JUSTIÇA: 'Único caminho para enfrentar quadro sombrio de corrupção', diz Janot sobre união de MPs do Mercosul

Procurador-geral da República discursou em reunião de Ministérios Públicos do Mercosul

POR JANAÍNA FIGUEIREDO - CORRESPONDENTE

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot participa de reunião de Ministérios Públicos do Mercosul, na Argentina - Divulgação

BUENOS AIRES - Em discurso na XXI Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, que está sendo realizada nesta sexta-feira, em Buenos Aires (Argentina), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu enfaticamente a necessidade de reforçar a união entre os Ministérios Públicos da região, já que para ele esse é "o único caminho para enfrentarmos esse quadro sombrio de corrupção que tomou conta da maioria de nossos Estados".

Janot chegou à capital argentina no começo da noite da última quinta-feira e permanecerá na cidade até a manhã deste sábado. O procurador, que negou-se a falar com a imprensa, assinou acordos bilaterais com sua colega argentina, Alejandra Gils Carbó, atualmente mergulhada em verdadeira guerra com o governo do presidente Mauricio Macri, que a acusa de demorar as investigações sobre pagamento de propina da Odebrecht (a empresa confirmou ter desembolsado US$ 35 milhões).

"O cenário que se apresenta em nossa região me faz refletir e confirmar essa posição, que sustento há anos. Devemos estar vigilantes e cada vez mais ativos para que a integração entre nossos países, entre nossos Ministérios Públicos, seja ainda mais coesa e intensa", insistiu Janot, que veio acompanhado chefe da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do MP, Vladimir Aras.

"A cooperação jurídica deve ser a palavra de ordem nesses foros internacionais, agora mais que nunca", assegurou o procurador, que aproveitou o encontro para relatar a seus colegas da região os avances da Lava-Jato e tudo o que o MP do Brasil tem feito para colaborar com investigações envolvendo outros países. Janot lembrou do encontro realizado em fevereiro passado, em Brasília, com dez procuradores-gerais de países latino-americanos, e defendeu o acordo para a criação de equipes conjuntas de investigação.

"Na investigação denominada Lava Jato e no caso Odebrecht, em particular, a Procuradoria-Geral da República recebeu, até o momento, 80 pedidos de cooperaçãojurídica internacional. Os crimes praticados nessas diversas jurisdições só foram revelados graças a acordos de colaboração premiada firmados entre o Ministério Público Federal brasileiro e 78 executivos da empresa em dezembro de 2016.

Dezesseis desses colaboradores relataram fatos ocorridos em outros países. Sem esses acordos de colaboração premiada e os dois acordos de leniência assinados com a Braskem e a Odebrecht, tais delitos permaneceriam incógnitos ou com provas nunca conhecidas", explicou Janot.

Na Argentina, o governo Macri redobrou as pressões para que as investigações sobre o caso Odebrecht acelerem o ritmo, argumentando que os principais suspeitos de terem recebido propina são funcionários dos governos Néstor e Cristina Kirchner (2003-2015). A Justiça argentina enviou pedidos de informação que ainda não foram respondidos e, paralelamente, a Casa Rosada está em plenas negociações com a empresa. O grande problema é que o país não oferece os benefícios concedidos no Brasil a quem aceita realizar uma delação premiada.

“Se as condições exigidas pela lei brasileira – permitidas pelos tratados e derivadas dos princípios de direito internacional – não puderem ser aceitas pelo Estado solicitante, por impossibilidade legal conforme a lei desse país, o Estado brasileiro não pode, com base em suas próprias leis, entregar as provas ao MP requerente”, disse Janot.

O procurador fez especial menção à situação de sua colega venezuelana, Luisa Ortega Diaz, alvo de duríssimos ataques por parte do governo chavista desde que questionou e entrou com ações no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de seu país para tentar impedir iniciativas como a realização de uma Constituinte.

"Minha preocupação agora vem dos fatos recentes que põem em risco a autonomia do Ministério Público venezuelano. Há poucos dias, Chefes de MPs de doze países ibero-americanos firmaram uma declaração de apoio aos nossos colegas venezuelanos na sua luta em prol do Estado de Direito e dos direitos fundamentais. Por isso, exorto os colegas Procuradores-Gerais que assinaram a moção a permanecerem atentos à situação de instabilidade que põe em risco o desenho constitucional do MP naquele país em reflexos na atuação do MP de toda a região. Conclamo também os colegas que ainda não firmaram a moção a fazê-lo para que mostremos coesão. O traço que nos dá força", concluiu Janot.

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot participa de reunião de Ministérios Públicos do Mercosul, na Argentina - Divulgação