TCE julga irregulares contas de Fernandha Batista, atual Secretária da SEINFRA do Estado de Pernambuco

Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco 

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 Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas de Fernandha Batista Lafayette como diretora da EMLURB-Recife, estatal de recolhimento de lixo da Prefeitura do Recife. Fernandha é atual secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco e tem sido citada, em colunas de jornais, como “plano B” do PSB caso Geraldo Júlio não seja candidato a governador em 2022.

Segundo a decisão do TCE, Fernandha cometeu supostas irregularidades “acréscimos e supressões, por meio de aditivos, do contrato 6057-13, no valor de R$ 18.333.539,51, equivalentes a 61,3% do valor originalmente contratado, superior ao limite legal imposto no artigo 65, §1º, da Lei de Licitações”. Além de ter as contas julgadas irregulares, Fernandha foi multada pelo TCE em e R$ 8.589,50. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega, que é também auditor concursado do TCE.

Fernandha foi indicada por Geraldo Júlio para o atual cargo de secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco. Nos últimos meses, tem se notabilizado por fazer duras críticas ao TCE, sempre que o órgão aponta supostos erros em licitações e contratos do Governo do Estado. Em 8 de julho, a secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, fez duras críticas a uma decisão do conselheiro Valdecir Pascoal, do TCE, que suspendeu uma licitação do Arco Metropolitano, tocada pela Secretaria do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB), padrinho da nomeação de Fernandha Batista. Em julho, Fernandha esbravejou contra a decisão do conselheiro do TCE. “Infelizmente, é um retrocesso para um projeto tão necessário para Pernambuco. Os argumentos não têm embasamento legal”, criticou a secretária no início do mês. “Vamos entrar com recurso sim porque a cautelar não procede. Estamos perdendo tempo. Já foram dois meses perdidos. Temos pressa”, esbravejou a secretária para a reportagem do JC, no início do mês de julho.

Não satisfeita com os ataques ao TCE, a aliada de Geraldo resolveu ir na Rádio Jornal, em 22 de julho, criticar novamente o órgão de controle externo. Fernandha Batista comentou os entraves para a execução das obras do novo Arco Metropolitano, uma rodovia alternativa para o transporte de cargas que deve ligar dos municípios de Goiana e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR). No último dia 8 de julho, o conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, expediu uma medida cautelar determinando a suspensão da licitação para contratação de uma empresa para fazer o estudo básico de engenharia do lote 1 do projeto, que corresponde ao trecho entre São Lourenço da Mata e Goiana. A licitação do lote 2 também está suspensa.

Em entrevista à Rádio Jornal, Fernandha Batista defendeu a necessidade de implantação do Arco Metropolitano e garantiu que o projeto não está inviabilizado, culpando o TCE e seus auditores pelo atraso na entrega do equipamento para a população. “A BR 101 que era o antigo arco já virou uma grande avenida e hoje estamos trabalhando para transformá-la em uma avenida que tenha todo um conteúdo urbanístico, que traga segurança para os usuários. Mas o Arco Metropolitano é extremamente necessário para o ordenamento da expansão da Região Metropolitana de Pernambuco, para o desenvolvimento do estado”, afirmou a secretária, indicando que o TCE trava o projeto. A decisão de Valdecir Pascoal apontou a falta de licença ambiental prévia para a obra. Na época, a secretária alegou que a legislação não exige licença prévia para a licitação do projeto, e sim apenas para a licitação da obra propriamente dita. Ainda cabe recurso da decisão do TCE. (Fonte: Blog do Magno)