A Unidade Regional Sertão do Araripe da Federação das
Indústrias do Estado de Pernambuco – Fiepe realizou na última quinta-feira, 23,
a Oficina sobre Licenciamento Ambiental sob orientação do Engenheiro Florestal
e Mestre em Ciências Florestais pela UFRPE, Moisés Silva dos Santos da
Eco-Lógica Brasil.
A capacitação com duração de 8h abordou temas atualizados
sobre o licenciamento ambiental dando aos mais de 30 participantes entre
empresários, universitários, gestores públicos e consultores, as modernas práticas
que estão em consonância com as Legislações. O licenciamento ambiental é o
procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente (municipal,
estadual ou federal) licencia as atividades que utilizam recursos ambientais.
A oficina também apresentou, com exemplos práticos, os seis
tipos de licenças: licencia prévia (LP), licença de instalação (LI), licença de
operação (LO), licença simplificada (LS), licença de regularização (LR) e
licença de regularização e operação (LRO).
Além de expor o passo a passo para a obtenção de cada tipo
de licença, Moisés Santos abordou o contexto legal do licenciamento fazendo a
análise jurídica da Constituição Federal, da Política Nacional de Meio Ambiente
(Lei Federal nº 6.938/81) e da Lei Estadual nº 14.249/2010 que dispõe sobre o
Licenciamento Ambiental de Pernambuco.
Os participantes também aprenderam sobre os princípios
ambientais da prevenção, da precaução, do poluidor-pagador, da responsabilidade,
da gestão democrática e do limite. Para o instrutor, a oficina proporcionou uma
abordagem ampla e detalhada sobre o licenciamento ambiental dando aos inscritos
uma visão global e atualizada.
A oficina sobre licenciamento ambiental é uma realização da
Fiepe que capacita empresários do setor industrial em diversos temas atuais
buscando o desenvolvimento da indústria pernambucana. O próximo curso será em julho,
na cidade de Araripina, sobre estratégias de venda.
DA ASCOM
.jpg)
Postar um comentário
Blog do Paixão