CASO DE POLÍCIA: Defensor de direitos humanos é suspeito de receber R$ 130 mil por denúncias falsas

Segundo MP, vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos recebia do crime organizado para desestabilizar segurança pública em SP.

Luiz Carlos dos Santos, preso nesta terça (Foto: Reprodução/TV Globo)

O vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, preso nesta terça-feira (22) durante operação da Polícia Civil de São Paulo, é acusado de receber R$ 130 mil do crime organizado para plantar denúncias falsas de abusos por parte de agentes de segurança para desestabilizar a segurança pública do estado. As informações são do SPTV.

A Operação Ethos, realizada pela polícia em parceria com o Ministério Público, acontece simultaneamente em cerca de 20 municípios paulistas para prender 41 pessoas que, segundo investigações, são ligadas ao PCC, facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas.. Até por volta de 12h30, pelo menos 33 suspeitos já haviam sido presos – a maioria advogados. 16 prisões aconteceram na capital.

Luiz Carlos foi preso em sua casa, em Cotia, na Grande São Paulo. A investigação desconfiou da movimentação financeira dele e o acusa de receber R$ 4,5 mil por mês da organização criminosa.

Os policiais também foram à sede do Condepe, no Centro de São Paulo, para apreender objetos e o computador usado pelo vice-presidente do órgão. O G1 procurou o Conselho para comentar a acusação, mas a presidente, Maria Nazareth Cupertino, disse que só vai se posicionar "quando entender de fato o que está acontecendo". O Condepe convocou uma coletiva para a tarde desta terça.

O vice-presidente é um porta-voz ativo do Condepe e chegou a dar entrevista ao SPTV há algumas semanas a respeito do caso dos cinco jovens que desapareceram na Zona Leste da capital e depois foram encontrados mortos em Mogi das Cruzes. Na oportunidade, ele foi um dos primeiros a acusar agentes de segurança de estarem envolvidos na chacina.

Criado em 1991, o Condepe é um órgão focado na preservação dos direitos dos cidadãos. Apesar de estar ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania do governo estadual, onde inclusive funciona a sua sede, o Conselho é autônomo. Ou seja, o Poder Executivo indica um representante para a entidade, mas não tem participação no processo eletivo de seus conselheiros ou em sua administração.

Além de Luiz Carlos, outros advogados são suspeitos de movimentar dinheiro do crime organizado em suas contas bancárias e ainda de ajudar a criar uma espécie de banco de dados com os nomes e endereços de agentes penitenciários e de seus parentes. Essas pessoas poderiam ser mortas quando a facção julgasse necessário.

Por nota, a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) afirmou que "tão logo tomou conhecimento das diligências, nas primeiras horas do dia, determinou o acompanhamento por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas Profissionais, para assegurar o respeito aos direitos dos profissionais". A entidade disse também que vai promover as apurações necessárias assim que tiver ciência das acusações contra os advogados. 

A Secretaria da Justiça reafirmou a independência do Condepe mas sugeriu que o colegiado elabore proposta de aprimoramento da lei, Para evitar a eleição de pessoas incompatíveis com o decoro exigido pelo cargo. Luiz Carlos dos Santos, foi indicado pelo Conselho Ouvidor de Direitos Humanos e Cidadania, em Cotia, como representante da sociedade civil. A OAB disse que determinou o acompanhamento do caso por meio da comissão de direitos e prerrogativas profissionais, para assegurar os direitos dos advogados presos.

Defesa
O advogado do conselheiro do Condepe Luiz Carlos Santos, Carlos Alberto Miramonte, disse nesta terça-feira que seu cliente nega todas as acusações.

"Ele nega completamente valores que falam que está com ele, que recebia isso, que recebia aquilo, que falam que está com ele. Ele é um sujeito muito simplório. Ele que me falou que talvez seja uma retaliação ao nome dele. Ele como representante do Condepe, de direitos humanos, tem muitas ações voltadas a policiais. Ele acredita que seja talvez isso."

O advogado contou o que ouviu de Luiz Carlos sobre a prisão desta terça sobre a acusação da polícia.

"Ele fala para mim que surgiu uma anotação em nome dele em determinado presídio e isso já é uma história já antiga, de 2014, 2015. Através dessa anotação do nome dele é que fizeram essa investigação e chegou a prisão dele. Eu falo tudo isso, mas não conheço o processo porque tramita em Presidente Venceslau. Não conheci o processo. Nem ele sabia dessa história. "

O advogado rejeita a acusação da polícia de que Luiz Carlos receberia dinheiro de uma facção criminosa.

"Ele nega completamente tudo isso", afirmou. Segundo o advogado, seu cliente diz: "Eu não tenho absolutamente nada. Nunca recebi nenhum dinheiro. Nunca entrou dinheiro na minha conta. Minha casa está aberta." Miraonte comnplementa: "Ele tem um Santana, acho que 1994. Ele tem uma vida aberta. "Ele realmente é um rapaz simplório, não se mostra com dinheiro, com nada. O que ele me passou mais é que seria isso, uma retaliação ao nome dele em razão das ações que os direitos humanos vão em cima de policiais."

Miramonte diz que todas as visitas a presídios como as realizadas por Luiz Carlos são monitoradas, com a presença de diretores dos presídios, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). "Sozinho ele nunca foi a presídio", disse.

Miramonte diz que seu cliente disse temer tortura. "Ele até me perguntou: ele falou, pô, lá vão me colocar no pau de arara, sei lá o que para falar alguma coisa. Eu não tenho nada que falar."

Miramonte disse que Luiz Carlos foi levado nesta terça-feira para Presidente Venceslau e vai ser ouvido na delegacia seccional da cidade. "Ele vai ficar detido temporariamente. A prisão vence no sábado. A gente vai esperar a decisão, porque se for decretada a prisão preventiva dele a gente vai tomar algumas medidas", afirmou. O advogado ainda não entrou com nenhuma medida em favor do cliente. 

Outro processo
Miramonte disse nesta terça-feira (22) que seu cliente é réu em um processo por extorsão em Cotia, na Grande São Paulo. 

"Ele tem um processo de extorsão perante a vara criminal de Cotia. É um processo de 2011. A história é uma extorsão de um policial, que teria estuprado uma menor, e para não ser veiculado na mídia ele (Luiz Carlos) teria exigido dinheiro. Essa é a versão que se fala. O processo ainda não foi julgado, Está em fase de instrução ainda. Não acabou ainda. Desde o início ele já vem negando essa história. Ele nega completamente esse fato. Vem negando desde o início. Na época, ele foi preso em flagrante e ficou um dia na prisão. A gente alegou que foi um flagrante preparado por policiais. No outro dia ele estava na rua. Foi relaxada a prisão dele na época", disse o advogado.

Suspeitas do MP

A investigação começou em Presidente Prudente, onde estão dois presídios de segurança máxima. Em maio de 2015, uma carta foi interceptada por um agente penitenciário, durante procedimento de varredura de rotina. A partir dela, a Polícia Civil descobriu uma célula denominada “sintonia dos gravatas” – modo como é tratado o departamento jurídico da facção criminosa. Ela foi criada inicialmente para prestação de serviços exclusivamente jurídicos aos líderes da facção, mas acabou evoluindo e seus integrantes passaram a ter outras funções na organização.

Atualmente, esta célula simulava visitas jurídicas aos líderes presos, fazendo elo de comunicação de atividades criminosas entre os presos e aqueles que estão em liberdade, em “verdadeiras relações de promiscuidade”, segundo a Polícia Civil.

Ainda de acordo com a polícia, dois advogados, integrantes da célula, prometeram à liderança da organização que conseguiriam se tornar conselheiros do Condepe. Como não conseguiram, realizaram a aproximação a Luiz Carlos dos Santos e ofereceram dinheiro em troca de “serviços escusos” do Condepe.

Luiz Carlos foi indicado para integrar o Condepe pelo Conselho Ouvidor de Direitos Humanos e Cidadania, com sede em Cotia, como representante da sociedade civil.

Presos foram encaminhados à Delegacia de Investigações Gerais, em Presidente Prudente (Foto: Valmir Custódio/G1)

Prisões no Oeste Paulista

Até as 8h desta terça, seis advogados foram presos na região de Presidente Prudente. No Oeste Paulista, a ação ocorre, além de Prudente, em Presidente Venceslau, Pirapozinho e Estrela do Norte. Na casa dos detidos, os agentes apreenderam documentos.

Segundo a polícia, o durante as investigações que advogados, por meio de pagamento de propina a pessoas envolvidas em órgãos do Estado, visavam concretizar o objetivo da facção criminosa, que seria o financiamento e controle de agentes públicos e colaboradores, característica primordial da definição de crime organizado.

Cinco advogados de Birigui e Mirandópolis e outros dois de Linstambém foram presos.

A ação realizada no Estado envolve o trabalho de 159 delegados, 459 policiais civis, 65 promotores e 167 viaturas.

Policiais vistoriam a casa de um dos suspeitos na região de Presidente Prudente (Foto: Valmir Custódio/G1)

Ação em outras cidades

Ao menos quatro pessoas foram presas em Campinas e região – dois são bacharéis em direito e dois são advogados. Eles também são alvo de mandados de busca e apreensão.

De acordo com as primeiras informações do MP à EPTV, afiliada da TV Globo, os advogados são suspeitos de dar apoio a uma facção criminosa que atua no estado de São Paulo.

Em Avaré, cinco advogados foram presos.