Por Arthur Guimarães, Ben-Hur Correia, Erick Rianelli e Marco Antônio Martins, TV Globo e G1 Rio
PF cumpre mandados da Lava Jato na Zona Sul do Rio — Foto: Reprodução
Os advogados Frederick Wassef (que representou a família Bolsonaro), Ana Tereza Basílio (Wilson Witzel) e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (Lula) são alvos de nova fase da Operação Lava Jato, nesta quarta-feira (9). Bolsonaro, Lula e Witzel não são investigados nesta operação.
A Operação E$quema S investiga desvios de pelo menos R$ 150 milhões do Sistema S do RJ por escritórios de advocacia no Rio e em São Paulo. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), alguns dos pagamentos foram "sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos", sem contratação formal e sem critérios técnicos, como concorrência ou licitação.
Em nota, Zanin
afirmou que todos os serviços prestados pela seu escritório à Fecomércio-RJ
estão "devidamente documentados em sistema auditável". Ele chamou a
operação de "atentado à advocacia e retaliação" (leia mais abaixo).
Procurados pelo G1, outros citados na operação não haviam se
manifestado até as 11h20.
A operação é baseada em uma delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da seção fluminense do Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac.
O juiz federal Marcelo Bretas expediu 50 mandados de buscas e apreensões e aceitou a denúncia do MPF, tornando rés 26 pessoas — entre eles Zanin, Teixeira e Ana Tereza. Não há mandados de prisão.
De acordo com o
MPF, um dos escritórios alvo de buscas — o Eluf e Santos — foi contratado no
esquema para repassar vantagens indevidas a Wassef. O ex-advogado dos Bolsonaro
não foi denunciado e, portanto, não foi tornado réu. O MPF não explicou o
motivo.
Como o esquema funcionava
A Lava Jato apurou
que as entidades do Sistema S teriam destinado pelo menos metade do seu
orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia. A força-tarefa aponta
que essas entidades do RJ gastaram R$ 355 milhões com advocacia, dos quais
"ao menos R$ 151 milhões foram desviados".
"Como os contratos eram feitos com a Fecomércio/RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo TCU ou pela CGU, órgãos que controlam a adequação dos atos de gestão das entidades paraestatais com a sua finalidade institucional", explicou o MPF.
O MPF afirma ainda que Diniz criou um "sistema de gestão integrada das entidades", que permitiu a transferência de valores do Sesc e do Senac para a Fecomércio -- o que, para os procuradores, era mais uma forma de burlar os conselhos fiscais.
Mandados em dois estados e no DF
Equipes da força-tarefa cumpriam os mandados no Rio, em São Paulo, no Distrito Federal e em Alagoas.
Por volta das 6h, os policiais chegaram em um endereço na Rua Urbano Santos, na Urca, e na Avenida Visconde de Albuquerque, no Leblon, ambos na Zona Sul do Rio.
Pouco depois, os policiais estiveram em um endereço na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, no condomínio Golden Green, na Barra da Tijuca. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio.
Investigação por suspeita de corrupção
Orlando Diniz,
ex-presidente da seção fluminense do Sistema S, já havia sido preso, em 2018,
em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. No mesmo ano, porém, o
ex-executivo foi solto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-empresário foi detido por suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção e integrar organização criminosa.
Um dos crimes
investigados na época era a contratação de "funcionários fantasmas" pelo
Sesc e pelo Senac (ligados à Fecomércio). Por exemplo, uma chef de cozinha para
o Palácio Guanabara e uma governanta do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
Elas recebiam salários pelas entidades.
Diniz ficou quatro meses preso. Em junho, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao ex-empresário.
Agentes da Polícia Federal cumprem mandado na Rua Urbano Santos, na Urca — Foto: Reprodução
O
que dizem os principais alvos da operação
Em nota o
advogado Cristiano Zanin chamou a operação de
"atentado à advocacia e retaliação". "A iniciativa do Sr.
Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de
advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara
tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado,
que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado
Democrático de Direito", afirma o advogado.
Segundo Zanin, todos os serviços prestados pelo seu escritório à Fecomércio-RJ entre 2011 e 2019 estão "devidamente documentados em sistema auditável e envolveram 77 (setenta e sete) profissionais e consumiram 12.474 (doze mil, quatrocentas e setenta e quatro) horas de trabalho. Cerca de 1.400 (mil e quatrocentas) petições estão arquivadas em nosso sistema."
Em nota, Frederick Wassef disse: "No dia de hoje foi cumprido um mandado de busca e apreensão em minha residência no Morumbi assustando meus pais idosos que moram comigo e não podem ter contato com ninguém pela questão da pandemia. Nenhuma irregularidade foi encontrada e, por consequência, não houve a apreensão de nada. O mesmo se sucedeu em meu escritório de advocacia: nada foi apreendido".
Wassef continua:
"Não fui denunciado como os demais advogados e nada tenho que ver com
nenhum esquema de Fecomércio. Jamais fui contratado pela Fecomércio ou recebi
pagamentos desta entidade. Fui contratado por um renomado escritório de
advocacia criminal de São Paulo que tem como dona uma conhecida procuradora do
Ministério Público de SP e que sua biografia é um exemplo de integridade,
retidão e honestidade, além de ter dedicado sua vida no combate ao crime como
atuante promotora e procuradora de Justiça que foi. Todos os meus serviços, de
todos os clientes, foram prestados. Meus honorários foram declarados à Receita
Federal e todos os impostos pagos na totalidade. Após dois anos e meio de
investigação não fui denunciado. Jamais em minha vida pratiquei qualquer
irregularidade e nunca fui investigado ou respondi a qualquer processo. Sou
aprovado pelo rigoroso compliance de todos os bancos e de meus clientes".
Segundo Wassef, "o delator Orlando Diniz está deliberadamente mentindo a meu respeito a mando de advogados inescrupulosos que estão usando-o como míssil teleguiado para me atingir visando atender o interesse de um outro cliente em comum. Denunciei no ano passado a uma autoridade pública o esquema e uma engenharia criminosa que estava sendo montada para usar o delator para me atingir e já existe uma investigação em curso apurando tais fatos".
O escritório Basilio Advogados, em nota, disse que "atuou entre 2013 e 2017 em mais de 50 processos da Fecomercio, tanto na Justiça Estadual como na Justiça Federal". "Todos os nossos advogados trabalham de forma ética e dentro da legalidade. O escritório confia na Justiça e está à disposição para qualquer esclarecimento", acrescentou.
Já Diniz divulgou a seguinte nota: "Advogados defendem direitos, não ideologias ou partidos. E a defesa desses direitos precisa ser apartidária e intransigente, sob pena de se subverter a democracia e o próprio Estado de Direito. Estabelecidas essas premissas repudiamos peremptoriamente as declarações que levianamente insinuam conluios e inventam conspirações, com o fito único de sobreviverem à avalanche de acusações que pesam contra seus autores. Acrescido a isso a defesa do Orlando Diniz ressalta que representa seus interesses há quase dois anos e foi contratada pelo Senador Flávio Bolsonaro há menos de um ano".
Em nota, a defesa do ex-governador Sérgio Cabral disse que ele é "colaborador da justiça com acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Sobre esses fatos já prestou esclarecimentos à Polícia Federal e entregou provas de corroboração".
A Ordem dos
Advogados do Brasil emitiu uma nota em que "denota mais uma
clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira".
"Ao tempo que
ansiamos por um Brasil limpo e de combate à corrupção, não apartaremos do
devido processo legal, tampouco de seus valiosos instrumentos, dentre eles, as
prerrogativas da advocacia", disse.
A OAB "trabalhará para cintilar todas as violações aos direitos e prerrogativas da advocacia e encetará todas as medidas administrativas e judiciais, de natureza civil e penal, contra os que se lançam e insistem em criminalizar a advocacia brasileira", emendou.
"O processo
de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial
e atenta contra o Estado de Direito e à Democracia. Não há estado democrático
sem uma advocacia livre.
O G1 tentou
contato com os demais citados na reportagem, mas, até a última atualização
desta reportagem, ainda não teve resposta.
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