Agora é lei: animais não podem mais ser sacrificados pelas zoonoses

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oi sancionada, nesta quinta-feira (21), a lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos da zoonose e canis públicos. A exceção é para casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis.

A Lei 14.228, de 20 de Outubro de 2021, aprovada pelo congresso em setembro e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta e passa a valer em 120 dias.

"Grande vitória para a causa animal! É o fim da era das carrocinhas em nosso país!", comemorou pelo Twitter o deputado Célio Studart (PV-CE), autor do projeto junto ao deputado Riacardo Izar (PP-SP). "Depois de muita luta, conseguimos a maior conquista dos últimos tempos para a defesa da vida dos animais!", completou. 

Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha entendido que o sacrifício de animais oriundos de maus tratos é inconstitucional.  

No DF, desde 2013 a zoonose não faz recolhimento de animais na rua. O centro só recebe animais que possam oferecer risco à saúde da população, como disseminação de doenças, ou que sejam vítimas de maus tratos.  

Após avaliação da Zoonose, os bichinhos são colocados para adoção. Os interessados devem acessar o site Amigos da Zoonoses e preencher o formulário, que será analisado pela equipe de voluntários da Zoonoses, que entrará em contato com o interessado.