Giro Temer: Primeira MP assinada por Temer Institui PPI / Chegada do PMDB ao poder não pode sufocar os pobres / Novos Ministros

Primeira MP assinada por Temer institui Programa de Parceria de Investimentos

O programa apontado como o PAC de Temer, quer garantir a “expansão com qualidade” da infraestrutura

Estadão Conteúdo

A primeira medida provisória (MP) assinada pelo presidente em exercício Michel Temer criou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), batizado pela equipe do vice de Crescer, com enfoque na geração de empregos, como antecipou a edição de hoje do Estado. O programa, que é apontado como o PAC de Temer, quer garantir a “expansão com qualidade” da infraestrutura, com “tarifas e preços adequados”, fortalecendo o papel regulador do Estado e a autonomia das agências reguladoras.

A MP também autoriza o BNDES a constituir o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias. Do fundo sairão os recursos para o pagamento dos serviços de estruturação e liberação das parcerias aprova das pelo PPI. Segundo o texto da MP, ao qual o Broadcast teve acesso, o prazo inicial do fundo será de dez anos, renovável por igual período.

O novo programa será vinculado à presidência da República e terá à frente o ex-ministro e ex-governador Moreira Franco. Sua missão será supervisionar todas as operações em que o Estado fará parcerias com a iniciativa privada para gerar investimentos em infraestrutura.

O PPI será dirigido por uma secretaria-executiva, que será o braço operacional do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, criado na mesma medida provisória. Esse conselho terá o próprio presidente em exercício Michel Temer como presidente.

Além do presidente da República e do secretário-executivo do PPI, farão parte do conselho os ministros da Casa Civil , Fazenda, Planejamento, Transportes, Meio Ambiente e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O conselho vai elaborar o calendário e a lista das parcerias, concessões, PPPs, arrendamentos e outros tipos de contratos. A execução propriamente dita – desde os estudos prévios de engenharia, jurídico, ambiental e econômico, além da elaboração dos editais e dos leilões – ficará a cargo dos ministérios com a supervisão e o apoio do PPI, que ajudará a coordenar todas as ações para que as parcerias sejam feitas com transparência e agilidade.

Segundo o governo de Temer, o novo formato vai corrigir distorções do modelo usado até então pela equipe da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o texto da MP, o PPI pretende retirar entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado nos processos de concessão. E vai também proibir expressamente as empresas responsáveis pelos estudos prévios de participar do leilão das outorgas.

Chegada do PMDB ao governo não pode sufocar direito dos mais pobres, diz Renan

Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou nesta quinta-feira, 12, que se posicionará contra eventuais propostas do governo Michel Temer que diminuam direitos dos mais pobres. “A chegada do PMDB ao governo não pode sufocar o direito dos mais pobres. E eu estou aqui como presidente do Senado para zelar por isso”, afirmou.

Deputados, senadores e militantes do PT, PCdoB, PDT e PSOL têm acusado Temer, publicamente, de querer acabar ou diminuir programas sociais como o Bolsa Família, uma das principais vitrines dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Temer, no entanto, nega. Seus aliados dizem que o governo do peemedebista vai apenas aprimorar alguns programas, para corrigir distorções.

Desafeto histórico de Temer no PMDB, Renan disse que terá com o presidente da República em exercício “a mesma relação” que teve com a presidente Dilma Rousseff. A petista foi afastada por até 180 dias na manhã desta quinta-feira, enquanto o Senado julgará seu processo de impeachment, possibilitando a posse de Michel Temer.

Renan disse ter dormido “em paz, mais do que nunca”, após a votação do afastamento de Dilma pelo Senado. “Estou aliviado, sobretudo, porque, a partir de amanhã, vocês terão outras pessoas para decidir questões intrincadas”, afirmou, em referência ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro assumiu nesta quinta-feira a presidência do Senado para julgar atos relacionados ao impeachment. O primeiro vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), cedeu a sala da primeira vice-presidência para que o ministro possa despachar e fazer reuniões.

Temer empossa novos ministros no Palácio do Planalto

Estadão Conteúdo

O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), acaba de empossar sua equipe ministerial em cerimônia no Palácio do Planalto. São contemplados 11 partidos no gabinete do peemedebista. Em discurso após a cerimônia, Temer disse que é urgente pacificar a nação, unificar o Brasil e fazer um governo de salvação nacional. “E a minha primeira palavra ao povo brasileiro é a palavra confiança, confiança nos valores que formam o caráter de nossa gente, na vitalidade da nossa democracia, na recuperação da economia e nos potenciais do nosso País, em suas instituições sociais e políticas”, disse.

Temer afirmou que os partidos políticos, as lideranças e entidades organizadas e o povo brasileiro “hão de emprestar colaboração para tirar o País dessa grave crise”. “É preciso resgatar a credibilidade do Brasil, no âmbito interno e internacional, fator necessário para que os empresários do setor industrial, de serviços e do agronegócio, e os trabalhadores, de todas as áreas produtivas, se entusiasmem e retomem com segurança os seus investimentos”, acrescentou.

“Eu gostaria que esta cerimônia fosse sóbria, discreta, como convém o momento em que vivemos. Entretanto, eu vejo o entusiasmo dos colegas parlamentares, dos senhores governadores e tenho absoluta convicção que este entusiasmo deriva precisamente da convivência que nós todos tivemos ao longo do tempo”, disse Temer.

Veja a lista de ministros abaixo:

– Casa Civil: Eliseu Padilha (PMDB/RS)

– Justiça e Cidadania: Alexandre de Moraes (PSDB/SP)

– Defesa: Raul Jungmann (PPS/PE)

– Relações Exteriores: José Serra (PSDB/SP)

– Fazenda: Henrique Meirelles (PSD/SP)

– Portos, Transportes e Aviação Civil: Maurício Quintella (PR/AL)

– Educação e Cultura: Mendonça Filho (DEM/PE)

– Trabalho: Ronaldo Nogueira de Oliveira (PTB/RS)

– Desenvolvimento Social e Agrário: Osmar Terra (PMDB/RS)

– Saúde: Ricardo Barros (PP/SP)

– Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Blairo Maggi (PP/MT)

– Indústria, Comércio e Serviços: Marcio Pereira (PRB/SP)

– Planejamento, Orçamento e Gestão: Romero Jucá (PMDB/RR)

– Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: Gilberto Kassab (PSD/SP)

– Meio Ambiente: Sarney Filho (PV/MA)

– Secretaria de Governo: Geddel Vieira Lima (PMDB/BA)

– Esporte: Leonardo Picciani (PMDB/RJ)

– Turismo: Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN)

– Integração Nacional: Hélder Barbalho (PMDB/PA)

– Cidades: Bruno Araújo (PSDB/PE)

– Minas e Energia: Fernando Filho (PSB/PE)

– Gabinete de Segurança Institucional: Sérgio Etchegoyen

– AGU: Fábio Medina

– Transparência, Fiscalização e Controle: Fabiano Augusto Martins Silveira