Presidente e vice de associação de PMs são presos por descumprir ordem judicial

Justiça de Pernambuco havia proibido que policiais e bombeiros militares se reunissem para discutir greve. Categorias fizeram passeata no Recife.

Presidente e vice de associação de PMs são presos por descumprir decisão judicial, na tarde desta sexta-feira (9), no Recife (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos, e o vice da associação, Nadelson Leite, foram presos em flagrante nesta sexta-feira (9) por descumprirem ordem judicial que proibia bombeiros e policiais militares de se reunirem para discutir greve. A prisão aconteceu na Praça do Derby, na região central do Recife, durante discurso do presidente em um trio elétrico no local.

Após se reunirem na Praça do Derby, policiais e bombeiros militares seguiram caminhando em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado. Por volta das 19h, os manfiestantes permaneciam em frente ao local. Durante discurso no trio elétrico, em frente ao Palácio, os organizadores do ato asseguraram que não há greve, mas que vão manter operação-padrão.

Segundo os organizadores, 12 mil pessoas participam do ato. A assessoria de imprensa da PM não repassou o número de manifestantes.

Os dois foram detidos por policiais da Companhia Indepentende de Operações Especiais (Cioe) e do Batalhão Especial em Policiamento Interior (Bepi). O Comando da Polícia Militar informou, por meio de nota, que "estão sendo adotados os procedimentos legais e se a Justiça determinar, [os dois] serão encaminhados para o Creed [ Centro de Reeducação da PM]".

A assembleia dos policiais e bombeiros militares havia sido marcada na terça-feira (6). Eles anunciaram, na ocasião, que aguardariam até esta sexta uma posição do governo para a abertura da negociação salarial e também que entregariam os cargos de jornada extra, que são 7 mil vagas na PM.

“O governo está sendo intransigente. Ele não está sendo maduro para sentar na mesa de negociação com a gente. Está levando a coisa para o lado pessoal”, apontou Alberisson Carlos, antes de ser preso.

Em nota, o Governo de Pernambuco afirmou que "nunca se negou a negociar melhorias salariais para os policiais militares e os bombeiros militares" e que "não aceitará o desrespeito à hierarquia e a quebra do código disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar". [Confira a nota na íntegra ao fim desta matéria].

Presidente da ACS-PE é cumprimentado durante anúncio da prisão (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

Com bandeiras do estado de Pernambuco, policiais e bombeiros se concentraram na Praça do Derby vestem camisas com os dizeres “lutamos por valorização profissional” antes de sair em caminhada. Um trio elétrico foi estacionado no local e serviu de palco para os representantes das associações comentarem os passos do movimento.

“Nós somos trabalhadores da segurança pública. O que nós queremos são melhores aparelhamentos para trabalharmos e prestarmos um serviço melhor para a sociedade. Estamos buscando, a cima de tudo, o que a sociedade nos pede no dia a dia: que a gente dê melhor prestação de serviço”, completou Alberisson.

De acordo com o documento expedido pelo desembargador José Fernandes Lemos, o não cumprimento da decisão implica na multa de R$ 100 mil por parte das associações representativas. A liminar do desembargador foi expedida na noite da quarta-feira (7) e é direcionada a quatro associações que representam a categoria.

De acordo com a Procuradoria Geral do estado, a decisão atende a um pedido apresentado pelo próprio órgão. Para o desembargador, a paralisação dos serviços, assim como a incitação à greve e à realização de reuniões com essa finalidade configuram crimes militares.

Caminhada dos policiais e bombeiros militares passou pela Ponte Duarte Coelho, na região central do Recife, na noite desta sexta (9) (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

Forças Armadas
O presidente Michel Temer autorizou o emprego das Forças Armadas "para a garantia da lei e da ordem na Região Metropolitana do município do Recife, Estado de Pernambuco, no período das 18h do dia 9 de dezembro de 2016 até o dia 19 de dezembro de 2016". A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).

Por telefone, a assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que as Forças Armadas só vão atuar caso seja necessário.

Nota oficial do Governo de Pernambuco:

"AO POVO DE PERNAMBUCO

O Governo do Estado de Pernambuco nunca se negou a negociar melhorias salariais para os policiais militares e os bombeiros militares. Em abril de 2016, por ocasião do último acordo salarial, ficou definido que as partes voltariam a conversar em abril de 2017.

Num gesto de diálogo, no último dia 1o. de dezembro, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco convocaram as associações das duas instituições para uma nova conversa.

Ao final, foi assinado um documento por todos presentes no qual ficou definido que as associações apresentariam suas propostas, no dia 7 de dezembro, para que os comandantes tratassem de melhorias salariais para as categorias com o Governo do Estado.

Ficou acordado também um cronograma, a partir de janeiro de 2017, quando seriam realizadas reuniões periódicas entre os comandos militares das duas corporações e o Núcleo de Gestão do Governo com o objetivo de construir uma proposta a ser encaminhada à Assembleia Legislativa logo no início do ano legislativo, no mês de fevereiro.

No entanto, apenas duas horas após a assinatura desse documento, os presidentes das associações descumpriram o compromisso formal e divulgaram mensagens em áudio e vídeo, agredindo os comandantes das corporações e convocando para uma assembleia no dia 6 de dezembro de 2016. Um movimento ilegal e extemporâneo com o objetivo de pressionar o Governo.

Em assembleia realizada na frente do Palácio do Campo das Princesas, no dia 6 de dezembro, foi deliberado que os militares realizariam “operação-padrão” e abandonariam o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), medida que desfalcou de forma irresponsável as operações de rotina da Polícia Militar de Pernambuco, prejudicando a população do nosso Estado.

Outra deliberação foi a realização de nova assembleia às 14h, desta sexta-feira, dia 9 de dezembro de 2016, difundindo no meio da tropa palavras de ordem que claramente ferem a hierarquia e a disciplina previstas nos regulamentos militares. Uma tentativa clara de levar a uma deliberação da tropa que poria em risco a ordem pública e a segurança de pernambucanas e pernambucanos.

Diante desse quadro, o Governo do Estado decidiu tomar todas as providências para assegurar a manutenção da ordem e da autoridade pública, a saber:

1 – Solicitação ao Presidente da República, Michel Temer, de autorização para emprego das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança na Garantia da Lei e da Ordem. Autorização já concedida pelo Presidente da República. O Presidente também determinou ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann, o seu deslocamento a Pernambuco, ao lado do Estado Maior das Forças Armadas, para dar um apoio necessário.

2 – Solicitação ao Poder Judiciário da proibição da realização de assembleia destinada a deliberar sobre greve. A medida foi deferida em 7 de dezembro de 2016 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em decisão proferida pelo Desembargador José Fernandes de Lemos: “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”.

3 – Desafiando o Poder Judiciário e atentando contra o Estado Democrático de Direito e os regulamentos militares da Polícia Militar de Pernambuco, foram presos em flagrante, na tarde desta sexta-feira, integrantes das associações, pela prática de crime militar.

O Governo de Pernambuco não aceitará o desrespeito à hierarquia e a quebra do código disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Por fim, o Governo vem tranquilizar a população de Pernambuco de que fará o que estiver ao seu alcance para manter a segurança e a ordem públicas. O Brasil passa por uma crise sem precedentes e agir para criar intranquilidade à população do nosso Estado não honra a história dos integrantes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Governo do Estado de Pernambuco"