Professora Isabel de Lima
Vamos apresentar aos senhores na íntegra, o discurso preparado pela
Professora da Rede Municipal de Araripina, Isabel de Lima Alencar, que seria pronunciado
na Câmara Municipal, na quarta-feira (23), mas por motivo da casa legislativa
entrar em recesso e só voltará as suas atividades em 15 de outubro, resolvemos
antecipar a exposição metódica da educadora, que já foi sindicalista atuante,
fez parte da atual gestão, mas que obedecendo às regras que sempre lhe pautou
como cidadã honesta, seria impossível continuar sendo o joio da história.
Senhores Vereadores, funcionários públicos municipais, imprensa...
Boa noite!
O que me motivou a está presente a esta casa legislativa, foram dois
motivos: o primeiro motivo é o Fundo de
Previdência o ARARIPREV; E o segundo
motivo é o apadrinhamento de professores em desvio de função.
Caros vereadores, Vossas Excelências têm conhecimento tanto quanto eu,
que os servidores inativos estão recebendo atrasado. E sabem também que existe
e existiu apropriação “indébita” indevida, ilegal,
dos descontos efetuados no contracheque de cada servidor municipal.
Os recursos que deveriam está formando o Fundo Previdenciário foi
desviado irresponsavelmente e utilizado em outra finalidade. Esses fatos vem
ocorrendo desde abril de 1999, até março de 2000.
Tivemos um período de tranquilidade de quatro anos, de 2005 à 2008,
embora de 2008, final de gestão, não foi feito nenhuma prestação de conta aos
conselhos, deliberativo e fiscal, que compõem o corpo de leis que dão transparência
e garante a participação dos representantes de classes contribuintes do
ARARIPREV.
Amigos vereadores, colegas servidores públicos municipais, cidadãos
araripinenses e amigos da imprensa. Precisamos urgentemente fazermos uma reflexão
porquê o Município de Araripina há décadas vem girando em espiral, onde a política
partidária fere as leis federais, jogando na lama o sonho de toda uma sociedade
que não depende de apadrinhamento político, mas que a cada eleição a mesma história
se repete. Desvios de recursos públicos, desrespeito as leis federais, descasos
com toda a sociedade, vergonha diante da “impunindade”.
Na legislação federal temos um Art. 1.º, que estabelece: são crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais
sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independente do pronunciamento da Câmara
de Vereadores:
III – Desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas;
IV – Empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer
natureza, em desacordo com Planos e Programas a que se destinam;
XIV – Negar a execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar e
cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por
escrito, à autoridade competente;
No Art. 1.º § 1.º Os crimes definidos neste artigo, são de ordem pública,
punidos os itens I e II, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos e
os demais, com pena de 3 (três) anos.
Senhores e Senhores
Se neste Artigo a lei é clara, é cristalina, o que está acontecendo com
o nosso Município?
Se os crimes de responsabilidades são denunciados nos meios de comunicação,
na imprensa escrita, falada, e nos locais de trabalho;
Por que existe um apadrinhamento político de uma minoria em detrimento
de uma maioria, causando atraso de salários?
Não é a maioria que os eleges?
Será que os nobres vereadores da bancada de oposição
e da situação não conhecem ninguém que está infringindo a lei, que diz que o
professor cedido para outro órgão, deve receber do órgão requerente?
Estamos nessa luta porque confiamos em Deus e acreditamos na Justiça.
Professora Isabel Lima Alencar
“Que os maus profissionais não sejam como o joio tentando com os seus
tentáculos proliferar entre os bons profissionais, que são o trigo, ameaçando toda
uma classe”.
Frase do Editor.
Blog do Paixão