Temer suspende nomeações até aprovação de lei das estatais

Presidente em exercício afirmou que só serão indicados para cargos nas empresas do governo pessoas com "alta qualificação técnica"

Por: Eduardo Gonçalves

Presidente interino Michel Temer(Ueslei Marcelino/Reuters)

Em pronunciamento à imprensa nesta segunda-feira, o presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), afirmou que não vai fazer nenhuma nomeação para cargos de empresas do governo enquanto não for aprovada a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais. O projeto, que foi aprovado no Senado em março deste ano e agora deve ser apreciado pela Câmara, estabelece regras de transparência na administração de estatais e fundos de pensão, como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petros, Funcef e Casa da Moeda.

"Mandamos paralisar qualquer nomeação de empresa estatal ou fundo de pensão enquanto não for aprovado o PL que dispões sobre estatais. De maneira muito objetiva, só serão indicados e nomeados pessoas com alta qualificação técnica", afirmou Temer. O anúncio da medida é uma tentativa de impor uma agenda positiva ao governo interino que, nos últimos dias, tem sido alvo de críticas por ter ministros investigados em casos de corrupção.

Nesta segunda-feira, reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou o teor do despacho em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, pede a abertura de inquérito para apurar a participação do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, no petrolão. Nele, Janot afirma que Alves atuou em favor da OAS em troca de recursos para a campanha do Rio Grande do Norte, em 2014, da qual saiu derrotado. Em menos de um mês de governo, Temer já teve duas baixas em seu primeiro escalão: Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência), que apareceram em gravações do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

Além de melhorar a política de governança das estatais, um dos objetivos do projeto é dificultar o aparelhamento das empresas por partidos políticos. Em uma das cláusulas, o texto veta a indicação para os conselhos de administração de pessoas que exerceram atividade político partidária nos dois anos anteriores à nomeação e até 12 meses após deixar o cargo.

Transporte de órgãos - O presidente interino também aproveitou a ocasião para anunciar que a Força Aérea Brasileira (FAB) terá um avião reservado exclusivamente para o transporte de órgãos. "Para nossa tristeza cívica, nós verificamos que a notícia registrava que não havia avião. Publicaremos amanhã um decreto que determina à Aeronáutica que se mantenha permanentemente um avião no solo à disposição para qualquer chamado para o transporte destes órgãos. Portanto, não haverá mais essa deficiência", disse Temer.

A fala acontece um dia depois de o jornal O Globo revelar que a FAB se recusou a transportar 153 órgãos para transplante, entre 2013 e 2015. Nessas mesmas datas, a reportagem verificou que a Aeronáutica atendeu 716 requisições de voos de ministros e de presidentes do Supremo Tribunal Federal, Senado e Câmara. "O número era muito significativo e preocupante", comentou ele. Pacientes terminais que precisavam de um transplante com urgência chegaram a morrer devido à falta de aeronaves.