GIRO PELO BRASIL: PSDB QUER PARTICIPAR DO GOVERNO TEMER / MAIS DOIS INQUÉRITOS CONTRA CUNHA / STF NEGA INSTALAÇÃO DE IMPEACHMENT CONTRA TEMER

Se Temer aceitar propostas, PSDB deve participar do governo, diz Serra

Senador evitou comentar aspirações ministeriais caso integre o primeiro escalão do novo governo

Por: Laryssa Borges, de Brasília

Pronunciamento do senador José Serra (PSDB-SP) durante a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)(Edilson Rodrigues/Ag. Senado)

Um dos principais interlocutores do PSDB junto ao vice-presidente Michel Temer, o senador tucano José Serra (PSDB-SP) afirmou nesta segunda-feira que, caso o peemedebista encampe propostas defendidas pela sigla, o partido deve participar do provável governo Temer. Na avaliação do senador, o vice não deve ficar "ao relento" caso ocupe o posto da presidente Dilma Rousseff e, por isso, deve ser apoiado para que o país construa caminhos para sair da crise. "O PSDB deve apresentar suas propostas em relação ao novo governo. Se o Michel Temer aceitar, deve, sim, participar do governo, uma vez que as coisas que o partido considera importantes serão atendidas por ele", disse Serra.

Em um primeiro momento, comentou o senador, deve haver um "entendimento em torno das ideias" para depois se debater efetivamente uma eventual ocupação de cargos na gestão Temer. "O PSDB apoiou a votação do impeachment da presidente Dilma. É natural que, havendo o impeachment, deverá assumir o vice-presidente Michel Temer. Não podemos deixá-lo ao relento. Temos responsabilidade com o Brasil. Então, se ele assumir a Presidência, temos o dever de ajudar que o governo dê certo. Não por interesse político-eleitoral, (...) não pensar na próxima eleição, e pensar, sim, que o novo governo deve dar certo pelo bem dos brasileiros", comentou.

José Serra evitou comentar aspirações ministeriais caso integre o primeiro escalão do novo governo, mas defendeu a ideia de que o país aproveite a "melhora das expectativas" com uma eventual administração do vice para promover políticas de facilitação de produção e investimentos e estímulo a exportações, por exemplo.

O projeto Temer, forjado pelo PSDB, inclui cerca de dez pontos e funciona como uma espécie de carta de intenções. Tucanos garantem que os temas minutados pelos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG) e Ricardo Ferraço (ES) não são uma exigência de mão dupla, e sim a apresentação de ideias e a disposição de cooperar com o novo governo. Mas a carta de intenções, compilada ao final pelo senador José Serra (SP), é uma sinalização de "valores" que o PSDB espera para um eventual governo Temer.

Entre os pontos apresentados pelo PSDB estão a reafirmação do apoio às investigações da Operação Lava Jato e a necessidade de manutenção dos programas sociais e medidas que permitam a produtividade da economia brasileira. Os tucanos também rascunharam a Temer a ideia de diminuição do tamanho do Estado, com redução drástica de ministérios, adoção da meritocracia e do ajuste fiscal, além de discussões para ajustes na Previdência pública. Uma discussão sobre reforma política, com a possível volta da cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais, também está entre as propostas elencadas pelo PSDB.

Ministro do STF abre mais dois inquéritos sobre Eduardo Cunha

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (25) abertura de mais dois inquéritos sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos chegaram à Corte na semana passada, em segredo de Justiça, e citam os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Cunha passa a responder a quatro inquéritos e uma ação penal no Supremo.

Na sexta-feira (22), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Eduardo Cunha éalvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. 

Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O relator do pedido é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.

No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha por entender que há indícios de que o parlamentar recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

Na defesa, o advogado Antonio Fernando de Souza disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”.

Ministro do STF nega instalação imediata de processo de impeachment de Temer

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje (25) pedido de instalação imediata de processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Apesar de ter determinado a abertura do processo, em decisão anunciada no mês passado, o ministro entendeu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não está protelando o andamento do caso, pelo fato de a comissão especial do processo não ter sido instalada.

No mês passado, o ministro determinou ao presidente da Câmara abertura de pedido deimpeachment contra Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi instalada.

Diante do impasse, Marra recorreu ao ministro pedindo prazo de 24 horas para instalação do colegiado e a aplicação de multa de R$ 3,3 milhões a Cunha em caso de descumprimento.

Na decisão de hoje, Marco Aurélio reconheceu que Cunha está cumprindo sua decisão, que determinou a aceitação do pedido, mas não descartou nova análise do caso, em caso de “intuito protelatório” do presidente.

“Formalizado o ato de constituição da comissão especial e expedidos os ofícios por meio dos quais solicitava, aos líderes partidários, em obediência à medida acauteladora implementada, a designação dos deputados titulares e suplentes do colegiado, descabe acolher a alegação de descumprimento, sem prejuízo de nova análise, caso demonstrado o intuito protelatório da autoridade apontada como coatora”, afirmou o ministro.

O advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ou que um novo pedido fosse aberto, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade.

No recurso protocolado no Supremo, a Câmara sustenta que Temer não pode responder por crime de responsabilidade, porque sempre assumiu a Presidência da República eventualmente, na ausência da presidenta Dilma Rousseff.

Os advogados da Câmara argumentam que o vice-presidente não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, Temer apenas deu continuidade às “iniciativas da presidente”.