Deputados governistas assinam carta aberta em crítica a Rodrigo Farias

Documento foi assinado por 26 deputados

Por Vitória Floro // Por Folha de Pernambuco

Rodrigo Farias (PSB)

A disputa em torno da composição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o novo biênio gerou uma crise entre parlamentares governistas e a presidência da Casa.

Em carta aberta, divulgada na noite desta sexta-feira (14), e endereçada ao presidente em exercício, deputado Rodrigo Farias (PSB), 26 deputados manifestaram descontentamento com o que consideram uma série de "vilipêndios" ao regimento interno e à segurança jurídica dos atos do Legislativo.

Os signatários do documento alegam que houve uma decisão monocrática da presidência que alterou prazos previamente estabelecidos, permitindo a oficialização de um documento protocolado após o horário limite.

A medida, segundo os parlamentares, afronta as regras regimentais do legislativo. Além disso, os deputados criticam a convocação extraordinária, feita "na calada da noite", na última quinta-feira (12), para a eleição das presidências de comissões estratégicas, como a de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) e Administração Pública.

"A independência de atuação dos presidentes das comissões jamais poderia ser sobrepujada por uma decisão unilateral da presidência da Casa",

- afirmam os parlamentares na carta.

O grupo também destaca a importância de garantir a normalidade institucional no processo de escolha dos membros dos colegiados, respeitando os prazos estabelecidos.

Confira o documento na íntegra:

Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rodrigo Farias (PSB), Senhor Presidente em exercício,

Em atenção aos fatos recentemente ocorridos em torno da composição e eleição dos membros das comissões permanentes desta Casa para o biênio que se inicia, buscando a reflexão de todos os pares perante a relevância dos episódios, externamos aqui a preocupação com movimentações e decisões de Vossa Excelência que, muito além de expressar disputas políticas legítimas e intrínsecas ao ambiente parlamentar, ferem institucionalmente este Poder, guardião de prerrogativas democráticas e republicanas que não podem ser ignoradas e desprezadas de acordo com a vontade de um parlamentar ou de um grupo deles.

Como se sabe, a maioria – simples e numérica – é soberana e a Casa de Joaquim Nabuco, instituição quase bicentenária, há de ser preservada. Os mandatos se encerram, os ciclos políticos se renovam, mas a solidez e a garantia de preservação dos interesses de Pernambuco através da atuação firme, serena e com credibilidade desta Casa são perenes.

A série de vilipêndios cometidos diante de um Poder constituído, instruído a partir do regimento interno e normas estruturadas, como dito, fere a preservação das prerrogativas dos parlamentares no exercício de sua função de representação popular. Vai além disso: afronta a segurança jurídica dos atos provenientes deste Poder quando, por decisão monocrática, são realizadas alterações nas regras e prazos amplamente divulgados, como aconteceu com a oficialização de documento protocolado além do horário limite estabelecido e comunicado anteriormente por Vossa Excelência.

De forma objetiva, isso ocorreu quando documento assinado eletronicamente às 19h10 desta quinta-feira (13) foi considerado válido, afrontando sua própria decisão (Ofício nº 119/2025), publicada em 12 de fevereiro, anunciando como o fim do expediente do dia seguinte (13) como termo final do prazo para recebimento das indicações dos representantes das Comissões Parlamentares Permanentes. Como é de amplo conhecimento, o expediente desta Casa se encerra às 18h, não sendo possível acatar qualquer outro documento protocolado posteriormente. As regras devem ser sólidas, claras e objetivas, não havendo espaço para modulações conforme conveniências do momento.

Não há também qualquer fato superveniente ou emergencial que justifique a convocação extraordinária e às pressas, na calada da noite, às 23h30 da quinta-feira (12), para reuniões a serem realizadas às 10h da manhã do dia seguinte e do sábado, quando sequer há expediente nesta Casa, para instalação e eleição dos presidentes e vices das comissões de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ); Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) e Administração Pública, que conforme o Regimento, poderiam ocorrer até o próximo dia 20, dentro da normalidade institucional.

Agrava ainda a situação o fato de que a convocação e a realização de eleições para as comissões são uma atribuição regimental dos atuais presidentes dos respectivos colegiados, jamais uma decisão monocrática da presidência desta Casa poderia sobrepujar a independência de atuação dos presidentes das comissões, Vossa Excelência abre um precedente grave que coloca em xeque a estabilidade das decisões deste Poder.

Imbuídos da responsabilidade emanada da vontade popular e da necessidade de estabilidade e manutenção da legalidade como premissas da atuação desta Assembleia Legislativa, Casa de Joaquim Nabuco, reiteramos a importância de que sejam garantidas as prerrogativas dos parlamentares e o curso normal, reto e à luz do dia do processo de eleição das comissões permanentes desta Casa.

Subscrevem os Deputados: