Pernambuco: Polícia indicia por corrupção ex-comandante de Batalhão Rodoviário e chefe de fiscais do DER-PE

Polícia Civil informou, nesta terça (6), que os dois respondem a inquérito por corrupção passiva em esquema que direcionava e intensificava fiscalizações em companhias de transporte de trabalhadores para favorecer concorrentes.

Por Pedro Alves, G1 PE

Delegada Patrícia Domingos deu detalhes sobre as investigações que resultaram no indiciamento de dois funcionários públicos (Foto: Assessoria/Polícia Civil)

O ex-comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), da Polícia Militar, Coronel Clóvis Pereira e o chefe de fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Laurent Licari, foram indiciados pela Polícia Civil. Segundo a corporação, eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção que direcionava e intensificava fiscalizações em companhias de transporte de trabalhadores para favorecer empresas concorrentes. 

Responsável pelo caso, a delegada Patrícia Domingues, da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração e aos Serviços Públicos (Decasp), explicou, nesta terça-feira (6), que dois empresários também foram indiciados. Eles são responsáveis pelas empresas beneficiadas pelo esquema. Domingos participou de entrevista coletiva, na sede da Polícia Civil, no Recife.

Antes do fim das investigações, o coronel da PM, que comandou o BPRv entre 2015 e 2016, foi encaminhado à reserva da corporação devido à idade, mas responde a um inquérito administrativo na Polícia Militar. O chefe de fiscalização do DER continua no cargo, mas a polícia pediu o afastamento. A PM informou que o coronel está aposentado e que a questão disciplinar é acompanhada pela Corregedoria. Procurado pelo G1, o DER-PE se limitou a informar, por meio de nota, que "está tomando as providências cabíveis, dentro da legalidade".

Em dois meses, este é o segundo caso de corrupção investigado pela polícia. Em abril, o ex-comandante do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods) de Pernambuco foi indiciado por corrupção passiva e falsidade ideológica.

Fiscalizações direcionadas

Segundo a Polícia Civil, a estratégia utilizada pelos acusados era intensificar as abordagens a ônibus das empresas lesadas para gerar atrasos na chegada de funcionários e constrangimentos por causa da escolta dos veículos. Assim, eles faziam as empresas perder contratos de serviço, que seriam assumidos pelos empresários envolvidos no esquema.

Algumas das empresas alvo das fiscalizações e as envolvidas no esquema de corrupção eram contratadas por companhias do Complexo Portuário de Suape, no Grande Recife e faziam o transporte de trabalhadores até o porto, no Grande Recife.

Em uma das abordagens, em Panelas, no Agreste de Pernambuco, a polícia identificou que os próprios servidores divulgavam na imprensa as irregularidades registradas nas empresas concorrentes, para enfraquecer a credibilidade.

As fiscalizações ocorriam, principalmente, em Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, e em Sirinhaém e Panelas, no Agreste, ambas localizadas nos caminhos entre o interior e as fábricas localizadas na Região Metropolitana do Recife.

Denúncia

Policiais militares e funcionários do DER denunciaram o esquema praticado pelos superiores, iniciando a investigação da polícia, em 2015. Um montante de R$ 65 mil foi identificado pela polícia como resultante do esquema de corrupção, apenas nas contas bancárias do Coronel Clóvis.

“Os empresários beneficiavam os funcionários públicos para que eles prejudicassem as concorrentes. O próprio comandante acompanhava as vistorias, o que não é comum, para garantir que os alvos fossem apenas quem não pagava a propina. Eles prestavam contas e mandavam relatórios a uma das empresas, falando sobre quantidade e até fotos de ônibus abordados. As outras passavam despercebidas”, explica a delegada.

Os servidores públicos vão responder pelo crime de corrupção passiva e os empresários por corrupção ativa, ambos com penas previstas de um a oito anos de reclusão.

Respostas

Defendendo o empresário Filipe Rodrigues de Melo, gerente da empresa Asa Branca indiciado pela Polícia Civil, o advogado Ademar Rigueira afirmou que provará a inocência do cliente durante o processo. "Esse inquérito só favorece as empresas que rotineiramente transgridem as leis de trânsito. O inquérito foi criado e manipulado pelas empresas que estavam sendo constantemente autuadas em blitz", disse por telefone.

A empresa Asa Branca se manifestou sobre o caso por meio de nota, destacando que está "há trinta anos no mercado, emprega aproximadamente 180 pessoas, e jamais seu nome, ou de seus sócios, esteve envolvido em situações ilícitas". No texto, ela também ressalta que "sempre atuou de forma regular, respeitando a legislação vigente, seus funcionários e a sociedade".

Ainda no documento, a empresa afirma que "as inverídicas conclusões decorrem exclusivamente do fato de, ao longo de anos, a empresa integrar o Sindicato das Empresas em Fretamento do Estado de Pernambuco – SINFREPE, órgão de classe que tem como objetivo zelar pela concorrência justa entre as empresas de transporte, objetivando reduzir ao máximo as irregularidades que possam gerar insegurança aos usuários finais e concorrência desleal no setor".

Sobre o gerente Filipe Rodrigues de Melo, a Asa Branca enfatiza que ele "apenas atuou no estrito desempenho de suas funções junto ao sindicato e, desta forma, contribuiu para a realização de denúncias aos órgãos competentes, com solicitação de fiscalização através da realização de Blitz, que é o meio regular, legal e eficaz no combate às falhas na regularização de veículos, o que desagradou setores da rede de transporte coletivo e culminando em denúncias anônimas e de origem duvidosa". A empresa finaliza a nota garantindo que "está à disposição da justiça para esclarecimentos".

Responsável pela defesa do chefe de fiscalização do DER, Laurent Licari, o advogado Willian Monteiro informou que o cliente "se coloca à disposição da justiça para esclarecimento dos fatos". Na nota, o defensor afirma também que o indiciamento surpreendeu Licari, que "ficou surpreso porque foi ouvido no inquérito como testemunha e vai esperar ter acesso aos autos para saber a fundamentação legal do seu indiciamento".