TCE dá prazo de quatro meses para que cidades acabem com lixões em Pernambuco; dez municípios ainda cometem esse crime ambiental

Lixões deveriam ter sido extintos em agosto de 2014, conforme prazo do governo federal. Até o dia 30 de março de 2023, todas as cidades do estado devem destinar resíduos para aterros sanitários.

Por Pedro Alves, g1 PE

Lixão em Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco — Foto: Reprodução/TV Asa Branca

ernambuco ainda tem dez cidades com lixões, fazendo descarte irregular de resíduos sólidos urbanos, segundo levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (29). O órgão de controle deu um prazo de quatro meses, até 30 de março de 2023, para que as cidades parem de cometer esse crime ambiental.

Os lixões não deveriam mais existir desde agosto de 2014, prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, na segunda gestão do então presidente Lula (PT).

De acordo com a PNRS, os resíduos devem ser depositados em aterros sanitários, e não jogados em lixões a céu aberto, sem medidas para reduzir o impacto no meio ambiente. Os aterros compactam o lixo, cobrem com areia e fazem a impermeabilização do solo, para evitar que o chorume contamine lençóis freáticos.

Após o fim do prazo dado aos municípios, o TCE começou a fazer o levantamento dos municípios que depositam os resíduos em lixões. Em 2014, eram 155 das 184 cidades do estado em situação irregular, o que representa 84% do total.

Doze anos depois, os municípios pernambucanos que ainda fazem o descarte irregular do lixo são os seguintes (por ordem decrescente de volume diário de resíduos descartados em lixões):

· Araripina, no Sertão: 36,73 toneladas;

· Timbaúba, na Zona da Mata: 36,26 toneladas;

· Ouricuri, no Sertão: 25,47 toneladas;

· Brejo da Madre de Deus, no Agreste: 23,53 toneladas;

· Bom Conselho, no Agreste: 19,94 toneladas;

· Nazaré da Mata, na Zona da Mata: 18,2 toneladas;

· Floresta, no Sertão: 13,37 toneladas;

· Ipubi, no Sertão: 11,57 toneladas;

· Maraial, na Zona da Mata: 5,26 toneladas;

· Itacuruba, no Sertão: 1,9 tonelada.

Os gestores dessas cidades podem ser multados e condenados por duas irregularidades: crime ambiental e improbidade administrativa. Essa última por estarem rejeitando receita devido ao ICMS Socioambiental, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que as cidades recebem por descartar lixo em local regular.

O g1 e a TV Globo tentam contato com as prefeituras desses municípios.

Irregularidades onde se usa aterro

Em 2021, havia 27 cidades pernambucanas na lista das que ainda depositavam o lixo em locais irregulares. Entre os dois anos, a redução foi de 63%.

Entretanto, mesmo entre as que, em teoria, fazem uso de aterros, o TCE identificou irregularidades. Nos municípios de Moreilândia, Trindade e Parnamirim, no Sertão; e em Salgadinho, no Agreste, o tribunal detectou o depósito de menos de 60% do lixo produzido.

Essas cidades chegam até mesmo a receber uma parcela do ICMS Socioambiental por parte do governo estadual. Essa medida é um incentivo para distribuir a arrecadação do estado entre os municípios que cumprem determinados requisitos, um deles sendo o descarte correto de resíduos.

Segundo Pedro Teixeira, auditor de controle externo do TCE e um dos responsáveis pelo levantamento, esse tipo de situação indica que há manipulação de dados e, ainda, possíveis crimes. O pior caso é o de Salgadinho, que só deposita 11,5% do lixo que produz.

“Já foram 30, hoje são apenas quatro municípios que depositam menos do que a produção [de resíduos] prevista para o seu município. Ou seja, o município que deposita apenas 15% do que deve estar sendo produzido pela população está mantendo um lixão em algum lugar, porque ele está botando esse lixo em algum lugar”, afirmou Pedro Teixeira.

Se for comprovado que esses municípios estão mantendo lixões, eles poderão ser penalizados com multa ou até mesmo com ações judiciais, de acordo com o TCE.

Aterros sanitários no estado

Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Candeias fica em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife — Foto: Alepe/Divulgação

Há, atualmente, 22 aterros sanitários licenciados em Pernambuco, além de sete em processo de licenciamento e outro em processo de implantação. Dos que já funcionam, oito são privados e 14 são públicos. Dos oito que estão sendo implementados, cinco são privados; e três, públicos.

A maioria dos municípios não tem aterros dentro da cidade e, por isso, encaminha para os municípios que têm. Os que recebem mais lixo são, respectivamente, a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, com 2,1 mil toneladas por dia; CTR Pernambuco, em Igarassu, com 1,1 mil toneladas diárias; e o CTR Caruaru, com 811,5 toneladas por dia.

O TCE também identificou que as cidades pernambucanas têm uma dívida de mais de R$ 14 milhões com os aterros privados. O maior débito é com a CTR situada em Igarassu. São R$ 8,5 milhões devidos somente nesse local.

Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Igarassu, no Grande Recife — Foto: Divulgação

Por isso, segundo Pedro Teixeira, o próximo passo, assim que os lixões forem extintos em Pernambuco, é reduzir o volume de lixo produzido, para aumentar a vida útil desses aterros.

“A gente não pode conceber que, em 2022, há 12 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a grande maioria dos municípios não investe na separação de resíduos. Tem que diminuir a quantidade de resíduos depositados, para aumentar a vida útil daqueles aterros", afirmou o auditor de controle externo.

O presidente do TCE, Ranilson Ramos, chamou de “tolerância zero” para os lixões a postura a ser adotada pelo tribunal em 2023.

“Para que a gente tenha eliminados, de uma vez por todas, os diversos lixões nos municípios de Pernambuco. É um dos primeiros [estados] do Brasil que alcança isso, inclusive com determinações aos prefeitos dos municípios, de que eles podem ser penalizados não somente administrativamente, mas também como crime ambiental”, afirmou Ranilson Ramos.