ARARIPINA - vai receber mais de R$ 2 milhões dos recursos de repatriação. Veja o nosso comentário.

A Receita Federal informou nesta terça-feira (1º), que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, vai injetar na economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50, 9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Entenda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Serra Talhada, por exemplo, fica com pouco mais de R$ 2 milhões e 400 mil. Afogados da Ingazeira, quase R$ 1 milhão e 400 mil. Ingazeira, pouco mais de R$ 500 mil.

Importante lembrar que o valor é bruto, ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo lista de municípios sertanejos levam com o repasse. Para ver a listagem completa de Pernambuco, clique aqui.

(Informações do Blog Nill Júnior)

Adendo nosso

É até risível quando se diz que essa dinheirama vai injetar milhões na economia, principalmente em cidades administradas por prefeitos incompetentes, perdulários e ímprobos.

O município de Araripina vai receber dos recursos de repatriação mais de R$ 2 milhões. Bem que podíamos ficar felizes e cientes que esse dinheiro ia dar uma agitada na capenga economia local, que além da crise no país, se arrasta devido a uma gestão que enterrou as possibilidades motoras, produzindo o maior desastre administrativo político e jamais visto no Município e que o próximo prefeito vai ter como desafio, receber uma prefeitura sucateada e destruída pela gana devoradora daqueles que (des) governaram á vontade e transformaram com a inércia da justiça o que era do povo em seus anseios pessoais.

Tanto dinheiro que um prefeito em fim de mandato vai receber sem ter os órgãos fiscalizadores cobrando para ser aplicado onde podia atender à população, que ficamos sem entender tanta liberdade para gastar sem controle e sem impedimento algum, o dinheiro do contribuinte.

Araripina virou esse escandaloso sistema do “tudo pode” porque depois de uma operação que mobilizou mais de 200 policiais federais, fiscais da CGU, e nem a imprensa estadual, o TCE-PE, a Procuradoria da República, ninguém, teve a coragem de trazer á tona o resultado do inquérito policial que ia mostrar para o povo Araripinense e Araripeano, quem foram aqueles que “supostamente” desviaram recursos da secretaria de educação, e que poderia ainda, aprofundar as investigações para outras áreas.

Uma pena. Ainda tem aqueles “insanos” que fala um monte de verborragia porque em verdade, foram diretamente os beneficiários e culpados por aprofundar ainda mais a crise que o município vive.