Crédito,Polícia Federal
Legenda da foto,A Operação Sem
Desconto, deflagrada na quarta-feira (23/4), estima que o esquema envolva R$
6,3 bilhões
O presidente nacional licenciado
do PDT, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo de ministro da Previdência na
sexta-feira (2/5). O pedido foi aceito pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) e anunciado por Lupi e pelo Palácio do Planalto em notas divulgadas
no final da tarde. Em seu lugar, ficará o secretário-executivo da pasta, o
ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE).
A demissão de Lupi é o episódio
mais recente do caso envolvendo suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do
Segudo Social (INSS), vinculado ao Ministério da Previdência. Segundo
investigações da Polícia Federal, o esquema teria resultado no desconto de pelo
menos R$ 6,3 bilhões de pensões e aposentadorias.
Os recursos seriam destinados a
associações que, segundo as investigações, teriam fraudado assinaturas de
aposentados e pensionistas para realizar descontos nos vencimentos dos
beneficiários. O valor total da fraude ilegais ainda não está claro. O esquema
teria funcionado entre 2019 e 2024.
Na quarta-feira (23/4),
Alessandro Stefanutto já havia sido demitido do cargo de presidente do INSS
após ser alvo de uma operação da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A exoneração foi assinada pela
ex-ministra Miriam Belchior, atual secretária-executiva da Casa Civil do
governo. O ministro titular, Rui Costa, está de férias.
"O presidente demonstrou
preocupação de interesse com relação a tudo o que ocorreu e pediu
detalhes", disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo
Lewandowski, durante coletiva de imprensa na manhã da quarta.
Na quinta-feira (24/4), ministro
da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, anunciou
que o governo vai suspender todos os descontos mensais feitos por associações e
sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.
Já a diretora de Orçamentos e
Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, afirmou que o instituto vai
elaborar um plano para devolver os valores cobrados de forma indevida, mas como
a devolução será feita ainda dependerá de dimensionar o tamanho da fraude.
"Nós traremos oportunamente
um plano onde serão abordadas, tratadas todas as informações, para, em seguida,
em uma força-tarefa conjunta, promovermos o integral ressarcimento dos valores
irregularmente descontados dos nossos segurados", disse Floriano, em
coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Carvalho disse, porém, que não há
prazo para o ressarcimento, porque o governo precisa fazer um pente-fino em
todos os descontos.
"Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos. Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição", declarou o ministro da CGU.
Crédito,INSS
Legenda da foto,O presidente
do INSS, Alessandro Stefanutto
O esquema
Segundo a PF e a CGU, aposentados
e pensionistas do INSS eram vítimas de um esquema de descontos indevidos em
seus benefícios.
As cobranças, feitas por
associações e sindicatos, muitas vezes ocorreram sem a autorização dos
segurados.
A Operação Sem Desconto,
deflagrada nesta quarta, estima que o esquema envolva R$ 6,3 bilhões em
descontos, entre valores legais e ilegais, no período de 2019 a 2024.
"É uma operação de proteção
aos aposentados", disse Lewandowski.
Entre os investigados estão seis
servidores públicos, incluindo Stefanutto, que também é filiado ao PDT e foi
indicado para o cargo em julho de 2023 pelo agora ex-ministro Carlos Lupi.
Antes disso, atuava como diretor de Orçamento, Finanças e Logística da
autarquia.
Foram cumpridos 211 mandados de
busca e apreensão, sequestro de bens e prisão temporária em 13 estados e no
Distrito Federal.
A Justiça também determinou o
sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Entre os itens apreendidos
estão carros de luxo avaliados em até R$ 15 milhões — incluindo Ferraris e um
Rolls-Royce —, joias e mais de US$ 200 mil em espécie.
Cinco pessoas foram presas; uma
estava foragida até a última atualização.
Os crimes apurados incluem
corrupção ativa e passiva, organização criminosa, falsificação de documentos,
violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro.
Crédito,Getty Images
Legenda da foto,Esquema de
fraude registrava aposentados e pensionistas como membros de associações de
aposentados sem consentimento
O esquema consistia em registrar
aposentados e pensionistas como membros de associações de aposentados sem seu
consentimento.
Com isso, mensalidades passavam a
ser descontadas diretamente dos benefícios, simulando filiações que nunca
ocorreram.
De acordo com o ministro da CGU,
Vinícius de Carvalho, algumas dessas associações ofereciam supostos serviços
como consultoria jurídica e descontos em academias e planos de saúde — sem, no
entanto, apresentar estrutura para tanto.
Em 70% dos casos investigados, as
associações nem sequer apresentaram a documentação necessária ao INSS para
justificar os descontos.
A CGU entrevistou cerca de 1.300
beneficiários; 97% afirmaram nunca ter autorizado qualquer desconto
associativo.
A investigação
A investigação começou em 2023
dentro da CGU. Após a identificação de indícios de crimes, a Polícia Federal
foi acionada e abriu 12 inquéritos.
Em 2024, a Justiça Federal
autorizou medidas como prisões provisórias e apreensões de carros de luxo,
joias, obras de arte e dinheiro vivo.
Segundo as autoridades, o esquema
se intensificou a partir de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e
atingiu os maiores volumes financeiros em 2022, após uma instrução normativa
que facilitou os descontos associativos.
Em paralelo, a Polícia Civil de
São Paulo e o Gaeco investigam o envolvimento de cinco associações no estado, a
partir de uma ação judicial movida por uma aposentada do litoral paulista.
Há suspeitas de uso de
"funcionários laranjas" e movimentação de milhões de reais por mês.
Quem mais foi afastado?
Além de Stefanutto, outros cinco
servidores foram afastados:
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho,
procurador-geral do INSS
- Giovani Batista Fassarella Spiecker,
coordenador-geral de Suporte ao Atendimento
- Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de
Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
- Jacimar Fonseca da Silva, coordenador-geral
de Pagamentos e Benefícios
- Um policial federal, suspeito de dar suporte
ao grupo, cujo nome não foi divulgado
A participação de cada agente
ainda vai ser investigada.
"Isso ainda não está muito
claro. O que nós temos, por enquanto, é um afastamento cautelar determinado
pela Justiça de determinados servidores do INSS, da cúpula do INSS", disse
Lewandowski.
Como saber se há desconto
ilegal?
Até agora, 11 entidades são alvos
de medidas judiciais. Dos cerca de 30 grupos com permissão para realizar esse
tipo de cobrança, 13 estão sendo investigados.
Os Acordos de Cooperação Técnica
(ACT) dessas entidades associativas foram suspensas.
O governo recebeu mais de 190 mil
pedidos de revisão de descontos de aposentados em 2024.
Os aposentados e pensionistas que
identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de
pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito.
Para isso, o segurado deve
acessar o site ou aplicativo Meu INSS com login Gov.br e consultar o
"Extrato de benefício".
Lá constam todos os descontos
feitos no benefício, inclusive os de mensalidades associativas.
Em caso de desconto não
autorizado, é possível:
- Solicitar a exclusão do débito no Meu INSS ou pela
Central 135, no serviço "exclusão de mensalidade de associação ou
sindicato"
- Bloquear novos descontos no mesmo canal
- Reclamar à Ouvidoria do INSS
- Registrar queixa no Portal do Consumidor, o que pode resultar na suspensão da entidade envolvida
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Blog do Paixão