Segundo o MPF,
Justiça Federal em Pernambuco acatou as denúncias contras os envolvidos. Entre
eles, estão ex-dirigentes do DER.
Por
g1 PE
Oito denunciados por irregularidades na execução e fiscalização da obra da BR-101 viraram réus. É que a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) acatou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) no caso que envolve as investigações da Operação Outline. Entre eles, estão ex-dirigentes do Departamento estadual de Estradas de Rodagem (DER).
Nesta segunda (6), o MPF publicou no
site informações sobre o recebimento da denúncia pela Justiça Federal. A ação penal foi ajuizada em setembro deste
ano pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
Os oito réus são apontados como
responsáveis pelas irregularidades nas obras no trecho correspondente ao
contorno viário da Região Metropolitana do Recife, entre os quilômetros 51,6 e
82,3).
Os
crimes apontados pelo MPF na denúncia são os de peculato, corrupção ativa e
passiva, bem como lavagem de dinheiro.
“As provas analisadas revelaram que o
desvio de recursos em relação aos pagamentos indevidos somou R$ 60 milhões,
sendo que, após a atuação dos órgãos de controle, os denunciados fizeram
ajustes nas medições das obras, incluindo “valores negativos” na tentativa de
dissimular os ilícitos”, informou o MPF.
Ainda de acordo com o Ministério
Público Federal, o “efetivo prejuízo aos cofres públicos foi de, pelo menos, R$
14 milhões, soma dos valores decorrentes dos pagamentos indevidos constatados
na execução das obras, bem como das simulações de despesas com empresas
fictícias”.
Origem
Segundo
o MPF, as investigações tiveram início a partir de relatório do Tribunal de
Contas da União (TCU). Elas foram realizadas pelo Ministério Público Federal,
Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e
TCU.
A primeira etapa da Operação Outline
ocorreu em 2019. Depois, foram realizadas outras duas fases, “para
aprofundamento das investigações, em maio e novembro de 2020”.
“O MPF segue investigando outras
supostas condutas criminosas relacionadas às obras da BR-101 para, se
identificadas provas, buscar a responsabilização dos envolvidos”, informou o
Ministério Público Federal.
O MPF aponta que houve “deficiências
na fiscalização e supervisão, alterações de cronograma e adiantamento de
medições, contratação indevida de serviços de conservação e recuperação, bem
como pagamentos por serviços não realizados e execuções da obra com defeitos”.
Durante as investigações, o MPF
informou ter descoberto a “existência de grupo criminoso composto por
indivíduos que atuaram junto ao Departamento de Estradas de Rodagens de
Pernambuco (DER/PE) e representantes da Construtora Andrade Guedes”.
Ainda de acordo como o MPF, ele tinha
como objetivo “desviar parte dos recursos destinados à obra mediante a
simulação dos boletins de medição e a consequente realização de pagamentos
indevidos”.
O Ministério público Federal também
relata que houve “pagamentos de vantagens pessoais por parte da construtora a
servidor do DER/PE”.
No texto
o MPF apontou os nomes dos acusados que viraram réus. São eles: Silvano José
Queiroga de Carvalho Filho, então diretor de Operações e Construções do DER/PE
e gestor do Contrato 006/2017 e a mulher dele, Priscilla Ferraz Magalhães
Queiroga de Carvalho, que teria atuado como “laranja” no esquema.
Estão nessa relação também Schebna
Machado de Albuquerque, ordenador de despesas do DER/PE; Júlio César Gomes da
Silva, sócio-proprietário da Construtora Andrade Guedes; Fábio de Almeida
Ferreira Lima, engenheiro da construtora responsável pela obra e Lúcio Max
Ferreira Mota, também representante da Andrade Guedes.
Aparecem na lista, ainda, Jorge Luiz
Lorena de Farias e Dinildo de Carvalho Nogueira Ferraz. Segundo o MPF, eles
teriam sido usados para “ocultação de patrimônio, com a finalidade de impedir a
identificação da origem ilícita dos bens”.
Obras
A obra da BR-101 foi realizada a partir de um
termo de compromisso firmado, em 2012, entre o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o estado de Pernambuco.
Em 2017, foi formalizado contrato com
consórcio de construtoras, com repasse previsto de mais de R$ 182 milhões.
Cerca de R$ 125 milhões chegaram a ser liberados pela autarquia federal, em
2013.
O relatório do TCU identificou
indícios da existência de suposto conluio entre funcionários públicos
vinculados ao DER/PE e representantes do consórcio, com a finalidade de desvio
de parte dos recursos da obra, podendo caracterizar a prática dos crimes de
peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
As
irregularidades também foram constatadas em auditoria e fiscalização de obras
promovidas pelo TCE/PE, além de terem sido confirmadas em laudo pericial de
engenharia da Polícia Federal.
Resposta
Por meio de nota, o DER disse que "a
atual diretoria do órgão tem colaborado com os órgãos de fiscalização e preza
pela transparência e observância da legislação em todos os seus atos
administrativos".
O g1 procurou a empresa Andrade Guedes e não recebeu retorno a até a última atualização desta reportagem.
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