Mesmo com decisão do STF, TCEs prometem ofensiva para combater irregularidades

O Procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Cristiano Pimentel, e a conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Teresa Duere, disseram que os órgãos de fiscalização continuarão atuando sobre o julgamento das contas de gestão e de governo dos prefeitos. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta segunda-feira (22), os dois se mostraram contrariados com a decisão do Supremo Tribunal Federal em fragilizar as decisões dos TCEs.

“Estamos trabalhando para que não virem uma impunidade generalizada. Vamos qualificar cada vez mais os relatórios. Nossos laudos de engenharia, para subsidiar Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministério Público de Pernambuco, Polícia Civil do Estado, a fazerem suas investigações de crimes em improbidade”, relatou Cristiano Pimentel.

“Nós não aceitamos isso. Nós estamos lutando contra isso. Todos tribunais do Brasil. Temos a sorte de ter o presidente nacional do tribunal de contas, Waldir Pascoal”, citou Teresa Duere.

A conselheira do TCE-PE relatou que a ideia era preparar os vereadores para serem parceiros dos tribunais ajudando assim a diminuir a influência política do prefeito na Câmara. Ela também criticou a declaração do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, que teria chamado de “bêbados” autores da legislação eleitoral

“Acho que o ministro foi infeliz nas declarações dele. Prefiro ficar com as declarações de Barroso, que diz que a lei da Ficha Limpa, é uma lei sóbria. Uma lei que veio das mãos da cidade com mais de um milhão de assinaturas. Então é uma lei que merece respeito. Ela tem que sobreviver”, afirmou.