Em nota, a Prefeitura de Petrolina informou que vai aguardar o posicionamento oficial do Tribunal de Justiça sobre o pedido do Ministério Público de Pernambuco.
Por G1 Petrolina
Retomada gradual do comércio de Petrolina — Foto: Reprodução/ TV Grande Rio
O Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar contra o decreto nº 037/2020, de retomada gradual da economia do município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. De acordo com o MPPE, a norma estaria contrariando o que está disposto nos artigos 15 e 78, II, da Constituição de Pernambuco.
No texto da ação, o MPPE declara que existe uma incongruência entre a normatização estadual e a municipal, e, que, o município de Petrolina, no lugar de mais restrições, apresentou uma flexibilização para a qual, o executivo municipal não estava autorizado.
Em nota, a Prefeitura de Petrolina informou que vai aguardar o posicionamento oficial do Tribunal de Justiça sobre o pedido do Ministério Público de Pernambuco. E disse, que até o momento, o município segue com o plano de reabertura gradual do comércio, que será reavaliado a cada 15 dias, conforme anunciado e publicado no Decreto Municipal 37, do dia 29 de maio de 2020.
A nota esclareceu que o comércio foi reaberto com diversas normas restritivas, após um acordo feito diretamente com o governador do Estado e que todo o processo foi realizado com base no diálogo com as instituições de saúde, governo estadual, Ministério Público, entre outros. A Prefeitura de Petrolina ainda lamentou que o estado não respeitou o acordo feito com o município, de permitir a flexibilização regional diante de um cenário mais controlado no Sertão, do que em outros municípios pernambucanos.
A Prefeitura disse ainda que a flexibilização tem sido tratada primeiramente com respeito aos aspectos de saúde pública, de forma responsável e deixando claro que as medidas poderão ser alteradas caso o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus aponte a necessidade de novo isolamento social.
Já o Governo do estado de Pernambuco disse em nota que "continuam válidas as determinações contidas no decreto que apresenta o Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19, divulgado no dia 01 deste mês".
Plano de Retomada da Economia de Petrolina
No dia 1º de junho, começou o plano de retomada gradual da economia de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O decreto municipal prevê cinco fases de reabertura. Na primeira fase, foi reaberto, com capacidade de 50%, setores da Administração pública; Comércio e Serviços; Construção civil; Parques e Orla Fluvial; Templos Religiosos e Velórios.
O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, disse que a decisão de reabertura se baseia nos números da saúde, em que Petrolina tem a segunda maior testagem das cidades de Pernambuco. "A gente tem uma média de mais de 100.600 testes por mais de 100 mil habitantes, e a gente só fica atrás da capital do Recife, como também tem os menores índices, quanto em letalidade, óbitos, quanto também testes confirmados do coronavírus, que dá um índice, de 4,5%, que nos dá um certo conforto para tomar essa decisão. Decisão que não foi apenas tomada pela prefeitura, mas sim, ouvindo todos os setores do sistema de saúde pública, que tem nos ajudado ao combate aqui coronavírus na cidade".
.jpg)
.jpg)
Blog do Paixão