Giro Brasil: PGR pede inquérito contra Henrique Alves e Cunha / PGR acusa cunha de liderar célula criminosa / Dilma diz que "está do lado certo da história"

PGR pede inquérito contra Cunha e Henrique Eduardo Alves

Pedido de investigação tem como base trocas de mensagens entre o presidente da Câmara e o dono da OAS, Léo Pinheiro

O peemedebista Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara(Pedro França/Agência Senado/VEJA)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de um novo inquérito contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com base nas trocas de mensagens entre o peemedebista e o dono da OAS, Léo Pinheiro. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), que ocupou a presidência da Câmara entre 2013 e 2015, também é alvo do pedido da PGR.

"As centenas de mensagens trocadas entre Léo Pinheiro e Eduardo Cunha, apreendidas no celular daquele, demonstram que, além da elaboração de diversos projetos de lei e medidas provisórias de interesse da OAS e do Banco BTG, Eduardo Cunha também defendeu o interesse do grupo OAS no tema da CPI e intermediou diversos negócios entre a OAS e o então Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves", diz uma peça encaminhado por Janot ao STF.

O procurador-geral da República aponta ainda que Cunha cobra, por diversas vezes, doações à campanha de Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014. "Amigo a eleição é semana que vem, preciso que veja urgente", diz Cunha a Léo Pinheiro em uma dessas mensagens.

Este inquérito ainda precisa ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF. Nesta terça, Janot também pediu a inclusão dos dois peemedebistas no processo conhecido como "quadrilhão", que investiga a formação de uma organização criminosa que atuava na Petrobras e em outros setores ligados ao Ministério de Minas e Energia. Caso os dois procedimentos sejam aceitos por Teori, Cunha passará a responder a oito ações no STF, numa das quais já é réu.

Em sua defesa, Cunha tem dito que sofre perseguição de Janot. Henrique Eduardo Alves, por sua vez, negou as acusações, disse desconhecer qualquer processo e afirmou que todas as doações de campanha dele foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(Com Estadão Conteúdo)

PGR acusa Cunha de liderar célula criminosa em Furnas

Rodrigo Janot afirma que presidente da Câmara atuou para alterar a legislação do setor elétrico, entre 2007 e 2008, a fim de favorecer a empresa Serra da Carioca II na venda de ações para Furnas

Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de liderar uma célula criminosa em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras investigada na Operação Lava Jato. A conclusão do procurador está no pedido de abertura de um inquérito contra Cunha, feito ontem ao Supremo.

“Sabemos que a organização criminosa é complexa e que, tudo indica, operou muitos anos  por meio de variados esquemas estabelecidos dentro de Furnas e da própria Câmara dos Deputados, entre outros órgãos públicos. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro.”, afirma Janot.

Janot afirma que Cunha, conforme depoimento de delação premiada do senador sem partido Delcídio do Amaral (MS), atuou na Câmara para alterar a legislação do setor elétrico, entre 2007 e 2008, a fim de favorecer a empresa Serra da Carioca II, na venda de ações para Furnas, e o doleiro Lúcio Funaro, considerado operador financeiro de Cunha, por desvio de dinheiro em contratos de Furnas.

No mesmo depoimento, Delcídio relatou que Eduardo Cunha tinha pessoas indicadas em Furnas. Segundo ele, Cunha usava requerimentos para convocar empresários que tinham contratos com a estatal. “Este procedimento de fazer requerimentos e usar expedientes parlamentares é muito comum do Eduardo Cunha”, destacou outro trecho.

Dilma diz que "está do lado certo da história" e que não vai renunciar

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (3) que recebeu pedidos para que renunciasse, mas que a “injustiça” que sofre com o processo de impeachment vai continuar visível. Ela voltou a dizer que está em curso um “golpe” no país, que é vítima de uma fraude e que não vai renunciar a seu mandato. Mais uma vez, a presidenta declarou estar “do lado certo da história”, que é a democracia.

“Muitas vezes, não foi uma nem duas, pediram que eu renunciasse, porque assim se esconde para debaixo do tapete esse impeachment sem base legal, portanto esse golpe. É extremamente confortável para os golpistas que a vítima desapareça, que a injustiça não seja visível. Eu quero dizer uma coisa para vocês: a injustiça vai continuar visível. Bem visível”, disse.

Dilma voltou a dizer que não há causa para o impeachment e que a “democracia brasileira sofre um assalto porque querem encurtar o caminho”. “Se eu for comparar com todos os presidentes que me antecederam, pelo menos os dois últimos, a situação é extremamente estranha. Eu fiz seis decretos. Quem mais fez foi FHC [Fernando Henrique Cardozo] que fez 101 decretos. Falaram que eu não estava cumprindo a meta fiscal. Foram feitos por demanda minha? Não, não fui eu que pedi”, disse, em referência a solicitações de edição dos decretos de crédito suplementar feitas por diferentes órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral.

A presidenta fez as declarações ao participar do lançamento do Plano Safra de Agricultura Familiar 2016/2017, que vai fornecer R$ 30 bilhões em créditos para financiamento da produção orgânica e agroecológica de alimentos.

Movimento das elites

Antes de Dilma, outras pessoas que discursaram também condenaram o que chamaram de golpe. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, há um movimento das elites e oligarquias contra a presidenta Dilma e a Constituição Federal, mas também contra políticas públicas que promovem a “inserção social produtiva de milhões de famílias”.

Anunciando demonstrar “indignação cívica” com o momento atual, o ministro petista classificou o processo como “tentativa explícita de romper a ordem constitucional do Brasil, quebrando o mandato legítimo de uma presidenta legitimamente eleita nas urnas”.

“Nesse momento, além da tentativa da quebra do mandato através do golpe, há uma tentativa de golpe contra as políticas públicas sociais que nós implantamos no Brasil nos últimos anos. Está na hora de afirmarmos aqui lealdade ao mandato da presidenta, o compromisso com a democracia brasileira e com os mais pobres do Brasil, que têm fome e sede de justiça, que utilizam a função social da terra. Não podemos deixar que eles vençam mais uma vez. Em tono da presidenta Dilma, nós venceremos”, disse Patrus.

Movimentos sociais

Repetindo o discurso que Dilma vem fazendo, Anderson Amaro, do Movimento dos Pequenos Agricultores, disse que impeachment sem crime é golpe. “E golpe nós não aceitamos. Golpistas, nós não vos deixaremos governar um só dia. Lutaremos com ousadia, sem trégua, até estabelecermos a normalidade democrática. Nossa luta é contra o golpe e em defesa da democracia. Nossa luta é pela reforma agrária popular integral e contra o latifúndio. Temer e Cunha, a batata de vocês está assando”, disse.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, é preciso haver uma “trincheira de luta” para que as políticas públicas não sejam diminuídas “um centímetro”. “Somos a favor da democracia que custou muito suor, muito sangue, muita luta do povo brasileiro. Nós sabemos para quem é que sobra quando acontece isso. É para nós, para o povo, os trabalhadores, os acampados, os assentados, para o agricultor familiar. Nós vamos resistir. Não aceitaremos retrocesso”, disse.

Elisangela Araújo, da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, também mandou um recado para a oposição. “Aqueles e aquelas que estão dizendo que vão dar um golpe na democracia brasileira, eles que esperem, porque o movimento social e popular e sindical não vai dar trégua, porque nós não vamos permitir o retrocesso das conquistas”, disse.

Além dos créditos, o Plano Safra de Agricultura Familiar 2016/2017 vai fornecer uma nova linha de juros mais baixa. Durante o evento, a presidenta assinou decreto que regulamenta lei sobre os créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. De acordo com Patrus Ananias, também será lançado o 2º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica 2016/2019.

Sobre a legislação que trada da seleção das famílias beneficiárias, o ministro disse que os acampados serão reconhecidos “como sujeitos de direitos, estabelecendo condições para famílias do programa e aperfeiçoamento”.