GIRA PELO BRASIL: Temer avalia desvincunlar benefícios do mínimo / Anastasia é o relator do processo de Impeachment no Senado / Gim Argelli quer fazer delação

Para evitar alta de impostos, Temer avalia desvincular benefícios do mínimo

A ideia é acabar também com as vinculações constitucionais, como gastos obrigatórios com saúde e educação, que engessam o Orçamento federal

Estadão Conteúdo

Para escapar de uma alta quase inevitável de impostos neste primeiro momento, o grupo que apoia o vice-presidente Michel Temer vai insistir na proposta de desvincular benefícios --incluindo os da Previdência -- dos reajustes concedidos ao salário mínimo.

A aprovação dessa medida, impopular, mas necessária, segundo conselheiros do vice, seria possível graças a uma "onda" receptiva do Congresso às propostas de um eventual governo Temer para solucionar a crise brasileira.

A ideia é acabar também com as vinculações constitucionais, como gastos obrigatórios com saúde e educação, que engessam o Orçamento federal.

A avaliação é de que esse caminho é mais viável do que a elevação de tributos num momento de recessão da economia. Segundo os assessores de Temer, agora é hora de cortar despesas, em vez de aumentar as receitas.

A adoção dessas medidas seria uma forma de sinalizar ao mercado que um eventual governo do vice estaria preocupado em resolver a questão fiscal pela via das despesas. Temer também se comprometeria com uma reforma mais estruturante, dos gastos da Previdência Social.

Interlocutores de Temer reconhecem, porém, que é quase impossível resolver o rombo das contas públicas sem mexer, mais adiante, na carga tributária. O diagnóstico agora é de que a elevação de tributos aumentaria a inadimplência.

Segundo técnicos do governo, o quadro fiscal tende a piorar porque o deficit de R$ 96,6 bilhões previstos para este ano conta com recursos que, já se sabe, não se realizarão, como a CPMF e outras receitas extraordinárias.

A arrecadação com o fim da isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para eletrônicos está abaixo do esperado.

A aposta para melhorar um pouco a situação fiscal continua sendo a arrecadação com repatriação de divisas. O governo espera R$ 35 bilhões, mas ainda há muita incerteza. O grupo de Temer aposta nos recursos da repatriação para reforçar os cofres públicos e melhorar a situação no segundo semestre.

Anastasia é eleito para relatoria do processo de impeachment de Dilma no Senado

O tucano era a única indicação para o cargo, mas parlamentares governistas pediam que ele fosse impedido de assumirAgência Brasil

Por votação nominal, 16 votos a cinco, o nome do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovado pela comissão do Senado que analisa a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O tucano era a única indicação para o cargo, mas parlamentares governistas pediram o impedimento do nome de Anastasia.

A votação foi precedida por questões de ordem de senadores da base de apoio ao governo que afirmaram haver suspeição sobre o tucano. O argumento para tentar impedir sua eleição é que o PSDB, maior partido de oposição no Senado, apoiou o pedido de impeachment da presidenta e por isto, a posição do relator já é conhecida.

Com esta primeira sessão de trabalho começa a contar o prazo para que a comissão conclua e vote, por maioria simples, um parecer indicando ou não a continuidade do processo. Este mesmo texto, independente do resultado no colegiado, será submetido ao plenário do Senado onde precisa da mesma maioria simples entre os 81 senadores da Casa.

Nos primeiros minutos da sessão de hoje, a temperatura dos debates se elevou e o PSDB estava no centro dos impasses. Uma questão de ordem apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pedia para que o nome do advogado Flávio Henrique Costa Pereira, coordenador jurídico nacional do PSDB, fosse incluído como um dos subscritores do pedido que culminou na abertura do processo, ao lado do jurista Hélio Bicudo e dos advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

O senador Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB na Casa, rebateu afirmando que Pereira é advogado dos três autores e não subscritor e classificando a iniciativa como um “tipo de chicana”. O presidente da comissão eleito no início da reunião, Raimundo Lira (PMDB-PB), indeferiu o pedido. Governistas afirmaram que vão recorrer ao plenário da Casa para tentar reverter a decisão.

Raimundo Lira assumiu o comando da comissão com a promessa de conduzir os trabalhos com afinco e “consciência da responsabilidade que exige essa tarefa”. Disse ainda que nas próximas semanas os olhos do Brasil estarão voltados para o Senado e os olhos do Senado para a comissão especial do impeachment. “É preciso que todos saibam que a comissão não pode falhar em dar ampla defesa e direito ao contraditório”, alertou também firmando compromisso com a transparência, o respeito e o diálogo.

Gim Argello quer fazer delação premiada

Ex-senador quer reduzir ou até se livrar de pena pelos crimes dos quais é acusado pela força-tarefa da Lava JatoEstadão Conteúdo

 

O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) decidiu tentar um acordo de delação premiada com o Ministério Púbico Federal para tentar reduzir ou até se livrar de uma pena em eventual condenação pelos crimes dos quais é acusado pela força-tarefa da Lava Jato.

A reportagem apurou que, desde a sua prisão, em 12 de abril, na 28º fase da Lava Jato, ele avaliava a possibilidade de fazer um acordo com o Ministério Público Federal.

Chegou a sondar escritórios de advocacia do Paraná, mas optou por fechar acordo sob orientação do advogado Marcelo Bessa, do Distrito Federal. Oficialmente, o escritório do criminalista nega a informação. "Não existe nada de negociação", afirmou Bessa.

Os depoimentos aos delegados e aos procuradores da Lava Jato devem ocorrer nos próximos dias.

Eventual acordo impõe ao colaborador confissão dos crimes pelos quais é investigado. Ele também tem a obrigação de revelar outros nomes na estrutura e hierarquia da organização criminosa e, ainda, fatos novos. O delator precisa entregar ainda dados que comprovem suas afirmações para ter o acordo homologado pela Justiça.

Nesta segunda-feira, 25, Argello se calou diante da Polícia Federal. Ele ia depor no inquérito que o investiga por suposto recebimento de propinas de empreiteiros - em troca de dinheiro ilícito, ele teria poupado empresários de depor na CPI da Petrobras.

O ex-senador é suspeito de receber R$ 5,35 milhões de propina de empreiteiros. Segundo as investigações, ele teria tomado dinheiro de Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e de Léo Pinheiro, da OAS. Da UTC teria recebido R$ 5 milhões - valor destinado a quatro partidos nas eleições de 2014. Da OAS, outros R$ 350 mil, destinados à Paróquia São Pedro, em Taguatinga, cidade satélite de Brasília.