Auditoria do TCU de 2023
aponta a falta de servidores para inspecionar obras e cita fiscalização
deficiente
Fabio Serapiao // Metrópoles
Divulgação/DNOCS
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) de
2023 mostra que algumas das obras de pavimentação do Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia eram fiscalizadas por apenas 4
servidores, sendo que nenhum era engenheiro.
O grupo era formado por um
porteiro, um desenhista, um agente de atividades agropecuárias e um agente
administrativo. Segundo o relatório, apesar de encarregados de fiscalizar
as obras, eles estavam lotados em cidades como Itiúba e Salvador, que ficavam
até 800 km distantes dos locais onde eram realizadas as obras
O TCU analisou 2 pregões da
filial baiana da autarquia destinados à projetos de pavimentação e apontou
irregularidades como a falta de fiscalização efetiva da qualidade dos serviços
executados e uma “ausência de corpo técnico” do DNOCS-BA.
“Como resultado, todos os sete contratos assinados a partir das atas de registro de preços objeto desta auditoria têm como fiscais os mesmos quatro servidores (um agente de portaria, um agente administrativo, um desenhista e um agente de atividades agropecuárias)”,
- diz o documento.
De acordo com a fiscalização do
TCU, as empresas contratadas são responsáveis por elaborar documentos com
medições de execução das obras, como relatórios fotográficos (quando
existentes), diário de obras e planilhas de medição.
No entanto, foi constatado que
depois de receber esses documentos, a única atuação do fiscal registrada nos
processos de pagamento, de acordo com a auditoria, foi a elaboração de um
documento padrão chamado “Certificação de Medição”, em que o fiscal
atesta que os serviços foram prestados “sem fazer qualquer análise sobre os
documentos apresentados pelo contratado”.
A auditoria também aponta que não
havia assinatura dos fiscais do contrato nos diários de obras.
As informações da Corte de Contas
foram utilizadas em um relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre
Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), cuja conclusão
foi emitir alerta
ao presidente Lula (PT) quanto às falhas nas fiscalizações de obras do DNOCS.
Cerca de um ano depois desse
alerta, a autarquia virou alvo de uma operação da Polícia Federal (PF),
a Overclean,
que começou justamente com a análise de um pregão que foi objeto da auditoria
citada pelo COI.
Os agentes investigam uma organização
criminosa suspeita de desvios milionários em contratos com o DNOCS. Um dos
principais alvos da corporação é a Allpha Pavimentações, empresa dos
irmãos Fabio e Alex Parente, apontados como líderes da organização.
O Ministério da Integração e
Desenvolvimento Regional (MIDR), ao qual o DNOCS é vinculado, chegou a
enviar resposta ao Comitê do Congresso sobre melhorias que estavam sendo
implementadas na autarquia para intensificar as fiscalizações.
Como mostrou a coluna,
contudo, a
resposta foi considerada evasiva e lacônica pelo COI, que disse que seu
conteúdo continha apenas “platitudes” já discutidas em relatório anterior do
Comitê.
Em resposta à coluna quanto às
irregularidades apontadas no relatório, a Secretaria de Comunicação Social
(Secom) do governo, o DNOCS e o MIDR afirmaram que o governo “está ciente
das recomendações feitas e esclarece que tem adotado as medidas necessárias
para melhorar a fiscalização das obras realizadas pelo DNOCS”.
Dentre elas, está a realização de
concurso público para aumentar o quadro de servidores e a contratação de
empresa de apoio tecnológico para a equipe técnica de engenharia e atividades
específicas de fiscalização.
“O Governo Federal reforça o
compromisso com a transparência, execução eficaz das obras e a correta
utilização dos recursos públicos”, diz a nota.
.jpg)
Blog do Paixão