Decisão é assinada pelos senadores João Alberto, Sergio Petecão, Zezé Perrella, Romero Jucá , Gladson Cameli, Vicentinho Alves e o próprio Renan Calheiros
Renan Calheiros (PMDB-AL) (Minervino Junior/Agência BG Press)
Alvo de onze inquéritos no Supremo Tribunal Federal e réu em uma ação penal por peculato, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) se recusou a assinar a notificação judicial que o informa de seu afastamento da chefia da Casa Legislativa e costurou uma decisão em que a Mesa Diretora do Senado se coloca formalmente contra o STF e se recusa a cumprir, de forma imediata, a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que na noite de ontem o afastou do cargo de presidente do Senado por considerar que réus não podem integrar a linha sucessória da Presidência da República. Uma segunda versão do documento da Mesa foi redigido, na sequência, de forma mais branda, como se para não escancarar o embate institucional já colocado.
O documento é assinado pelos senadores João Alberto Souza (PMDB-MA), Sergio Petecão (PSD-AC), Zezé Perrella (PTB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR), Gladson Cameli (PP-AC), Vicentinho Alves (PR-TO) e pelo próprio Renan Calheiros. A manobra, ratificada pelos senadores, impôs um verdadeiro chá de cadeira ao oficial de Justiça que desde as 9h37 aguardava para comunicar oficialmente ao político o teor da decisão liminar. Jorge Viana, primeiro vice-presidente do Senado e sucessor de Renan com a decisão liminar, não assinou a primeira versão do documento da Mesa. Um novo documento, que retira a ressalva de que a Mesa não tomaria “qualquer providência relativa ao cumprimento da decisão monocrática”, foi endossado por Viana, que o assinou.
No documento, os parlamentares alegam que não há previsão de sucessão para a presidência do Senado e informam que vão “aguardar a deliberação final do pleno do Supremo Tribunal Federal, anteriormente à tomada de qualquer providência relativa ao cumprimento da decisão monocrática”. O caso está pautado para a tarde desta quarta-feira no plenário do STF. Na mesma decisão em que afirmam que vão cumprir a determinação da liminar, os políticos afirmaram que vão conceder prazo para que Renan apresente defesa à própria Mesa Diretora.
Reservadamente, os senadores usaram como argumento o fato de a liminar criar um “fato político” e significar uma espécie de condenação antecipada de Renan. Segundo eles, a ação penal a que Renan responde por peculato – ele teve despesas particulares pagas pela construtora Mendes Júnior – pode ser arquivada no futuro e, com isso, o político seria penalizado desde já por uma ação de futuro incerto.
No início da tarde, Calheiros se reuniu com senadores para tentar costurar uma hipotética saída jurídica que lhe garanta margem de manobra diante da liminar. Segundo parlamentares presentes à reunião, alguns senadores defendem uma “posição de enfrentamento” diante da liminar. Embora não haja previsão constitucional, políticos tentam achar no regimento interno trechos que possibilitem que a decisão liminar de Marco Aurélio Mello precise ser referendada pelo Plenário do Senado.
Uma das hipóteses discutidas foi tentar aplicar o caso Delcídio do Amaral à situação de Renan. Em novembro do ano passado, depois de o STF ter determinado a prisão do então líder do governo Dilma por tentativa de obstrução da Operação Lava Jato, o plenário do Senado se reuniu para ratificar a detenção. Ocorre que a situação de Renan Calheiros não envolve prisão e a Constituição é clara. Diante da prisão – a Constituição não fala em afastamento do mandato – os autos serão remetidos dentro de 24 horas ao Senado, para que, pelo voto da maioria de seus membros, delibere sobre o caso.
Quando foi alvo de afastamento da presidência da Câmara dos Deputados, o peemedebista Eduardo Cunha também tentou sacar um argumento que o livrasse de ser banido da linha sucessória da Presidência da República. Na ocasião, a defesa do então deputado alegava que os inquéritos contra ele não diziam respeito a atos relacionados à Presidência da República e afirmava que, mesmo com os processos, a legislação brasileira não o impede de ser eleito presidente do país. As teses não surtiram efeito no STF.
Diante da turbulência política provocada pelo caso Renan, está confirmada a suspensão da sessão de votações que estava prevista para esta terça-feira, quando ocorreria a primeira sessão de discussão da PEC do teto dos gastos públicos.
Confira a íntegra da carta do Senado que desafiou o Supremo
Apesar de ter sido afastado da presidência do Senado por decisão do STF, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) continua no posto
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
Na tarde desta terça-feira, a Mesa Diretora do Senado se recusou formalmente a cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa. O documento é assinado pelos senadores João Alberto Souza (PMDB-MA), Sergio Petecão (PSD-AC), Zezé Perrella (PTB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) , Gladson Cameli (PP-AC), Vicentinho Alves (PR-TO) e pelo próprio Renan Calheiros.
Confira a íntegra do documento a seguir:
Democracia no Brasil não merece isso, diz Renan sobre afastamento
Senador foi afastado do cargo de presidente da Casa por decisão liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello
Por Laryssa Borges, Marcela Mattos
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), falou pela primeira vez nesta terça-feira após ser afastado do cargo por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. “A democracia, mesmo no Brasil, não merece este fim”, disse.
Depois de se recusar a cumprir a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que determinava que ele deixasse a presidência do Senado por ser réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), Renan também deixou claro os ares de crise institucional e atacou a decisão monocrática de Mello. Ele se reuniu com aliados, evitou afirmar diretamente se estava se insurgindo contra uma ordem judicial e atacou o ministro do STF por ter afastado o chefe de um poder sem o julgamento de todos os 11 ministros da mais alta corte do país.
“Há uma decisão da Mesa que tem que ser observada e que é tomada em relação à separação e independência entre os poderes. É o afastamento há nove dias do término de um mandato de um presidente de um poder por decisão monocrática. Isso tem que ser observado com equilíbrio, com responsabilidade, com isenção, pensando no país”, criticou. O mandato de Renan Calheiros à frente da presidência do Senado terminava em fevereiro, mas, com o Congresso em recesso, na prática o político teria pouco menos de duas semanas no posto.
Com a artilharia voltada ao ministro Marco Aurélio Mello, o senador disse que já “cumpriu liminares piores” do magistrado. “Já como presidente do Senado Federal me obriguei a cumprir liminares piores do magistrado.
Na tarde desta terça-feira, o líder da Minoria Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a postura do Senado de desafiar o Supremo. “Eu achei a decisão da Mesa do Senado estranha. Houve uma decisão do STF e eu aprendi que decisão a gente tem de cumprir. A decisão da Mesa ficou parecendo uma forma de não cumprir a decisão do Supremo. Ela aumenta o impasse político e a indefinição”, disse.
“Nós não temos que criar um enfrentamento com o STF. Nós temos que respeitar as decisões do Supremo e recorrer das decisões, como está previsto e é prerrogativa de cada um. Não tem porque avançar numa crise dessas. Já vivemos num momento conflituoso do país e não interessa a ninguém agravar esse quadro”, completou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Reservadamente, os senadores usaram como argumento para não cumprir o afastamento de Renan o fato de a liminar criar um “fato político” e significar uma espécie de condenação antecipada do senador. Segundo eles, a ação penal a que Renan responde por peculato – ele teve despesas particulares pagas pela construtora Mendes Junior – pode ser arquivada no futuro e, com isso, o político seria penalizado desde já por uma ação de destino incerto.
No início da noite de ontem, Mello acatou a um pedido da Rede Sustentabilidade para tirar Renan do posto sob o argumento de que um político réu não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. Na última semana, o STF tornou o senador réu ao aceitar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República pelo crime de peculato. Em novembro, a Corte havia formado maioria para o entendimento de que réus não podem permanecer na linha sucessória do posto máximo da República. O julgamento deste caso, no entanto, foi interrompido, pois o ministro Dias Toffoli pediu vista.
Marco Aurélio submete a plenário do STF liminar que afastou Renan
Após dois recursos contra decisão tomada ontem, ministro pediu "urgência" ao plenário da Corte
O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão em Brasília (DF), em que se decidia se o poder público deve pagar para pacientes com doenças raras e graves medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do SUS e que não têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 28-09-2016 (Carlos Humberto/SCO/STF/Divulgação) (Carlos Humberto/SCO/STF/Divulgação)
Um dia depois de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, nesta terça-feira, submeter a liminar a referendo do plenário do Supremo. O despacho do ministro pede urgência “para referendo da decisão liminar” e foi dado pouco após o Senado entrar com dois recursos contra a decisão dele.
A liminar deve ser analisada nesta quarta-feira, na sessão do Supremo. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, havia sinalizado colocar na pauta imediatamente o tema, se recebesse esse pedido. “Tudo o que for urgente para o Brasil eu pauto com urgência”, disse Cármen.
Marco Aurélio Mello havia deferido pedido liminar da Rede Sustentabilidade na segunda-feira para vetar a presença de réus na linha sucessória presidencial – ele é o ministro relator dessa ação.
Nesta terça-feira, advogados do Senado entraram com dois recursos: um agravo regimental, que deveria ser analisado pelo próprio Marco Aurélio, e um mandado de segurança, que foi distribuído para relatoria da ministra Rosa Weber – em comum nas duas peças, a solicitação para que a liminar fosse analisada no plenário.
O que baseou a decisão de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado foi o fato de que ele se tornou réu na quinta-feira passada, 1º de dezembro, pelo crime de peculato, por 8 votos a 3. Marco Aurélio Mello também assinalou que, no julgamento da ação da Rede, seis ministros do STF já haviam votado a favor de impedir que réus estivessem na linha sucessória presidencial.
(com Estadão Conteúdo)
Em novo recurso, Renan quer anulação de decisão de Marco Aurélio
Mandado de segurança foi distribuído à ministra Rosa Weber, a quem cabe decidir o pedido
Por Laryssa Borges
A Advocacia do Senado Federal apresentou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo recurso em favor do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Desta vez, o parlamentar pede a anulação da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que em liminar determinou na noite desta segunda-feira o afastamento do peemedebista da presidência do Senado. O novo recurso, um mandado de segurança, está nas mãos da ministra Rosa Weber. Calheiros chegou ao Senado às 12h08 acompanhado do vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), e da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).
Na peça encaminhada ao Supremo, a segunda desde a liminar que determinou seu afastamento do cargo de presidente, Renan ataca a decisão do ministro Marco Aurélio, afirma que o despacho não foi bem fundamentado e alega que a decisão provisória do magistrado foi concedida “de afogadilho”, já que o julgamento sobre a possibilidade de réus poderem integrar a linha sucessória da Presidência da República ainda não foi concluído no STF – o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos no mês passado, embora já houvesse maioria formada para barrar políticos que respondem a ações penais na linha de sucessão do Executivo federal. A defesa alega ainda que nem sequer foi publicada a decisão do plenário, tomada na quinta-feira passada, que tornou Renan Calheiros réu por peculato.
“Um ministro do Supremo Tribunal Federal achou por bem afastar do cargo de Presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador da República eleito pela população do Estado de Alagoas, sem levar o assunto previamente ao Plenário, antes da publicação da decisão de recebimento da denúncia no processo criminal, e sob a singela justificativa de risco por um réu ‘continuar’ na linha sucessória presidencial”, diz o novo recurso de Renan.
Na argumentação para tentar reverter a liminar de Marco Aurélio, o senador alega ainda que “o afastamento do cargo de Presidente do Congresso Nacional põe em risco concreto e imediato a pauta de votações duramente agendada para as próximas e últimas duas semanas de atividade legislativa, e que são essenciais à manutenção da governabilidade e da recuperação da credibilidade internacional do País, causando, assim, significativo impacto e instabilidade no funcionamento do Congresso Nacional, de forma absolutamente desproporcional e atentatória ao interesse público”. Com a liminar do STF, o petista Jorge Viana, vice-presidente da Casa, assumirá o posto e terá em mãos o poder de pautar ou não temas de interesse do Palácio do Planalto.
Na liminar de Marco Aurélio Mello, concedida após provocação do partido Rede Sustentabilidade, o ministro afirmou que o afastamento de Calheiros funciona como uma “medida acauteladora” para evitar o “o risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”. Na última semana, o senador alagoano se tornou réu por peculato. Ele é acusado de usar a empreiteira Mendes Júnior para pagar despesas pessoais de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. O caso foi revelado por VEJA. O ministro Marco Aurélio Mello confirmou que o plenário do STF vai julgar o referendo à liminar na tarde desta quarta-feira.
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