Segundo
decisão do Conselho de Sentença, ex-vereador foi responsabilizado pela morte de
Henry Borel e por um episódio de tortura. Os jurados entenderam que mãe do
menino agiu com negligência e a condenaram por omissão.
Por Henrique
Coelho, Raoni Alves, Felipe Freire, Letícia Gil, Carlos de Lannoy, g1
Rio e TV Globo
O ex-vereador Jairinho, padrasto de Henry Borel, pegou 43 anos 9 meses e 20 dias de prisão — Foto: Brunno Dantas/TJRJ
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O 2º
Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou,
nesta quinta-feira (4), Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho,
por pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no
curso do processo no caso Henry Borel.
Já Monique
Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos
jurados, que entenderam haver negligência em sua conduta e a
condenaram por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho.
A
decisão foi tomada após dez dias de julgamento, considerado o
mais longo da história recente do Tribunal do Júri fluminense.
O
padrasto de Henry pegou 43 anos 9 meses e 20 dias de reclusão; a
mãe do garoto recebeu o perdão judicial pelo crime de homicídio. O
Ministério Público e a defesa de Jairinho informaram que vão recorrer
da decisão.
Ao
concluir a dosimetria da pena de Monique Medeiros, a juíza Elizabeth Machado
Louro fixou em 1 ano e 4 meses de detenção a condenação da ré
pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida por Henry Borel. A
magistrada determinou o cumprimento da pena em regime aberto.
Em
seguida, a juíza declarou extinta a punibilidade de Monique pelo
homicídio culposo, em razão do perdão judicial concedido anteriormente na
sentença, e reconheceu que a pena aplicada pela omissão já estava
integralmente cumprida em razão do período em que a professora permaneceu
presa durante o processo.
A
juíza também fixou indenização de R$ 400 mil por danos morais
ao pai de Henry, Leniel Borel. O valor deverá ser pago exclusivamente por
Jairinho.
Pena
fixada para Jairinho:
- 35 anos, 6 meses e 20 dias
pelo homicídio;
- 6 anos e 3 meses pela tortura;
- 2 anos pela coação.
Ao
fixar a pena de Jairinho, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que o
ex-vereador demonstrou uma "personalidade insidiosa, perfeitamente apta
ao engano e à dissimulação". A magistrada também destacou a extrema
vulnerabilidade de Henry Borel e afirmou que a criança teria sido submetida a
sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.
Monique Medeiros chora após receber perdão judicial no julgamento da morte do filho, Henry — Foto: Brunno Dantas/TJRJ
Ao
conceder perdão judicial a Monique Medeiros pelo homicídio culposo, a
juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que a ré foi alvo de uma reação
"desproporcional e desmesurada" ao longo dos últimos cinco anos. Na
sentença, a magistrada sustentou que Monique foi submetida a um julgamento
marcado por preconceitos de gênero e declarou que, se estivesse na mesma
situação um pai, e não uma mãe, provavelmente ele sequer teria sido processado.
"Reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral (...) claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal."
"Por todas essas razões, tenho como medida de justiça mais acertada (...) a extinção de sua punibilidade pelo perdão judicial."
Ao
iniciar a dosimetria da pena de Monique Medeiros, a juíza Elizabeth Machado
Louro afirmou que todas as circunstâncias judiciais eram favoráveis à ré. A
magistrada destacou que Monique é primária, não possui antecedentes criminais e
que não havia elementos suficientes para avaliar negativamente sua
personalidade ou conduta social.
"Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado", afirmou a juíza.
Segundo
ela, a sociedade impõe às mulheres uma cobrança incompatível com a realidade ao
exigir não apenas uma mãe dedicada, mas uma "mãe perfeita". "Mãe
suficiente não basta", declarou.
Júri condena Jairinho por homicídio qualificado e tortura, e desclassifica acusação de homicídio contra Monique — Foto: Henrique Coelho / g1 Rio
Os
jurados também condenaram o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente
técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia. O profissional
foi responsável por apresentar laudos e prestar depoimento em plenário
sustentando teses contestadas pela acusação e pelos peritos oficiais
do caso.
A
sentença foi lida às 01h43 pela juíza Elizabeth Machado Louro após 10 dias de
julgamento — o mais longo da história recente do Judiciário
fluminense.
Da
madrugada da morte, em 8 de março de 2021, até o encerramento da
sessão, neste 4 de junho de 2026, foram 1.915 dias.
Nesse
período, padrasto e mãe foram de aliados a rivais; Monique foi
presa e solta várias vezes; e a defesa de Jairinho tentou diferentes
estratégias para adiar o júri, como o abandono da sala.
O
caso baseou a criação da Lei Henry Borel, sancionada em
maio de 2022, que torna crime hediondo todo homicídio de
criança e adolescente.
Henry Borel — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Relembre
o crime
Henry
Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade.
No
dia anterior, ele havia sido entregue pelo pai, Leniel Borel, a
Monique, no apartamento onde ela morava com Jairinho, na Barra da Tijuca, na
Zona Sudoeste do Rio.
Horas
depois, na madrugada do dia 8, o então casal levou o garoto ao Hospital Barra
D’Or. Eles alegaram que ele tinha “caído da cama” e não estava respirando.
Mas
Henry já estava sem vida.
Dr. Jairinho e Monique Medeiros, em fotos feitas no ingresso do casal no sistema penitenciário — Foto: Reprodução
Um
laudo daquele dia informava que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração
hepática causada por uma ação contundente — o fígado
do menino se rompeu após uma pancada.
À
época, peritos ouvidos a TV Globo disseram que, pelo exame de necropsia, era
possível afirmar que Henry morreu por uma ação violenta.
A
reconstituição simulada daquela noite apontou 23 lesões por ação
violenta e descartou qualquer possibilidade de acidente doméstico.
A
polícia afirma que o menino morreu por conta das agressões de Jairinho e pela
omissão de Monique.
“Houve
um homicídio por espancamento”, declarou ao Tribunal do Júri perito Luiz
Carlos Leal Prestes, responsável por examinar o corpo do menino.
“Esse menor chegou sem vida a esse hospital. A multiplicidade de lesões em sítios diferentes fez com que, inequivocamente, se concluísse que essa criança foi agredida e por isso houve a hemorragia interna”, detalhou.
Casal
preso
Exatamente
1 mês depois da morte de Henry, em 8 abril de 2021, Jairinho e Monique
foram presos.
A
linha investigativa, naquele momento, já estava consolidada em torno de homicídio
e tortura, e não de acidente doméstico.
Jairinho está preso desde então; Monique chegou a ser solta 2 vezes, mas voltou para a cadeia.