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| Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Em discurso, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
O senador
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado, nesta quarta-feira
(3), para detalhar os principais avanços previstos no projeto de modernização
das leis do trabalho – a chamada “Reforma Trabalhista”. Conforme destacou o
senador, a proposta do governo garante direitos constitucionais dos
trabalhadores, regulamenta profissões e modelos de trabalho e, ainda,
flexibiliza as relações entre empregados e empregadores, possibilitando a
retomada dos quase 14 milhões de empregos perdidos ao longo dos últimos anos e abrindo
nossos postos de trabalho.
“É o que mais precisamos agora, diminuir o desemprego,
garantindo que mães e pais de família possam criar seus filhos e viver com
dignidade”, ressaltou. Para o líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, é
necessário que a Casa faça o debate das reformas “olhando para o futuro do
país” e a partir de dados concretos. “A população brasileira espera que
possamos demonstrar equilíbrio e discutir uma questão tão séria sem açodamento;
mas, sem protelação e com a maturidade necessária”, reforçou.
Na avaliação de Bezerra Coelho, a modernização da
legislação trabalhista possibilitará a redução da quantidade de trabalhadores
informais no país. Durante o pronunciamento, o senador citou dados do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontaram 45% de brasileiros na
informalidade, no último trimestre do ano passado. “Todos estes trabalhadores
encontram-se sem proteção e não possuem direito algum”, observou.
Fernando Bezerra também lembrou que uma média de quatro
milhões de processos tramitam na Justiça do Trabalho, por ano, o que representa
4,5% da população ocupada. “É uma triste realidade quando a geração de emprego
se transforma em um fardo pesado demais para os empreendedores, sobretudo para
as micro e pequenas empresas, que são responsáveis por mais de 65% dos empregos
no nosso país”, afirmou.
Confira a íntegra do pronunciamento feito pelo senador
Fernando Bezerra Coelho, nesta quarta-feira (3):
“Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Nos próximos dias, iremos discutir e votar, nesta Casa, o
projeto da modernização da legislação trabalhista apresentado pelo Governo
Federal e aprovado, semana passada, na forma de substitutivo pela Câmara dos
Deputados. O projeto tem gerado inúmeras discussões e defesas apaixonadas, seja
dos que apoiam as mudanças ali apresentadas seja dos que se colocam contrários.
Aqui, no Senado Federal, a população brasileira espera que
possamos demonstrar equilíbrio, e discutirmos uma questão tão séria, sem
açodamento, mas também sem protelação, e com a maturidade necessária. O que a
sociedade irá cobrar de nós, senadores eleitos pelo voto direto, é a capacidade
de debater as reformas a partir de dados concretos, e sobretudo, olhando para o
futuro do país.
Há alguns dias, Senhor Presidente, o IBGE apontou que a
taxa de desemprego no Brasil, nesse primeiro trimestre, já atinge a 13,7 por
cento da população economicamente ativa. Agora, temos aproximadamente 14
milhões de mulheres e homens que perderam os postos de trabalho e não têm mais
de onde tirar seu sustento. PhD pela Universidade de Illinois, o economista
pernambucano Alexandre Rands escreveu artigo publicado no último sábado pelo
Diário de Pernambuco, em que projeta para o Nordeste uma taxa de desemprego na
casa dos 14 por cento. E para o estado de Pernambuco, ele chega a um índice de
15,6 por cento. São mais de 450 mil pernambucanos desempregados.
Devo lembrar aqui que, nos últimos três meses do ano
passado, a taxa de desemprego no Brasil estava no patamar dos doze por cento.
Ou seja, mesmo com os primeiros sinais de recuperação econômica já sendo
percebidos, ainda estamos perdendo vagas no mercado de trabalho. E os mais
penalizados estão sendo os mais vulneráveis, especialmente nas regiões Norte e
Nordeste do país. Este quadro exige de nós medidas capazes de promover as
transformações que o Brasil precisa neste momento.
Hoje, temos uma média anual de quatro milhões de processos
circulando na Justiça do Trabalho. Isto representa 4,5 por cento da população
ocupada, um indicador que nenhum outro país sustenta, considerando as mais
importantes economias mundiais. Grande parte destas causas, é preciso que se
diga, resultam de uma legislação ultrapassada, que não acompanhou as
transformações do mundo e das relações entre empregados e empregadores.
Qualquer empregador em potencial, independentemente do tamanho da empresa,
afirma que contratar hoje em dia no Brasil é um grande risco, além de
extremamente oneroso. Esta é uma triste realidade para todos nós quando a
geração de emprego se transforma num fardo pesado demais para os
empreendedores, sobretudo para as micro e pequenas empresas, que são
responsáveis por mais de 65% dos empregos do nosso país.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
As reformas que vamos discutir aqui, creio que buscam
avançar na direção do progresso, regulamentando várias profissões e modelos de
trabalho, ao mesmo tempo em que flexibilizam as relações entre trabalhadores e
empresas. São reformas necessárias e que modernizarão a nossa CLT, que não
contempla relações laborais que são comuns, como o trabalho intermitente (por
dia ou hora de serviço), o trabalho em casa (home office) e jornadas de
trabalhos de até 12 horas por dia, comuns em empresas de vigilância e
hospitais, por exemplo. O projeto vem para regulamentar essas práticas.
A reforma, acredito, nos dará a possibilidade de retomar
os empregos, abrindo novos postos de trabalho. O cálculo feito no artigo do
professore Alexandre Rands, que citei anteriormente, é que podemos reduzir o
desemprego, já de imediato, em 10 por cento dos seus atuais índices. Isto
porque a redução das chances das reclamações e indenizações estimulará a
formalização do emprego. É o que mais precisamos agora, diminuir o desemprego,
garantindo que mães e pais de família possam criar seus filhos e viver com
dignidade.
A flexibilização e modernização da legislação trabalhista
possibilitará a redução do número de trabalhadores que estão na informalidade
no Brasil. Dados do IPEA apontaram que no último trimestre de 2016 eram cerca
de 45% de trabalhadores na informalidade. Todos esses trabalhadores se
encontram sem proteção e não possuem direito algum.
Senhor Presidente,
Gostaria de levantar outro dado muito importante elencado
no artigo do economista Alexandre Rands: a elevação dos salários para os
trabalhadores após a reforma. Muitas empresas, antes de contratar, recorrem a
prêmios e seguros para compensar os riscos ocasionados com possíveis causas
trabalhistas. Com a modernização das regras do trabalho, teremos mais segurança
para quem contrata. Os empregados poderão, assim, ter ganhos reais de até 10
por cento, num prazo de cinco anos.
Enfatizo, mais uma vez, que a Reforma Trabalhista não
subtrai os principais direitos dos trabalhadores, como: o salário mínimo, o
FGTS, o décimo terceiro salário, as férias e o aviso prévio, entre outros. Não
se retira, Senhor Presidente, nenhum dos direitos relacionados no artigo 7º da
nossa Constituição. E ali estão elencados 29 direitos de trabalhadores. A meu
ver, apenas se oferece uma maior facilidade na negociação das questões do dia a
dia do trabalho.
Sabemos que mudanças não são fáceis e que assustam, mas é
preciso uma análise profunda dos fatos e das mudanças propostas. Podemos
exemplificar o caso da criação do FGTS – o Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço, que foi criado por uma lei promulgada em 13 de setembro de 1966, ainda
no Regime Militar, e atualmente regulamentada pela Lei 8.036/1990 com o
objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Na época da adoção do FGTS, a Lei foi duramente criticada,
pois todos achavam que os empregados seriam prejudicados e perderiam seus
direitos, o que na realidade não aconteceu. O FGTS terminou por se transformar
em um dos mais importantes direitos dos trabalhadores e no maior instrumento
para o financiamento da casa própria no Brasil. Milhões de brasileiros puderam
realizar o sonho da casa própria graças a esse direito do trabalhador, que foi
duramente contestado quando da sua criação.
Não é mais possível, Senhor Presidente, adiar o que é
premente. Não temos o direito de negociar com a vida e os sonhos de tantos
brasileiros. Não podemos nos furtar a simplesmente dizer não às reformas que
julgamos serem necessárias e inadiáveis. Cabe ao parlamento legislar sobre a
matéria, sem discussões radicalizadas por paixões ideológicas ou partidárias,
tendo como objetivo a tentativa do equilíbrio e da clareza para a solução dos
vários problemas que enfrentamos no nosso país.
Temos essa oportunidade e não podemos nos amedrontar, como
ocorreu na França, em que a Reforma Trabalhista necessária para destravar a
economia francesa foi aprovada por decreto, em 2014, devido às dificuldades na
tramitação da matéria no legislativo francês. Para os que receiam apoiar a
Reforma Trabalhista, destaco que o então ministro da Economia, Emmanuel Macron,
foi grande defensor da reforma e hoje disputa o 2º turno das eleições
francesas. Sendo apontado pelas pesquisas, como o próximo presidente daquele
país.
O que a França nos ensina com os fatos que marcam as suas
eleições presidenciais? Que na hora de grave crise econômica e social é preciso
ter clareza e determinação para propor saídas para a crise. Sem receios de
projeções eleitorais futuras e incertas. Os partidos tradicionais ficaram de
fora do segundo turno na França. Esses mesmos que se recusaram a apreciar as
reformas no Parlamento Francês.
Aqui, me parece que estão subestimando os resultados
políticos
e eleitorais que poderão advir pela volta do crescimento e do emprego
para milhões de brasileiros. Creio que o propósito deste governo não é o de
apenas cumprir o tempo que restou do mandato da presidente afastada pelo
impeachment. A razão de ser deste governo é superar a grave crise econômica em
que o país mergulhou. E não temos outro caminho senão perseverar pela aprovação
das reformas, que poderão nos conduzir à retomada do investimento e do emprego.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Acredito que as mudanças aprovadas pela Câmara dos
Deputados tornam a legislação trabalhista menos rígida e mais sintonizada com
as necessidades do século XXI. O Brasil pode sair desta crise maior que entrou.
Com a convicção de que não estamos suprimindo nenhum direito assegurado pela
Constituição de 1988 que ajudei a escrever. Expresso a minha esperança que esta
Reforma Trabalhista contribua para a geração de novos empregos e para a retomada
do crescimento.
Muito obrigado.”
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