Com a medida, o menor salário a ser pago a professores da educação
básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para um valor entre
R$ 2.285 a R$ 2.298
Pela Lei do Piso, o anúncio do reajuste deve ser feito sempre em janeiro
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) deve
anunciar nesta quinta-feira (12) o índice de reajuste do piso salarial dos professores de
2017 que, de acordo com cálculos de entidades educacionais, deverá ser de
aproximadamente 7,5%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação
básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para um valor entre
R$ 2.285 a R$ 2.298. Inicialmente, uma reunião com com representantes dos
estados, municípios e trabalhadores para discutir o assunto estava marcada para
amanhã, mas foi cancelada.
O piso salarial dos docentes é
reajustado anualmente, seguindo aa regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do
Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com
formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, o
anúncio do reajuste deve ser feito sempre em janeiro. O ajuste deste ano deverá
ficar 1,2 ponto percentual acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%.
A reunião é a primeira do ano do
Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do
Piso Salarial Nacional, criado em 2015 com o objetivo de discurtir formas mais
sustentáveis de pagar os professores. O Fórum é composto por representantes do
MEC e por entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação
(Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Crise
Para estados e municípios, em um
contexto de crise orçamentária, o reajuste vai pesar nas contas. “Hoje, no
Brasil, a grande dificuldade dos estados é conseguir responder às obrigações
correntes. Temos pelo menos 15 estados que estão apresentando dificuldade para
pagar os salários correntes, alguns precisam de renegociação de dívida com o
governo federal”, afirma o diretor institucional do Consed, Antônio Neto. “Os
estados estão apresentando dificuldade a qualquer tipo de reajuste do servidor
público. Essa questão está diretamente ligada à dificuldade na arrecadação”.
Nos municípios, a situação é
semelhante. “Nos dois últimos anos essa questão foi bastante complicada para os
gestores municipais. O piso tem crescido, desde a criação, em velocidade maior
que a inflação e maior que o crescimento real do Fundeb [Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação]”, diz o presidente da Undime, Alessio Costa Lima. Segundo ele, os
municípios deverão apostar na gestão e reorganização das redes de ensino para
cumprir o pagamento mínimo.
Para a CNTE, é preciso um esforço dos
entes para garantir a qualidade da educação. “Precisa de muita determinação e muito
compromisso com a educação por parte dos gestores públicos para entender que
não vai ter educação de qualidade se não tiver professores e funcionários
trabalhando com um salário decente. O reajuste deve ocorrer mesmo com toda a
crise que possa estar acontecendo”, defende o presidente da confederação,
Roberto Franklin de Leão.
Nem estados e nem municípios negam a
importância do reajuste a da valorização dos professores, fundamentais para a
melhoria da qualidade da educação. Os gestores defendem, no entanto, uma
revisão da lei do piso, para que haja critérios de reajuste "mais
factíveis" aos entes e que permitam um reajuste também para o restante da
carreira.
A lei vincula o aumento à variação
ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem
necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente federativo.
“Defendemos o piso nacional, mas
defendemos um mecanismo que seja compatível e tenha sustentabilidade
financeira. Algumas possibilidades foram discutidas, mas o cenário econômico é
outro e requer sentar à mesa e chegar a um reajuste compatível com a economia”,
diz Lima. “Se não estabelecermos fontes claras de financiamento para que
possamos organizar a educação do Brasil poderemos perder o bonde da história”,
acrescenta Neto.
Já a CNTE defende a manutenção das
regras atuais, que favorecem ganhos reais aos professores e a valorização
desses profissionais. "De jeito nenhum vamos levar à reunião alguma
proposta de mudança da lei”, diz Leão.
Valorização dos professores
Em 2009, quando a Lei do Piso entrou
em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$
1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso
passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado
para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior
reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%. No ano passado, o reajuste
foi de 11,36%.
Apesar do crescimento, atualmente, os
professores recebem o equivalente a 54,5% do salário das demais carreiras com
escolaridade equivalente. A melhoria da remuneração dos professores faz parte
do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a educação até
2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais
profissionais com escolaridade equivalente.
Falta de dados
Não há oficialmente um levantamento
que mostre com exatidão o valor da remuneração dos professores da rede pública
no país, tanto nos estados, quanto nos municípios. No ano passado, a CNTE
divulgou um levantamento no qual mostra que mais da metade dos estados
brasileiros não cumpre o salário estipulado na Lei do Piso. Eram 14 os estados
que pagam aos professores menos do que os R$ 2.135,64 por mês.
Para buscar mais transparência, o
Ministério Público Federal assinou um acordo com o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) para disponibilizar um sistema que estados e
municípios possam informar o salário de cada professor. O cronograma para a
implementação desse sistema vai até agosto de 2017.
Blog do Paixão