BRASIL: Presidente do STF e ministros agiram para ‘baixar a poeira’ / Projeto de Abuso de autoridade é travado no Senado

DA REDAÇÃO

O intuito foi o de diminuir o acirramento de ânimos entre Legislativo e Judiciário

A articulação para suavizar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi costurada ao longo dos últimos dois dias pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e pelo menos outros quatro ministros. O intuito foi o de “baixar a poeira” em meio ao acirramento de ânimos entre Legislativo e Judiciário.

Coube ao ministro Celso de Mello, decano da Corte, apresentar uma saída considerada intermediária durante o julgamento. Ele, inclusive, pedir para votar logo depois do relator com o objetivo de abrir dissidência entre os ministro – Celso é geralmente o penúltimo a votar nas sessões do plenário.

Em seu voto, o ministro citou o impacto da liminar nas atividades do Senado e “a crise gravíssima e sem precedentes que assola o nosso país” para votar contra o afastamento de Renan do comando da Casa. O ministro destacou que, em caso de viagem de Temer ao exterior, sua substituição será feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa”. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, mas o entendimento consensual dos ministros do STF foi o de que o peemedebista está impossibilitado de ocupar interinamente a Presidência da República por ter se tornado réu na semana passada e responder à ação penal por peculato (desvio de recursos públicos).

Desprestígio

Ao defender a sua decisão liminar, Marco Aurélio traçou um paralelo entre a situação de Renan e a do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado por uma liminar de Teori, que foi referendada depois pelo plenário.

“A previsão constitucional não encerra a possibilidade de pular-se este ou aquele integrante da linha. A interpretação nada mais revela do que o já famoso ‘jeitinho brasileiro’, a meia sola constitucional”, disse Marco Aurélio.

O plenário do STF ainda deve retomar o julgamento de uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que pede o veto de réus em ações penais da linha sucessória da Presidência da República. Esse julgamento foi interrompido depois do pedido de vista de Dias Toffoli e não há previsão de quando será retomado.

Dos 11 integrantes da Corte, Gilmar Mendes, em viagem, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido, não participaram do julgamento desta quarta-feira.

(com Estadão Conteúdo)

Acordo no Senado trava projeto de abuso de autoridade

Com manutenção de Renan à frente da Casa, projeto que limita gastos deve ser votado até dia 13

POR CRISTIANE JUNGBLUT E MARIA LIMA

Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo - Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA - A vitória do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu um acordo político para a aprovação na próxima semana da PEC do teto, além de outras propostas fundamentais para o governo Temer, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União de 2017. Segundo interlocutores de Renan, o acordo também incluiu a desistência de votar o projeto da Lei que Pune o Abuso de Autoridade.

Ontem, Renan marcou para a manhã desta quinta-feira a sessão do Senado que contará prazo para a votação da PEC do teto, que deverá ser votada dia 13. O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o calendário ficou “mais apertado”, mas será cumprido.

Jucá disse que haverá sessões hoje, amanhã e segunda-feira para que seja contado prazo para a votação da PEC do teto na próxima terça-feira. Na noite dessa mesma terça-feira, haverá sessão do Congresso para que se tente terminar a votação da LDO. O Planalto avisou que, sem a LDO, não poderá fazer gastos em 2017. O Orçamento deverá ser votado posteriormente.

— O calendário ficou mais apertado, mas a PEC do Teto será aprovada na terça-feira e será promulgada pelo Congresso no dia 15 — disse Jucá.

No caso da Lei do Abuso de Autoridade, Renan tem uma estratégia para não ser acusado de recuar, após a decisão do STF. Ele porá em votação o requerimento protocolado ontem pelo líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), com apoio dos principais líderes e da maioria dos senadores para a retirada da proposta da pauta de votações.

Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) se mostrou aliviado com a decisão do STF, que manteve Renan na presidência da Casa. Em sua avaliação, a decisão do Supremo mantém a harmonia entre os Poderes e afasta o risco de mais uma crise. Viana atuou junto à presidente do STF, Cármen Lúcia, para que houvesse um solução acordada.

— Nunca torci e tinha uma questão dentro de mim: mesmo estando na condição que estava, não fazer o que os que estão no governo hoje fizeram conosco. O Brasil precisa que emprestemos o que temos de melhor, não o que temos de pior. Estou muito melhor hoje que ontem porque, agora, há o respaldo do Supremo, uma solução que cria uma harmonia entre os Poderes. Fico contente de ter ajudado, defendendo o Senado. Para mim é uma página virada — disse Viana.

No PT, houve declarações divergentes sobre a decisão do STF. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que era o momento de se retomar a normalidade no Senado. Mas o líder da minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), chamou a decisão de “acordão” e de “vergonha”.

Para o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede, partido que entrou com no STF com o pedido de afastamento de Renan, o STF frustrou aos brasileiros que defendem os valores republicanos.