Governo do estado mandou derrubar muro, mas Justiça proibiu. Barraqueiros reclamam de limitação do acesso à praia e donos do terreno falam de degradação do mangue e avanço do mar.
Por g1 PE
Muro com troncos de coqueiro no Pontal de Maracaípe — Foto: Reprodução/TV Globo
Uma disputa que se arrasta há mais de um ano envolve comerciantes, governo e uma família dona de um terreno no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco. Os proprietários instalaram um muro de troncos de coqueiros na área e barraqueiros passaram a reclamar que a estrutura que limita a área privada dificulta o acesso à praia, o que é proibido por lei.
Além disso, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de Pernambuco determinou a retirada do muro, mas, às vésperas do prazo dado pelo órgão, a família Fragoso, proprietária do terreno, conseguiu na Justiça uma decisão liminar proibindo o governo de adotar qualquer medida para remover a cerca.
Entenda, abaixo, como começou o conflito, o que se sabe e o que falta saber sobre a disputa:
Onde fica o muro?
A estrutura foi colocada no Pontal de Maracaípe, na área em que acontece o encontro das águas do Rio Maracaípe com o Oceano Atlântico. No local, a família Fragoso tem a propriedade de um terreno de mais de dez hectares, desde 1970. A praia de Maracaípe fica no município de Ipojuca, vizinha a Porto de Galinhas, no Litoral Sul do estado.
Quando e como o muro foi construído?
A estrutura foi erguida em maio de 2023. Segundo o empresário João Vita Fragoso de Medeiros, um dos proprietários do terreno, 250 metros do muro são de contenção, construídos com troncos de coqueiro firmados no chão com sacos de ráfia com areia.
Outra parte, um pouco maior, foi construída somente com troncos, porque não se trata de estrutura de contenção. João Fragoso afirmou que esse trecho é somente para delimitação e isolamento da propriedade.
Por que construíram o muro?
João Fragoso afirmou ao g1 nesta quinta-feira (6), por telefone, que há anos o Pontal de Maracaípe sofre "invasões" de pessoas que cortam o mangue para fazer festas. Disse, também, que muito lixo e restos de alimento são jogados no local.
Fragoso disse ainda que, "para definir a área da propriedade e preservar a restinga e a área de mangue que ficam dentro do terreno privado", colocou uma passarela e estacas de madeira com arames. Esse isolamento, de acordo com os donos do terreno, foi destruído, e pessoas atearam fogo à área.
Por causa disso, em 2021, a família obteve na Justiça o direito de "cercar e isolar" a propriedade, incluindo o manguezal, "para preservação de sua propriedade e do meio ambiente, sem avançar na área de uso comum do povo, ou seja, de quando cessam as águas até a vegetação existente no local", de acordo com a decisão.
Em 2022, a CPRH autorizou a construção de um muro para "contenção marítima", especialmente em frente à propriedade da família, "sem a utilização de pedras ou alvenaria". A autorização era para uma estrutura com troncos de coqueiro e areia, com aval da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que tem o domínio das praias.
Por que os comerciantes são contra?
Durante a construção, barraqueiros (comerciantes) que trabalham no local comercializando alimentos e bebidas disseram que a instalação do muro limitava o acesso à praia, especialmente durante os períodos de maré alta, quando a faixa de areia é reduzida drasticamente.
As pessoas também afirmaram que, para cercar a praia, a família arrancou a restinga. Disseram, ainda, que os barraqueiros não conseguiriam colocar o comércio, porque, com o avanço da água, tudo seria destruído.
Os comerciantes também disseram que, após protestos contrários à instalação do muro, duas barracas pegaram fogo em circunstâncias que, segundo eles, são de origem criminosa.
O que dizem os proprietários?
João Fragoso afirmou que outra motivação para o isolamento do terreno é o fato de que barraqueiros, segundo ele, colocam estruturas fixas na praia, e que os comerciantes deveriam recolher as barracas ao final do dia, já que se trata de área de preservação permanente.
Disse, também, que os troncos de coqueiros foram colocados em área privada e que houve três inspeções da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Numa delas, a secretaria disse que o muro ultrapassava em dez centímetros a área da União. A família, então, recuou a estrutura em um metro e meio para dentro da propriedade.
Qual o posicionamento do governo do estado?
Em maio, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) determinou a derrubada do muro construído no Pontal de Maracaípe, após audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na qual foi apresentado um relatório do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Pernambuco (Ibama-PE), que apontou danos ambientais à região do Pontal de Maracaípe provocadas pelo muro de troncos de coqueiros (veja mais abaixo).
Em nota, a agência disse que a decisão foi tomada depois de instituir um grupo de trabalho que analisou as denúncias apresentadas pelos frequentadores do local.
A conclusão, de acordo com a agência, foi de que a função original da obra, de contenção do avanço do mar até a propriedade, não estava sendo cumprida e que o acesso à praia não estava assegurado, como determina a lei.
Além de ordenar a derrubada do muro, a agência ambiental de Pernambuco determinou a abertura de uma investigação para apurar "excessos cometidos na área".
O que diz o Ibama?
O Ibama-PE produziu um relatório após vistoria na região do Pontal de Maracaípe e apontou que ficaram comprovados crimes ambientais. O documento diz que não há erosão costeira no local - principal argumento para a construção do muro - e que não existe estudo prévio que comprove a erosão, nem que a construção da barreira seria a solução para este problema.
A equipe técnica do Ibama identificou também que o muro tem 576 metros, ultrapassando a extensão autorizada pela CPRH, de 250 metros. O laudo diz que construção foi realizada "de forma caseira, amadora, sem estudo técnico e científico e sem licenciamento ambiental".
Entre os impactos ambientais constatados pelo Ibama na área, estão:
- Danificação da vegetação de restinga (avança sobre estuário e sobre o mar);
- Barreira para a passagem e reprodução de tartarugas marinhas;
- Geração de resíduos plásticos.
Diante dos ilícitos identificados, o Ibama lavrou três autos de infração contra o proprietário do terreno e pediu à CPRH o cancelamento das obras de manutenção do muro.
O que decidiu a Justiça?
Justiça proíbe governo de PE de derrubar muro que dificulta acesso à praia no Pontal de Maracaípe
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Na segunda-feira (3), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proibiu a CPRH de tomar qualquer atitude para derrubar o muro. A decisão liminar foi tomada pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca.
A magistrada reconheceu a legitimidade do proprietário do terreno, João Vita Fragoso de Medeiros, de “cercar e isolar a sua propriedade” e citou a autorização da própria CPRH para a colocação do muro de contenção, “construído dois metros para dentro do limite da propriedade”.
A juíza reconheceu também “a existência de violência iminente (risco) contra o direito de posse” e determinou que a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Ipojuca acompanhem as movimentações na área do terreno por um prazo de 30 dias.
Questionada sobre a decisão da Justiça, a Procuradoria Geral do Estado afirmou nesta quinta-feira (6) que solicitou à CPRH "subsídios para preparação do recurso cabível".
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