OPINIÃO: Temer usar Estado em sua defesa é atacar a democracia

Presidente nega com veemência que mobilize organismos públicos em interesse próprio, mas precisa provar com atos que não se vale mesmo de recursos de ditaduras

POR EDITORIAL / O GLOBO

REPRODUÇÃO / INTERNET

Não se pode menosprezar a capacidade do presidente Michel Temer e de seu grupo de atuarem nos desvãos de Brasília para se manter no poder. A vitória obtida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 a 3, contra o pedido de cassação da chapa que Temer formou com Dilma Rousseff, contou com dois votos de ministros indicados há pouco tempo pelo governo — Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Prova de clarividência e do faro estratégico do bunker em que se transformou o Planalto, para levar o presidente até 31 de dezembro de 2018, a salvo de perigos.

Se o julgamento desmoralizou a Justiça Eleitoral, diante do oceano de provas de uso de dinheiro sujo pela chapa, também sinalizou que a decisão de Temer e grupo de resistirem a qualquer custo parece não ter limites. Isso preocupa. Na própria sexta, quando o tribunal inocentou Temer e Dilma, a revista “Veja” informou que, do contra-ataque desfechado pelo Planalto, constaria a Lava-Jato como alvo. No caso, o ministro Edson Fachin, do Supremo, relator, na Corte, dos processos derivados da investigação, e responsável pela homologação da delação de Joesley Batista, do grupo JBS, que tantos danos causou ao presidente.

Em um caso inominável de uso da máquina do Estado em proveito próprio, o presidente teria mobilizado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para produzir um dossiê contra o ministro. Pelo menos uma das linhas exploradas pela espionagem seria a suposta proximidade de Fachin com o JBS. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, reagiu no tom devido, tachando a devassa de “própria de ditaduras” e “gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades”. O Planalto divulgou nota de desmentido, além de o próprio Temer telefonar para a ministra.

Ontem, a presidente da Corte, por meio de assessores, deu voto de confiança a Temer — “não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”. Temer, ainda, divulgou vídeo com desmentido veemente.

Esta grave faceta que a crise em torno de Temer revela não para aí. Por óbvio, os organismos de Estado devem agir diante das falcatruas relatadas por Joesley, mas há um movimento de braços do governo para estrangular o JBS como empresa — e este não é objetivo da legislação sobre acordos de leniência e de colaboração premiada.

Este jornal criticou a excessiva benevolência com que a Procuradoria-Geral da República premiou os irmãos Joesley e Wesley Batista por suas delações, sem um dia sequer de prisão, mesmo domiciliar, e com a permissão de viajarem para o exterior. Não se aceita é retaliação, própria do autoritarismo. Para reforçar os temores, um ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, em solenidade, sexta, no Tribunal de Justiça do Rio, se referiu ao enorme poder do Estado brasileiro, “quando quer se vingar de alguém”. E citou o caso do JBS: “ninguém tem dúvida de que vai virar terra arrasada”.

Por tudo isto, e mais o que poderá vir, Temer e o governo têm de dar demonstrações cabais de não repetir práticas de ditaduras, como citou a ministra Cármen Lúcia. Deveria se comprometer, por exemplo, na substituição de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, a escolher o primeiro colocado na lista tríplice que receberá. Como fizeram Lula e Dilma, por sinal.