Para a pasta, debate deve envolver todos os setores e ser tratado em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados
Por Agência O Globo
Foto: Reprodução
O Ministério do Trabalho (MTE) defende que o fim da escala de trabalho 6x1deveria ser tratado em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. Foco de mobilização nas redes sociais nos últimos dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6x1 divide a opinião de especialistas.
A iniciativa de emplacar a PEC, que propõe a redução de jornada de trabalho no Brasil, é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
“O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, afirma a pasta.
O texto inicial sugere que o limite de 44 horas de carga horária semanal seja reduzido para 36 horas. Para avançar no Congresso, a iniciativa precisa do apoio de 171 parlamentares. Até domingo, ao menos cem tinham endossado a ideia, de acordo com a equipe da psolista.
“O Ministério do Trabalho e Emprego- MTE tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, afirma a pasta comandada por Luiz Marinho.
Fim da Escala 6×1: veja quantos deputados de cada partido assinaram pela tramitação da proposta
Plenário da Câmara dos Deputados | REUTERS/Adriano Machado
Da Redação de Isto É
A lista de assinaturas pela tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1, que propõe a redução da jornada trabalhista brasileira de 44 para 36 horas semanais, divididas em quatro dias de trabalho e três de folga, alcançou 134 assinaturas de deputados federais nesta terça-feira, 12.
A proposta ainda depende de 37 adesões para reunir as assinaturas de 1/3 da Câmara, número exigido para que uma emenda ou alteração constitucional seja apresentada, discutida e votada no Legislativo.
Como o site IstoÉ relatou, a mobilização do movimento VAT (Vida Além do Trabalho) nas ruas e nas redes sociais foi efetiva para pressionar parlamentares de partidos de esquerda, que são maioria entre os signatários da tramitação — 102 dos 134 estão distribuídos entre PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, PV e Rede.
Qualificada por petistas como uma proposta que “não é de governo ou oposição”, a discussão ainda não ganhou tração entre siglas que chefiam ministérios, como PSD (5 de 44 parlamentares assinaram) e MDB (4 de 44).
O gráfico abaixo apresenta o endosso de cada bancada à tramitação da PEC, em números que serão atualizados conforme o anúncio de novas adesões.
Quantos deputados de cada partido assinaram pela PEC do fim da escala 6x1
Proposta tem 134 assinaturas; com 171, ela poderá tramitar na Câmara dos Deputados
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