Teori nega pedidos de prisão de Renan, Jucá e Sarney

Por: Laryssa Borges, de Brasília

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) durante sessão que decide pelo afastamento de Dilma Rousseff - 11/05/2016(Ueslei Marcelino/Reuters)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira pedidos de prisão feitos pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney. Na decisão, o magistrado considerou não haver crime em flagrante por parte dos políticos. Os pedidos de prisão levavam em conta gravações de conversas feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado nas quais o futuro da Operação Lava Jato e estratégias de defesa contra o petrolão eram discutidas.

Rodrigo Janot atribuía à cúpula do PMDB o crime de obstrução à justiça. A legislação brasileira impõe, no entanto, que para serem presos no exercício do mandato, a justiça precisaria considerar que tanto Renan quanto Jucá estavam cometendo crimes em flagrante. No caso de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), ex-líder do governo detido em pleno mandato no dia 25 de novembro, Janot considerou que o então senador, gravado em áudios em que negociava o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, integrava uma organização criminosa que estava "atuando (...) mediante repartição de tarefas e unidade de desígnios, portanto em flagrante delito". No STF, há precedentes de que o crime de organização criminosa é um ilícito permanente, ou seja, "contempla a possibilidade de flagrante a qualquer tempo".

Entre os dias 4 a 11 de maio, Sergio Machado, que se tornou delator da Operação Lava Jato ao lado de seus três filhos, descreveu o que Rodrigo Janot considerou como "manobras" de Renan, Jucá e Sarney para embaraçar a Operação Lava Jato. Em um depoimento específico contra a cúpula peemedebista, Machado contextualizou por cerca de sete horas as conversas comprometedoras que motivaram os pedidos de prisão. O procurador-geral defendeu junto à justiça que os políticos montaram duas frentes de atuação, uma estratégia e uma tática para travar o avanço das investigações sobre o petrolão, que incluiriam pressões políticas contra o Poder Judiciário, mudanças legislativas e "meios espúrios" para convencer juízes.

"As conversas gravadas demonstram que eram fundados todos os temores de que uma parcela relevante da classe política estivesse construindo um amplo acordo não só para paralisar a Operação Lava Jato, mas também para impedir outras iniciativas do sistema de justiça criminal estatal, de moldes e resultados semelhantes, com modificação do próprio ordenamento jurídico brasileiro. Esse amplo acordo envolveria, inclusive, a seu tempo e modo, o Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um dos mais graves atentados já vistos contra o funcionamento das instituições brasileiras", disse o chefe do Ministério Público nos pedidos de prisão.

Em sua decisão, no entanto, Teori Zavascki considerou que não há sinais claros de que a cúpula do PMDB estaria cometendo o crime inafiançável e em estado de flagrância. "Ao contrário do que sustenta o Procurador-Geral da República, nem se verifica - ao menos pelos elementos apresentados - situação de flagrante de crimes inafiançáveis cometidos pelos aludidos parlamentares, nem há suficiência probatória apta, mesmo neste momento processual preliminar, a levar à conclusão de possível prática de crimes tidos como permanentes. Apesar do empenho do Ministério Público, não se extrai do conteúdo das conversas gravadas pelo próprio colaborador, tomado isoladamente, fundamentos para embasar a cautelar requerida, de modo que as evidências apresentadas não são suficientemente concretas para legitimar a medida excepcional", justificou o ministro.