Arquivo: Vigilância Sanitária de Araripina
Já postei aqui (veja link da matéria - (Editorial: Primeira reunião para discutir o destino correto dos Resíduos de Saúde em Araripina) falando sobre como Araripina conseguiu dar um passo primordial na discussão do que fazer com os resíduos de saúde gerados tanto pelo poder público e pela iniciativa privada no município de Araripina.
Agora trazemos aqui para vocês, em um conteúdo inédito, como era realizado esse serviço em Araripina.
Nas imagens que temos como registros mais ou menos do ano de 2004/2005 – o departamento de Vigilância Sanitária era quem recolhia tanto dos estabelecimentos privados, como do público, os resíduos gerados, e digo, inclusive os contaminados, tratados na legislação sanitária tanto na RDC Anvisa n.º 306/2004, quanto na atual – a resolução da Anvisa RDC n.º 222/2018 e na Resolução do Conama n.º 358/2005 – como resíduos perigosos.
Os fiscais aparecem catalogando os produtos farmacêuticos vencidos recolhidos, depois embalando-os em sacos comuns, o que fere as regras e normas sanitárias e acomodando em um transporte irregular, juntamente com a equipe de Vigilância Sanitária para assim, proceder com a incineração em fornos cedidos pelas empresas do Polo Gesseiro, ou muitas vezes esses medicamentos eram literalmente “queimados” no Aterro Sanitário do município.
Ainda de 2004 a 2010 – antes do município passar por uma intervenção estadual, os fiscais ou servidores contratados recolhiam dos entes privados em transporte aberto e colocando em risco o trabalhador, os Resíduos de todos os tipos, inclusive os perfurocortantes que eram acondicionados em garrafas pets. Fomos testemunhas de motoristas ou servidores municipais que transportavam esses resíduos perigosos em sacolas plásticas e alguns deles sofreram acidentes com agulhas expostas e daí em diante, passamos a solicitar apoio técnico da Apevisa no cumprimento da legislação e acionar também o MPPE para as medidas cabíveis.
São esses fatos que chamamos atenção para o campo de ação da Vigilância Sanitária que não é um órgão de execução de serviços, mas uma entidade fiscalizadora. A obrigação da Vigilância Sanitária nesse caso, tanto dos entes privados, quanto do público, não é executar essas ações como vinham acontecendo, mas cobrar deles o cumprimento e o dever de seguir as exigências da legislação sanitária e ambiental. Então, o papel principal da Vigilância Sanitária é orientar, fazer cumprir dentro do que estabelece as exigências sanitárias e punir aqueles que colocar em risco a saúde da população.
Naquela época, 2004 – a legislação específica era novidade, mas atualmente não tem como continuarmos atrasando o que deve caminhar olhando em frente, com cada um assumindo a responsabilidade para minimizar e gerenciar os riscos, para o bem de todos: empregador, empregado, serviços públicos, privados, enfim, uma cidade moderna, ambientalmente equilibrada só se faz quando os seus moradores entendem que cada um precisa fazer sua parte de maneira correta e sem esperar que o vizinho faço por você.
Então, entende-se, que nesse caso específico, não eram cumpridas legislação sanitária, ambiental, normas regulamentadoras e foi preciso mover uma ação que naquele momento (isto ainda em 2012) não agradou uma parte dos políticos que não queriam cumprir com regras que de uma forma ou de outra ajudaria o município a economizar nesse sentido, já que era responsável por executar um serviço que não era de sua alçada, podendo até responder por improbidade administrativa.
Mas avançamos...
Arquivo: Vigilância Sanitária de Araripina
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