter as atividades escolares do ano
letivo de 2020 nessas e em outras escolas rurais da região.
O MPPE recomendou que a Secretaria
Municipal de Educação apresente uma justificativa feita por uma análise
diagnóstica de todo o impacto desse projeto. Os promotores de Justiça Jamile
Figueirôa Silveira e Luiz Marcelo da Fonseca Filho ressaltaram na recomendação
que esse plano de ação prevê ainda um detalhamento da quantidade de acréscimo
de alunos, professores e demais servidores que irão ser deslocados para tais
escolas, para que assim sejam avaliadas suas estruturas físicas e a adequação
de equipamentos e de salas de aulas para o processo de aprendizagem dos alunos.
Os promotores de Justiça destacaram
que o fechamento dessas escolas em questão, na iminência do início do ano
letivo de 2020, e sem observar os requisitos legais previstos, representa uma
violação aos princípios da gestão democrática e da legalidade.
O MPPE também recomendou que a
Secretaria de Educação de Cabrobó faça constar em sua análise o número de
escolas a serem nucleadas, a localidade das instituições que serão fechadas ou
reduzidas, as condições físicas atuais das escolas destinatárias dos alunos a
serem transferidos e como ocorrerá a realocação de servidores efetivos. Deve
ser especificado ainda o número de alunos a serem remanejados e quais suas
idades e séries.
Por fim, o MPPE recomendou que a gestão municipal apresente uma manifestação da
comunidade escolar numa audiência pública sobre a questão bem como a oitiva do
Conselho Municipal de Educação. A Recomendação de nº 01/2020 foi publicada na
íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 31 de janeiro.
Em nota, a Prefeitura de Cabrobó
informou que foi acertado que não haverá mais a nucleação durante o ano de
2020, das Escolas: José Ribeiro(Vila Junco), Joaquim Mendes Diniz (Buqueirão) e
a Escola Manoel Vieira de Brito (Tapera). Foi realizada uma adequação de
horários e remanejamento de funcionários.
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