Posse: Dirceu Rodolfo (à direita) ladeado pelo governador Paulo Câmara e o diretor operacional da Folha de Pernambuco, José Américo. Foto: Rafael Furtado/FolhaPE.
Por CBN Recife
|
O |
procurador
geral da República pede uma medida cautelar contra o TCE de Pernambuco, para
suspender de imediato a resolução do órgão estadual, até o julgamento final.
Tramita no Supremo
Tribunal Federal, em Brasília, uma ação direta de inconstitucionalidade contra
o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). O processo é para impedir
um suposto desvio de recursos constitucionalmente destinados à educação pela
Constituição Federal por parte do Governo de Pernambuco. No entendimento do
procurador geral da República, Augusto Aras, a resolução publicada pelo
TCE, em julho de 2021, autorizou, por mais três anos, o suposto desvio dos
recursos mínimo de 25% destinados à educação para pagamento de aposentados e
pensionistas.
O procurador geral
da República pede uma medida cautelar contra o TCE de Pernambuco, para
suspender de imediato a resolução do órgão estadual, até o julgamento final do
STF. A medida de pagamento estaria proibida desde a emenda do novo Fundeb
votada pelo Congresso Nacional em 2020 como explica procurador do
Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel.
Confira matéria completa no JCNE10 – Blog do Jamildo
Posse do Presidente do TCE-PE: Mais parecia uma confraria dos amigos do rei
.jpg)
.jpg)
Blog do Paixão