ISTO É E VEJA: GOVERNO APROVA REDUÇÃO DA META FISCAL / TEMER VENCE 1ª BATALHA

Congresso aprova redução da meta fiscal proposta por Temer

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação de 24 vetos, 2 projetos de resolução e do PL (CN) 1/2016, que altera a meta fiscal - 24/05/2016(Moreira Mariz/Ag. Senado)

O Congresso do Brasil aprovou na madrugada desta quarta-feira a redução da meta fiscal proposta pelo governo interino de Michel Temer, que prevê um déficit de até 170,5 bilhões de reais.

O governo Temer, que assumiu de forma interina há 13 dias, após o afastamento da presidente Dilma Rousseff para o julgamento político por manipulação das contas públicas, poderá na prática gastar mais do que arrecadar este ano.

A previsão da nova equipe econômica é de que o ano vai terminar com um déficit fiscal de 163,942 bilhões de reais. Levando em consideração o setor público, o rombo chegaria a R$ 170,5 bilhões.

“É um valor justo, é um valor bom para o país”, afirmou o deputado Dagoberto Nogueira (PDT, MS), relator do projeto de reforma do orçamento.

“Estamos dando um cheque em branco ao governo”, lamentou a deputada Jandira Feghali (PCdoB, RJ).

Esta foi a primeira vitória do novo governo no Congresso, após uma sessão conjunta de deputados e senadores que durou mais de 16 horas.

Aprovar esta meta era crucial para Temer. Se a medida fosse rejeitada, o governo seria praticamente obrigado a paralisar a máquina pública com violentos cortes para cumprir a meta de superávit primário de 24 bilhões de reais, prevista inicialmente no orçamento aprovado para 2016.

O governo de Dilma Rousseff já havia enviado ao Congresso uma revisão da meta fiscal, com uma projeção de déficit de 96 bilhões de reais, mas a medida não chegou a ser votada.

Com o déficit em 2016, a economia brasileira vai completar o terceiro ano com resultado fiscal negativo, enquanto se encaminha para a pior recessão em um século.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil caiu 3,8% em 2015 e a projeção para 2016 é de um resultado similar, com crescimento zero para 2017. Tudo isto em um cenário de inflação elevada e desemprego crescente.

A forte crise já havia levado o governo de Dilma Rousseff a reduzir em cinco oportunidades a meta fiscal de 2015, antes que o país terminasse o ano com um déficit primário de 1,88% do PIB.

Temer governará, a princípio, durante os seis meses de duração do julgamento de Rousseff. Se a presidente for destituída no julgamento de impeachment, ele completará o mandato até 2018.

“Quero enfatizar que não é em um prazo de 12 dias ou em dois meses que o Brasil sairá da crise”, advertiu o presidente em exercício na terça-feira ao apresentar as medidas de austeridade aos líderes de Congresso, que terão a última palavra na aprovação de várias propostas.

A votação desta terça-feira/quarta-feira foi um bom termômetro para medir apoios.

Temer insiste que a prioridade de seu governo é sanear a economia e colocar as contas em ordem.

Temer vence 1ª batalha e Congresso aprova meta fiscal

Após mais de 16 horas de sessão e dura obstrução de aliados de Dilma, autorização para que o país encerre o ano com um rombo de 170,5 bilhões de reais foi aprovada

Por: Marcela Mattos, de Brasília

No primeiro teste de fogo com o Congresso, o presidente interino, Michel Temer, conseguiu emplacar na madrugada desta quarta-feira a aprovação de medida considerada essencial para evitar que seu governo fique paralisado: a autorização para que o país encerre o ano com um rombo de 170,5 bilhões de reais - o maior da história. A revisão da meta fiscal foi aprovada em votação simbólica em meio a bate-bocas e dura obstrução de aliados da presidente afastada Dilma Rousseff.

A sessão se arrastou por mais de 16 horas, boa parte motivada pela votação de 24 vetos presidenciais, e evidenciou a dificuldade que o peemedebista vai encontrar no Congresso diante da oposição do PT e dos demais partidos que estão em sua órbita. Ainda assim, parlamentares da base de Temer comemoraram o resultado por conseguirem manter o quórum alto para a votação mesmo durante a madrugada e superarem as manobras regimentais articuladas pelos oposicionistas. "Hoje foi um dia que demonstramos nossa força", comemorou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do Secretário de Governo da Presidência, Geddel Vieira Lima.

Também foi determinante para o sucesso da sessão a condução do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que acionou um rolo compressor para encurtar a sessão: levou à votação a rejeição, em bloco, da série de requerimentos protelatórios, diminuiu o tempo de discursos e conclamou ao longo de todo o dia os parlamentares a comparecerem ao plenário.

Temer tinha pressa para revisar a meta fiscal: se a matéria não fosse aprovada até a próxima segunda-feira, o governo federal teria de fazer um corte extra de 137,8 bilhões de reais, o que travaria a máquina pública e inviabilizaria a implementação dos projetos do peemedebista para recuperar a economia. Como quinta-feira será feriado, o esforço foi para concluir, a qualquer custo, a votação nesta quarta.

Apesar da projeção de déficit em 2016, o Orçamento elaborado ainda na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff e aprovado para este ano fixou uma meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública) de 24 bilhões de reais. Em março, a equipe econômica da petista enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para mudar a meta fiscal, de forma a autorizar que o governo registrasse um rombo. Ainda assim, o déficit previsto era bem menor, de 96,65 bilhões de reais. Ao apresentar na última sexta-feira a previsão de um rombo de 170,5 bilhões de reais, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a receita estava superestimada e classificou a nova meta de "realista".

A aprovação da matéria traz alívio para a gestão de Temer, que logo na largada enfrentou uma série de turbulências. Na segunda-feira, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, um dos responsáveis pelo cálculo do déficit, deixou o cargo após ser flagrado em conversa falando em um pacto para conter a Operação Lava Jato. Ele voltou a ocupar o mandato de senador e acompanhou a votação desde a manhã de terça-feira. Às 3 horas da manhã, Jucá subiu novamente à tribuna para se defender. Em duro pronunciamento, referiu-se aos parlamentares do PT, PDT e PCdoB: "A maior das heranças malditas pode ser vista no espelho por vocês mesmos: é a oposição. É ter de aguentar vocês", disse, afirmando, ainda, que a autorização de um rombo de 170,5 bilhões vai permitir a execução de importantes obras, como a transposição do Rio São Francisco.