Gazeta do Povo é Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2016

O jornal já é alvo de 45 processos após reportagem sobre salários do Judiciário do Paraná

Conforme as reportagens, a soma das diferentes fontes de remuneração dos juízes e integrantes do Ministério Público resultou em “supersalários”

Foto: Reprodução

Da Agência ANJ

O jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, e a equipe de cinco profissionais que vêm sendo objeto de assédio judicial sob a forma de dezenas de processos movidos por juízes devido a uma série de reportagens sobre a remuneração do Judiciário paranaense e de membros do Ministério Público do Paraná receberão o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2016.

A escolha, anunciada nesta terça-feira (14), representa o apoio da Associação Nacional de Jornais (ANJ) ao jornalismo de qualidade e à coragem da Gazeta do Povo ao abordar os privilégios injustificáveis autoconcedidos pelos magistrados e membros do ministério público paranaense. A despeito do rigor, da objetividade e da sobriedade com que o assunto foi tratado, o jornal, os jornalistas Chico Marés, Euclides Lucas Garcia e Rogerio Waldrigues Galindo, o analista de sistemas Evandro Balmant e o infografista Guilherme Storck respondem a 40 processos.

Conforme as reportagens, a soma das diferentes fontes de remuneração dos juízes e integrantes do Ministério Público, todas completamente legais, resultou em “supersalários”, em média, superiores ao teto salarial constitucional. Para as quatro funções (juízes, desembargadores, promotores e procuradores), o limite é de R$ 30.471,10 por mês, ou R$ 411,3 mil anuais, incluindo férias e 13º salário. Entre os membros do MP-PR, o rendimento anual médio em 2015 foi de R$ 507 mil e para juízes e desembargadores do estado, R$ 527,5 mil. Em ambos os casos, cerca de um terço do ganho total era composto por “penduricalhos”.

A despeito de o jornal ter ouvido representantes das categorias mencionadas e aberto espaço para suas manifestações, inclusive em reunião do Conselho Editorial da empresa, em mensagem de áudio enviada ao grupo de WhatsApp da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), o presidente da entidade, Frederico Mendes Júnior, incitou os colegas a judicializar o caso utilizando um modelo comum de ação.

Em consequência da reação corporativista, o jornal e seus profissionais já respondem a 40 processos em diferentes cidades do Paraná. Entre abril e maio, tiveram de comparecer a 17 audiências em 10 cidades. Um deslocamento total de 6.254 quilômetros, que os tirou da redação e de suas residências por 19 dias. Para junho e julho, a agenda é de outras 17 audiências, 10 cidades e 17 dias fora de Curitiba. Na primeira sentença, no dia 25 de maio, o juiz Nei Roberto de Barros Guimarães condenou a Gazeta do Povo a pagar R$ 20 mil ao juiz Austregesilo Trevisan.

No dia 4 de maio de 2016, o advogado Alexandre Kruel Jobim protocolou, em nome da Gazeta do Povo, pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o caso seja julgado em Brasília. O caso baseia-se no artigo 102 da Constituição Federal. Esse dispositivo determina como competência do STF o julgamento da “ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados”.

Criado em 2008, o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa tem por objetivo homenagear pessoas, jornais ou instituições que tenham se destacado na promoção ou na defesa da liberdade de imprensa. Já receberam a premiação, entre outros, o jurista Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF; o deputado Miro Teixeira, autor da ação que levou a suprema corte a declarar extinta a Lei de Imprensa herdada do regime militar e a Sociedade Interamericana de Imprensa.

Vencedores do Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa

• 2008 – Ministro Carlos Ayres Britto – Supremo Tribunal Federal (ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, relator da ação sobre a incompatibilidade da Lei de Imprensa, com a Constituição de 1988).

• 2009 – Deputado Miro Teixeira (pela ação propondo ao STF o fim da Lei de Imprensa).

• 2010 – Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) (pela defesa da liberdade de imprensa nas Américas).

• 2011 – Diario Clarín (Buenos Aires – Argentina) (pela postura independente e combativa frente às ações contrárias à liberdade de imprensa em seu país).

• 2012 – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI (pela promoção do jornalismo profissional, independente e de qualidade no Brasil).

• 2013 – Não houve premiação.

• 2014 – Dra. Catalina Botero Marino, (Relatora Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

• 2015 – Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (pelas reiteradas manifestações de repúdio a qualquer tentativa do governo de controlar o que a imprensa publica e por seu voto contrário à necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias).