Projeto foi aprovado pela Câmara em
novembro, mas, como deputados desfiguraram proposta original do MP, ministro do
Supremo determinou que texto começasse a tramitar do zero.
O conjunto de
propostas, originalmente apresentado pelo Ministério Público, foi aprovado pela Câmara em novembro do ano passado, mas,
como os deputados desfiguraram o texto original,
o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a tramitação do projeto no Senado e determinou que o pacote
começasse a tramitar do zero.
Na tarde desta
quarta (29), Rodrigo Maia assinou ofício destinado ao presidente do Senado,
Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre o assunto. No documento, o presidente da
Câmara afirma que o envio do texto fará com que o pacote retome a tramitação
regular.
Nesta terça
(28), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara,
Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou a validação das assinaturas de apoio ao pacote de medidas contra a
corrupção. Ao todo, foram computados 1.741.721 assinaturas.
Entenda o caso
Como a Câmara argumenta não ter a estrutura necessária
para checar se as assinaturas de apoio a projetos de iniciativa popular são
válidas, a praxe passou a ser algum deputado "apadrinhar" ou
"adotar" algumas dessas propostas para, então, apresentar um texto
com conteúdo semelhante.
Como o projeto
foi aprovado com conteúdo diferente do texto original apresentado pelo MP, o
ministro do STF Luiz Fux, então, determinou que o pacote voltasse a tramitar do
zero e as assinaturas, conferidas.
No documento
enviado ao presidente do Senado nesta quarta, Rodrigo Maia informou que a
Câmara analisou a lista de assinaturas de apoio ao projeto, como determinou o
STF. Após a análise, foi feita uma retificação para que o texto tramite no
Senado como projeto de lei de iniciativa popular.
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