Apenas três parlamentares foram contrários: José Queiroz, Jô Cavalcanti (Juntas) e João Paulo
Por Betania
Santana
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m reunião online, a maioria dos 49 deputados estaduais de Perambuco
aprovou, na tarde desta terça-feira (17), o projeto de reforma administrativa nº 3841/2023 apresentado
pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Apenas três parlamentares foram
contrários à proposta: José Queiroz (PDT), Jô Cavalcanti
(Juntas) e João Paulo (PT).
A sessão, comandada pelo presidente da Casa, deputado
Eriberto Medeiros (PSB), votou também o novo regimento interno da
Alepe. Depois de provocar polêmica entre os servidores, o projeto de lei foi
analisado pelas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. Três emendas apresentadas por João Paulo foram rejeitadas.
O texto mantém em 27 o número de secretarias da
gestão anterior, mas faz algumas alterações na estrutura. A Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos é desmembrada, passa a ser duas
secretarias: Mobilidade e Infraestrutura e Recursos
Hídricos e Saneamento, seguindo a promessa de campanha de
priorizar o transporte público e o abastecimento d'água.
A antiga pasta de Planejamento e Gestão inclui
agora o Desenvolvimento Regional. Projetos Estratégicos,
antes vinculado ao gabinete do governador, ganha oficialmente status de secretaria. A Secretaria de Política de
Prevenção às Drogas se fundiu à de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
A administração de Fernando de Noronha passa a compor a Secretaria
de Meio Ambiente e Sustentabilidade, mas o arquipélago tem uma
administradora, como já acontecia. A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo substituiu a de
Trabalho, Emprego e Qualificação.
O PL cria a Secretaria Executiva de
Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã,
ambas ligadas à Controladoria-Geral do Estado. A ideia é assegurar o
compromisso de fortalecer a confiança do cidadão na gestão pública, garantindo
ferramentas que fortaleçam o acesso às informações do Estado.
O texto também aponta mudanças na Defesa Civil, que
sai da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. A nova Secretaria de Comunicação
– que substituirá à de Imprensa – também vai executar as políticas de
transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria
Executiva.
O projeto de lei propõe ainda aumento de 43% da
gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública
estadual de ensino. O teto das gratificações passa de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil.
Também aumenta o valor da comissão para os cargos de Apoio e Assessoramento
(CAA) e de Direção e Assessoramento (DAS), de R$ 11.561,28 (vencimento
mais representação) para R$ 13 mil. A quantidade de ocupantes foi ampliada de
2.585 para 2.753.
Emendas
O deputado João Paulo (PT) foi um dos que apresentaram emendas à reforma. Pediu
a inclusão do nome "trabalho" na Secretaria de Desenvolvimento e
Empreendedorismo. "Colocar de forma expressa e taxativa o trabalho - e o
trabalhador - é lembrar aos neoliberais de plantão que esta deve ser a razão
principal das políticas da secretaria", argumentou o
petista.
O
parlamentar propôs também que Fernando de Noronha continue vinculada à
governadoria e não à Secretaria de Meio Ambiente, como aponta a reforma.
"Entendemos que a gestão da ilha é complexa e precisa atender de forma
ampla às necessidades da população e dos turistas", justificou. As emendas
foram rejeitadas.
Deputados também aprovam, em benefício próprio, a criação
dos auxílios-saúde, moradia e habitação
Apenas cinco dos parlamentares votaram contra as propostas da Mesa Diretora da Alepe
Por Betânia Santana
Dois dias depois de promulgarem uma lei garantindo aumento dos próprios salários, os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, em reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (17), projeto de autoria da Mesa Diretora que cria os auxílios-saúde, alimentação e moradia. Cada um dos 49 parlamentares vai receber R$ 12.377,37 pelos três auxílios, um custo mensal de R$ 606.491,51 para o Legislativo.
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Blog do Paixão