Juiz determinou aplicação de multa de R$ 100 mil, caso atos voltem a ser praticados. Denúncia cita vídeo em que chefe do setor de terceirizados da prefeitura pede votos para o candidato, em uma reunião.
Por G1 PE
Vista aérea do
edifício-sede da prefeitura do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo
A Justiça Eleitoral
determinou que o prefeito Geraldo Julio (PSB) e outros agentes
públicos se abstenham de convocar servidores municipais, inclusive
terceirizados, para atos de campanha em favor de João Campos (PSB),
que disputa com Marília
Arraes (PT)
o segundo turno à prefeitura. Uma multa de R$ 100 mil foi arbitrada aos
investigados, caso a decisão seja descumprida.
A determinação foi
proferida pelo juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, com base numa denúncia feita
pela coligação de Marília Arraes, sobre abuso de poder econômico. Em nota, a
prefeitura afirmou que “não existe qualquer tipo de pressão ou influência para
a participação de servidores em qualquer ato relativo às eleições municipais”.
Na denúncia, a
campanha da petista afirma que trabalhadores estariam sendo pressionados a
votar em João Campos e que estariam sendo coagidos a trabalhar em prol da
campanha do PSB.
Foi anexado à denúncia um vídeo em que um chefe do setor de terceirizados da prefeitura pede votos para o candidato, numa reunião realizada na terça-feira (24), na Bomba do Hemetério, na Zona Norte. Os funcionários teriam sido chamados para uma espécie de confraternização e, no local, a reunião seria um ato de campanha.
Justiça proíbe
prefeito Geraldo Julio e agentes públicos de convocar funcionários da
prefeitura para atos de campanha de João Campos — Foto: Reprodução
Diante da denúncia,
o Ministério Público pediu a admissão da ação de investigação e a concessão de
uma tutela de urgência. De acordo com a Legislação, é proibido "ceder
servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal,
estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês
de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o
horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver
licenciado".
O juiz responsável
pela decisão afirmou que o vídeo “bem revela que servidores e terceirizados da
prefeitura do Recife foram (e/ou estão sendo) convocados por suas chefias para
participar de reuniões, na hora do expediente, nas quais, tais chefes,
apresentam discurso em favor da eleição do candidato João Campos e oferecem
materiais de campanha”.
Além disso, o juiz
afirmou que “diversos órgãos da imprensa estão igualmente a denunciar que
servidores da prefeitura do Recife estão sendo convocados a fazer campanha em
favor do candidato João Campos, tudo isso a dar verossimilhança à alegação
contida na petição inicial de que tal convocação está de fato ocorrendo”.
O magistrado afirmou
que o prefeito e os servidores citados na ação se abstenham, imediatamente, de
convocar servidores públicos municipais, inclusive terceirizados, para reuniões
nas quais sejam feitos discursos em favor da eleição do candidato João Campos e
oferecimento de material de campanha, bem como de adotar qualquer meio coativo
para nela trabalharem, cessando qualquer conduta que importe em abuso do poder
econômico e político”.
A campanha de
Marília Arraes havia pedido, também, o afastamento dos servidores envolvidos na
ação, mas o pedido foi negado.
Resposta
da prefeitura
Por meio de nota, a
prefeitura do Recife informou que “não existe qualquer tipo de pressão ou
influência para a participação de servidores em qualquer ato relativo às
eleições municipais”.
A prefeitura disse,
também, que “mantém um posicionamento institucional diante de todo o processo
eleitoral e a conduta dos seus servidores é regulamentada pela ‘Cartilha de
Condutas Vedadas’, estabelecida pelo Decreto Municipal 33.757/2020, elaborada e
divulgada pela Controladoria Geral do Município e Procuradoria Geral do
Município”.
Por fim, a gestão de
Geraldo Julio afirmou que “os servidores municipais têm a liberdade assegurada
para exercer seu direito e participar das eleições, dentro dos limites
estabelecidos pela legislação”.
Secretário municipal
Vídeos mostram
secretário municipal convocando servidores para campanha de João Campos
Vídeos que circulam
nas redes sociais mostram o secretário de Administração e Gestão de Pessoas do
Recife, Marconi Muzzio, convocando
servidores da prefeitura, da gestão de Geraldo Julio, para fazer
campanha para o candidato a prefeito João Campos, no segundo turno das
eleições. Nas imagens, o gestor fala sobre equipes de panfletagem formadas por
terceirizados e comissionados (veja vídeo acima).
Nos vídeos, Marconi
Muzzio, que é secretário da gestão do PSB desde 2012, dá uma espécie de
palestra, em um comitê de campanha de João Campos.
Durante a fala, o
secretário também aponta o nome de outros secretários municipais da gestão
Geraldo Julio que estariam vinculados à campanha de João Campos.
Ele ressalta a
presença de Ana Rita Suassuna, secretária de Assistência Social, Rafael
Figueiredo, procurador-geral do município, além de Sílvio Lins, procurador
municipal.
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Blog do Paixão