Veja a cartilha de orientações para funcionários do Estado nas eleições

Para orientar os funcionários do Estado durante o período eleitoral, o Governo do Estado lançou a Cartilha Eleições Municipais 2016 - Orientações Gerais aos Agentes Públicos Estaduais. O material, elaborada pela Procuradoria Geral do Estado, reúne informações básicas acerca das condutas vedadas aos agentes públicos estaduais no período eleitoral de 2016, em consonância com a Lei nº 9.504/1997 (Lei Eleitoral), com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com a Resolução nº 23.450 (Calendário Eleitoral – Eleições 2016) do Tribunal Superior Eleitoral, além das demais resoluções do TSE e da jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.

Veja o material AQUI.