MPPE abre inquérito para investigar jornadas extras na Polícia Civil

Associação de Delegados denunciou excesso de plantões.
Seretaria de Defesa Social nega existência de irregularidades.

Cláudia FerreiraDo G1 PE

MPPE recebeu denúncia sobre jornadas extras
(Foto: Katherine Coutinho/G1)

O Ministério de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito  civil pare investigar denúncia sobre excesso de horas extras e irregularidades no Programa de Jornadas Extras da Polícia Civil (PJES) na Polícia Civil do estado. A informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), que fez a denúncia sobre o programa para o MPPE no último dia 16 de setembro.

De acordo com o MPPE, o inquérito foi encaminhado para a 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e será conduzido pela promotora Áurea Rosane Vieira, mas não foram divulgados detalhes da investigação. Procurada pelo G1, a Secretaria de Defesa Social (SDS) alegou que desconhece qualquer irregularidade no Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) e garantiu que "prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público de Pernambuco dentro do prazo estabelecido".

O delegado Francisco Rodrigues, presidente da Adeppe, afirmou que um dos principais problemas identificados pela entidade de classe é que os servidores estão fazendo plantões bem a cima do limite previsto em lei, que é de 10 plantões de 12 horas por mês. “Tem delegado trabalhando até 20 plantões no mês”, apontou.

Além disso, ele alega que há pagamento de PJES para ocupantes de cargos comissionados, tais como chefes de polícia, chefes adjuntos e diretores, o que, segundo Rodrigues, a legislação impede, bem como de servidores da Corregedoria, que já têm uma gratificação específica. “O PJES já nasceu errado, porque remunera o servidor com valor abaixo do que manda a legislação”, criticou.

Embora não tenham sido disponibilizadas informações sobre o andamento da investigação, o delegado Francisco Rodrigues não descarta a possibilidade do inquérito resultar em exigência de ressarcimento de valores aos cofres públicos. “É por isso que estamos aconselhando os colegas a abandonarem o PJES, pois ele só traz problemas à classe”, concluiu.