Ministros do TSE vão decidir se chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014
Por Da redação |
| Dilma Rousseff e Michel Temer - 16/12/2015 (Ueslei Marcelino/Reuters) |
Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão se reunir nesta terça-feira, a partir das 19h, para julgar o maior caso de sua história. São 7.942 páginas, divididas em 27 volumes, que trazem provas documentais, depoimentos, argumentos da acusação, defesa e Ministério Público sobre a suspeita de que a chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer(PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para vencer as eleições de 2014. Os ministros vão decidir se há indícios suficientes para cassar o atual presidente e tornar inelegível a ex-presidente.
Às 19h, o ministro relator, Herman Benjamin, também corregedor-geral da Corte eleitoral, dará início ao julgamento, lendo um resumo da ação e deliberando sobre algumas questões preliminares. Na sequência, os advogados da acusação, ou seja, o PSDB, autor da ação, farão a sua explanação; seguidos pelos defensores de Dilma, de Temer e dos seus respectivos partidos, PT e PMDB, e pelo representante do Ministério Público Eleitoral (MPE). Conforme o regimento do TSE, cada um terá no máximo quinze minutos para falar.
Só depois de as partes se manifestarem, Benjamin pronunciará o seu voto, baseado em um relatório de 1.032 páginas. Na sequência, pronunciam-se os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes, presidente da Corte Eleitoral. Além da sessão de hoje, o julgamento terá outras três: amanhã às 9h e na quinta-feira, às 9h e às 19h.
Acompanhe abaixo, minuto a minuto, o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE:
22:09 – O ministro Gilmar Mendes suspende a sessão, que será retomada na quarta-feira, às 9h
22:00 – As quatro questões preliminares apresentadas por Dilma são negadas por Benjamin – as decisões foram respaldadas pelos outros seis ministros. O relator analisa a última questão.
21:45 – Herman Benjamin passa a analisar as questões preliminares apresentadas pelas defesas de Dilma e Temer. Após a análise destas questões, ele anunciou que o julgamento será interrompido e retomado na quarta-feira, às 9h. As quatro preliminares, todas apresentadas pela defesa de Dilma, alegam a impossibilidade de o TSE cassar presidente da República, a perda do objeto da ação em virtude da cassação do mandato da petista pelo impeachment e a inversão da ordem de testemunhas.
21:40 – Depois de ouvir de Gilmar Mendes que cassar chapas presidenciais não deve se tornar “fato comezinho” no TSE, Herman Benjamin disse: “Ditaduras cassavam e cassam quem defende a democracia. O TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”. Mendes respondeu que “de qualquer forma, nós temos que ser moderados nos pressupostos de cassação, até porque essa é uma intervenção indevida no processo democrático eleitoral e nós temos que ser realmente cuidadosos”.
21:33 – Presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes se manifestou após a leitura de considerações iniciais pelo relator da ação, Herman Benjamin, antes de apresentar seu voto. “Temos nesta ação um fato peculiar, que são as empresas fantasmas, que recebem uma massa de dinheiro e que não prestam serviço ou prestam serviço mais ou menos. Os laudos periciais indicam isso. Para onde vai esse dinheiro? Estamos falando de uma massa de 50 milhões de reais. A rigor, nós temos aqui nesse processo um grande aprendizado e vamos conhecer mais dessa realidade das campanhas eleitorais”, afirmou.
21:20 – Ao ponderar que a Justiça Eleitoral não pretende “demonizar” partidos, parlamentares e governantes eleitos, o relator Herman Benjamin diz que, “sem reforma eleitoral abrangente e corajosa, os erros e tentações problemáticas das disputas eleitorais se repetirão nos próximos pleitos, mesmo com a proibição constitucional de doações empresariais”. “No fundo, as ações sob julgamento são filhas de um sistema político eleitoral falido, com campanhas sofisticadas e caríssimas, multiplicidade de partidos de aluguel, coligações estapafúrdias, onde se negocia abertamente aquilo que é pago pelo povo, o horário gratuito de rádio e televisão”.
21:18 – Ao lembrar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o fato de o PSDB, autor da ação, hoje ser o principal fiador político de Michel Temer (PMDB), Herman Benjamin diz que “não obstante essas profundas alterações do quadro político, os fatos e as leis continuam os mesmos”. “Estou convencido de que tampouco mudou a forma de julgar dos ministros do TSE. Nós, juízes brasileiros, do TSE e de qualquer instância da magistratura, julgamos fatos e não expedientes políticos”.
21:12 – O ministro Herman Benjamin, relator do caso, retoma a palavra, agora para proferir o seu voto, e afirma que a função do TSE neste julgamento “não é impor apenas sanções aos candidatos, mas indicar rumos para o direito eleitoral e a Justiça Eleitoral do nosso país”.
21:05 – Ao final de sua manifestação, Nicolao Dino reforça o pedido pela cassação da chapa Dilma-Temer.
21:02 – Nicolao Dino aponta uma diferença de 35 milhões de reais entre o custo orçado – de 105 milhões de reais – para o trabalho do marqueteiro João Santana na campanha de Dilma em 2014 e os 70 milhões de reais pagos e declarados ao TSE. O valor da diferença seria desembolsado pela Odebrecht ao casal de marqueteiros via caixa dois. “Desse montante, foi efetivamente paga a quantia de 10 milhões de reais, restando um saldo pendente de 25 milhões de reais, que não foram integralizados à época em virtude do avanço da Lava jato. Embora o valor excedente não tenha sido pago integralmente aos marqueteiros, o fato é que a cifra foi internalizada em serviços à campanha da chapa Dilma-Temer. Houve um proveito econômico da ordem de 105 milhões de reais, e não 70 milhões de reais. Mais uma vez, aqui, evidencia-se o abuso de poder econômico”, disse.
20:59 – Ainda defendendo o aproveitamento das provas apresentadas pelos delatores, Dino cita a afirmação do empresário Marcelo Odebrecht de que teria pago 150 milhões de reais em caixa dois à chapa Dilma-Temer em 2014 por meio da conta denominada “Pós-Itália”, mantida por ele com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Odebrecht destacou que Mantega havia instruído que, a pedido de Dilma, todos os esforços financeiros relacionados à doação de recursos deveriam ser direcionados à campanha presidencial”, afirmou o procurador.
20:54 – O procurador eleitoral Nicolao Dino afirma, a respeito da inclusão das delações de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura nos autos da ação, que “parece estar havendo uma confusão entre o que seria fato novo e provas que foram detectadas em relação aos fatos detalhados no processo judicial”. “Não há alargamento [do objeto da ação]”, afirmou.
20:45 – “Não é possível que o presidente Michel Temer pague a conta da historia da corrupção no Brasil”, diz Guedes.
20:41 – Gustavo Bonini Guedes, advogado do presidente Michel Temer, tem a palavra por 15 minutos. Ele também defende que as delações da Odebrecht e dos marqueteiros não sejam consideradas no julgamento. “Se forem aceitas provas não alegadas na inicial, será uma mensagem a toda Justiça eleitoral em todas as instâncias, que passarão a aceitar provas fora da inicial”.
20:30 – Sobre a separação da chapa Dilma-Temer, o advogado diz que “este tribunal tem posição histórica e consolidada de que não é possível separar contas e responsabilidades entre cabeça de chapa e seu vice. Esse tribunal julgou as contas da chapa Dilma-Temer, não julgou as não as de Temer. Até porque ele não apresentou prestação de contas. Se entrarmos no site do TSE e pedirmos prestação de contas de Michel Temer, não vamos encontrar. Vamos encontrar que não foi prestado. Claro que não foi. A prestação é unica, foi prestada junto coim Dilma assinatura de Dilma, Michel e Edinho Silva, que foi o único tesoureiro. Aquilo que a Constituição uniu, não cabe ao candidato a vice desunir”. “Se Michel Temer quisesse votar apenas em si próprio, ele iria à urna apertaria o 13 e votaria em Dilma Rousseff também”, completou.
20:23 – Para o advogado de Dilma, um “novo processo” foi aberto a partir das delações da Odebrecht. Ele pede que os depoimentos dos executivos da empreiteira, de João Santana e Mônica Moura, “extrapolam os fatos da ação proposta e devem ser desconsiderados”.
20:20 – Flávio Caetano afirma que “foram ouvidos 25 testemunhas. Se repetiu a Lava Jato no processo, foram ouvidos Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Cerveró, Fernando Baiano, e empresários, com Eike Batista, Ricardo Pessoa, Otávio Azevedo, Dalton Avancini. Todos os 25, em uníssono, disseram ‘não houve dinheiro da Petrobras na chapa Dilma-Temer’. A única voz dissonante era Otávio Azevedo. Vimos que havia contradição e encontramos um documento de doação de um milhão de reais ao PMDB, que transferiu a Temer, que transferiu à campanha da chapa”.
20:18 – “Serviços gráficos eram realizados em São Paulo, transportados e entregues no Brasil inteiro”, diz o advogado.
20:17 – O advogado cita o diálogo gravado entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o delator Joesley Batista, dono da JBS, em que o tucano disse que a ação no TSE seria para “encher o saco do PT”.
20:15 – Caetano diz que sua fala se dividirá entre “pré-Odebrecht” e “pós-Odebrecht”.
20:13 – Defesa do PSDB termina sua participação. O próximo a falar é Flávio Caetano, advogado de Dilma Rousseff, que também terá 15 minutos.
20:09 – Costa Pereira fala sobre irregularidades cometidas na contratação de gráficas fornecedoras pela campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer. “Constatou-se que não foram entregues mais de 60 milhões dos produtos adquiridos. Laudo pericial constatou que não foram entregues 2,3 milhões de unidades contratadas pela campanha. Os números demonstram o abuso. A PF diz que a Redeseg recebeu 6 milhões de reais da campanha, só que emitiu 1,2 milhão em notas, obteve um lucro de 4,9 milhões. 80% do valor recebido é lucro. Evidente que a despesa foi irregular”.
20:04 – Outro advogado do PSDB, Flávio Henrique Costa Pereira, afirma que “é inquestionável que eleição se deu de forma abusiva. Abuso do poder político se faz na medida que a campanha se constrói em cima de mentiras, não apenas pelo marqueteiro, mas pensadas e geridas pela administração pública do governo tentando a reeleição”.
20:03 – Sobre a inclusão das delações da Odebrecht e dos marqueteiros nos autos, Alckmin afirma que “é possível, sim, ao juiz, tomar conhecimento de fatos que não foram citados de forma pormenorizada na inicial. Há fatos que surgiram no curso da investigação. Este tribunal, neste mesmo processo, já decidiu sobre esse assunto, quando foi julgado agravo regimental trancando o processo. Houve uma ampla discussão, um amplo debate nesta corte, em que, por maioria, se resolveu que fatos que foram surgindo depois justificavam que o processo prosseguisse”.
20:01 – Primo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o advogado afirma que “realmente há fatos que configuram o abuso”.
19:59 – O advogado José Eduardo Alckmin, que defende o PSDB, tem a palavra. Ele falará durante 15 minutos.
19:57 – Herman Benjamin termina a leitura do relatório. Ele falou durante cerca de 50 minutos.
19:41 – O relator cita as razões apresentadas pelas defesas de PSDB, o autor da ação, Michel Temer e Dilma Rousseff, além do Ministério Público Eleitoral, nas alegações finais apresentadas ao TSE.
O PSDB pede que Temer seja isentado “de qualquer prática ilícita” e que Dilma seja considerada inelegível por haver “provas cabais” contra ela. Os advogados do presidente defendem a tese de que as condutas sejam separadas, enquanto os de Dilma são contra a cisão — os dois negam as acusações e defendem que as delações premiadas da Odebrecht, do marqueteiro João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, não sejam consideradas no julgamento. Com base nos depoimentos dos delatores da Odebrecht, o Ministério Público Eleitoral, por sua vez, vê o envolvimento direto de Dilma no esquema e de menor grau por parte de Temer, mas é a favor da cassação dos dois por considerar inviável a divisão da chapa.
19:35 – Benjamin relata as medidas investigativas, como quebras de sigilo fiscal, tomadas contra empresas cujos serviços prestados à chapa Dilma-Temer estão sob suspeita na ação.
19:26 – Benjamin enumera testemunhas de acusação arroladas pelos advogados do PSDB ao longo do processo, incluindo delatores da Operação Lava Jato como o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, além de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez, UTC e OAS, além de proprietários e funcionários de gráficas que prestaram serviços à campanha petista em 2014. Ele também cita testemunhas de defesa, entre as quais o ex-chefe de gabinete de Dilma, Giles Azevedo, e o tesoureiro da campanha, Edinho Silva. Por fim, cita os depoimentos, como testemunhas arroladas por ele, de delatores da Lava Jato, como o lobista Fernando Baiano, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e os executivos da Odebrecht Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, Alexandrino Alencar, Benedicto Barbosa, Fernando Reis, José de Carvalho Filho, Maria Lúcia Guimarães Tavares e Fernando Migliaccio.
19:20 – Na primeira parte do resumo que leu no plenário do TSE, que durou cerca de 15 minutos, Herman Benjamin abordou o conteúdo da ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer. Ele citou supostas práticas, na eleição de 2014, “de abuso de poder político por uso da máquina federal, postas a serviço das pretensões políticas dos representados; abuso de poder econômico; uso indevido de meios de comunicação social, por uso do horário eleitoral gratuito para dizer “deslavadas mentiras” contra os candidatos adversários”. “Valores irrigaram a campanha dos partidos beneficiados, que tiveram “vantagens desproporcionais” em relação aos adversários, diz a petição”, relatou Benjamin.
19:10 – Herman Benjamin julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial 154781, uma das ações contra Michel Temer, porque os pontos desta estão repetidos no processo principal. Com a improcedência da ação, o relator dispensou os advogados que atuavam nela.
19:05 – Gilmar Mendes abre a sessão no TSE. O ministro relator, Herman Benjamin, também corregedor-geral da Corte, dará início ao julgamento, lendo um resumo da ação e deliberando sobre algumas questões preliminares, como o pedido de maior prazo feito pela defesa dos acusados. Na sequência, os advogados da acusação, ou seja, o PSDB, autor da ação, farão a sua explanação; seguidos pelos defensores de Dilma, de Temer e dos seus respectivos partidos, PT e PMDB, e pelo representante do Ministério Público Eleitoral (MPE). Conforme o regimento do TSE, cada um terá no máximo quinze minutos para falar.
Só depois de as partes se manifestarem, Benjamin pronunciará o seu voto, o que não deve ser feito em poucas horas, já que o seu relatório tem 1.032 páginas. Na sequência, pronunciam-se os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes.
18:59 – Ministros do TSE dizem que, para não arrastar o julgamento madrugada adentro, o relator Herman Benjamin vai resumir o relatório em que apresenta as principais teses, provas e questionamentos do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. A última versão do relatório ultrapassava as 1.200 páginas.
18:58 – Entre os sete ministros titulares do TSE, alguns admitem certa inexperiência em causas eleitorais, em especial diante do caso mais importante já julgado pelo tribunal. Na atual composição, o mais antigo no TSE é Herman Benjamin, corregedor e relator das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer.
“Minha experiência no tribunal não é a mesma dos outros”, admitiu um ministro, em caráter reservado, a VEJA. Integrantes do governo afirmam que, neste contexto, é provável que haja um pedido de vista, adiando o julgamento.
18:31 – Um dos ministros que votará na noite desta terça-feira no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer disse a VEJA que todo caso “tem um lado técnico e um lado emocional”. Ainda assim, segundo ele, “o Judiciário não deve fazer política, e sim julgar pelo que está nos autos”. A avaliação dele se assemelha à do presidente do TSE, Gilmar Mendes, que já afirmou que o tribunal não é um “joguete” e não pode ser utilizado para resolver a crise política.
17:59 – Advogado de Dilma, Flávio Caetano chegou há pouco ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele anunciou ter estado “em confinamento” para estudar detalhes do processo e voltou a defender a absolvição completa da chapa Dilma-Temer. Para ele, não podem ser aproveitados depoimentos de delatores, como o do empreiteiro Marcelo Odebrecht e o do publicitário João Santana, porque os fatos tratados por eles – suspeitas de irregularidades na arrecadação da campanha vitoriosa em 2014 – não constam do pedido inicial feito pelo PSDB.
No recurso apresentado pelos tucanos para pedir a cassação da chapa em 2014, os argumentos de abuso de poder econômico e político envolviam temas como o uso de palácios, a ocultação de dados econômico-sociais negativos e a realização de comícios supostamente irregulares. Na época, o partido anexou no processo apenas os depoimentos de dois dos primeiros delatores da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Nenhum dos dois, porém, relatou repasses irregulares da Petrobras à campanha de Dilma e Temer em 2014. Paulo Roberto Costa deixou a petroleira em 2012. Youssef passou a maior parte daquele ano de 2014 preso na Operação Lava Jato.
17:45 – O presidente Michel Temer desistiu de participar de solenidade de inauguração da nova sede do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), em Brasília, que acontecerá nesta terça-feira, às 19h, mesmo horário em que o TSE vai começar o julgamento que poderá cassar seu mandato. De manhã, auxiliares do presidente minimizavam a coincidência e diziam que Temer estava apenas mantendo compromissos previamente agendados. A assessoria do presidente não informou se ele terá outro compromisso oficial, já que na agenda não há outras reuniões previstas.
17:29 – Ministros e advogados ouvidos por VEJA descartaram a possibilidade de o ministro da Justiça, Torquato Jardim, ter influência nos votos do TSE. Embora o próprio Torquato tenha integrado a corte eleitoral entre 1988 e 1996, os ministros se mostraram refratários em ouvir eventuais apelos do auxiliar do presidente Michel Temer.
17:22 – Desde abril, quando o TSE começou a julgar se Dilma Rousseff e Michel Temer cometeram abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014, ministros que vão julgar o caso passaram a receber e-mails da população cobrando um desfecho para o episódio. Nas últimas três semanas, aumentou o número de correios eletrônicos nas caixas dos magistrados. A maior parte, favorável à cassação da chapa.
17:16 – Acompanhe no ‘Estúdio VEJA’ detalhes sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE:
17:09 – Deputados que estiverem com o presidente Michel Temer nesta terça-feira disseram que ele está confiante. “O presidente está muito tranquilo, confiante e seguro”, afirmou o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE). “O presidente está muito consciente de que será uma decisão técnica. Não se trata de um julgamento político”, declarou José Carlos Aleluia (BA), vice-líder do DEM. “Ele estava calmo, confiante e esperançoso com o TSE e com as reformas”, disse o primeiro vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG).
17:05 – Ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes, que preside o TSE, foi questionado por jornalistas se o julgamento seria célere ou demorado. Gilmar respondeu apenas que será um “bom julgamento”.
17:00 – A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal reforçou a segurança na região do TSE. Caminhões do Corpo de Bombeiros e carros da Polícia Militar isolam as proximidades do tribunal. Também participam do patrulhamento unidades do Batalhão de Choque e da Rotam. Mais cedo, agentes do esquadrão antibombas e cães farejadores inspecionaram o prédio da Corte eleitoral.
16:59 – Os partidos REDE, PPL e PSB, que defendem cassação da chapa e a realização de eleições diretas, fazem uma manifestação tímida em frente ao TSE.
16:40 – O clima no Congresso é de atenção total ao julgamento no TSE. Há menos de 200 deputados na Câmara e os líderes dos partidos estão reunidos para definir a pauta do dia. Há possibilidade de a sessão de hoje ser suspensa em função do julgamento. Já o presidente Michel Temer vai acompanhar a sessão no Palácio do Jaburu, reunido com os ministros do primeiro escalão.
A pedido da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que intensificou o policiamento nas imediações do TSE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fica próximo à Corte eleitoral, vai encerrar o expediente às 16h desta terça-feira. Segundo comunicado divulgado pelo tribunal, os prazos processuais serão suspensos até amanhã.
16:40 – Em vídeo postado na página do PMDB nacional no Facebook, o advogado de Temer, Gustavo Bonini Guedes, manifestou preocupação com o impacto no julgamento de acontecimentos alheios ao processo eleitoral de 2014, objeto da ação. “O país passou por algumas situações que tinham como objetivo impactar na figura do presidente Michel Temer. Não deveria haver rigorosamente nenhuma comunicação entre os fatos que se deram no Supremo Tribunal Federal e o julgamento que está para acontecer no TSE”, disse Guedes, em referência às investigações sobre o presidente e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) a partir das delações da JBS. “Esperamos que o TSE tenha, ao final, uma decisão técnica, alheia a essas pressões”, declarou.
16:40 – Até a revelação das delações da JBS firmadas com a Procuradoria-Geral da República e das gravações de uma conversa entre o dono da empresa, Joesley Batista, e Michel Temer, a tese que circulava com mais força em Brasília era a de que o peemedebista escaparia da cassação pela Corte eleitoral. Diante das delações explosivas, que levaram à abertura de um inquérito contra o presidente no STF e levantaram as hipóteses de renúncia, afastamento ou impeachment dele, a derrubada de Temer do poder pelos votos dos ministros do TSE é vista como uma saída honrosa ao mandatário.
16:40 – Henrique José Pinto, fundador do PROS, confirmou a VEJA que o partido recebeu 10,5 milhões de reais da JBS para apoiar reeleição da chapa Dilma-Temer e revelou que o tesoureiro da campanha, Edinho Silva, intermediou o pagamento.
16:40 – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira que “qualquer que seja” o resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer e “independente” do que ocorra nos tribunais, os trabalhos do Legislativo não serão contaminados. “Cabe aos juízes do TSE fazer o julgamento, espero que esse julgamento seja um julgamento do mundo do processo, que a decisão seja a decisão do mundo do processo, que não afetará em absolutamente nada os nossos trabalhos aqui”, declarou.
16:40 – “Amanhã vamos descobrir o Brasil”. Essa foi a resposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em um fórum realizado ontem por VEJA e EXAME em parceria com a Coca-Cola, quando questionado sobre o que esperar do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE.
16:40 – STF, MPF, TSE… entenda as siglas do sistema legal brasileiro, que representam instituições com funções diversas e papéis essenciais para a regulação do sistema legal e político do país.
16:40 – Em caso de cassação da coligação formada por Temer e Dilma em 2014, há uma disputa jurídica sobre a realização de eleições diretas (uma vez que invalidaria o resultado da disputa daquele ano) ou indiretas, com uma ação ainda em discussão no STF. Inédita, a situação abre a possibilidade para uma disputa de recursos ao Supremo e tentativas de afastar o presidente dos delitos possivelmente cometidos pela campanha da cabeça-de-chapa, em busca de uma punição mais leve que não envolva a perda do cargo. Entenda o que acontece em outros cenários de saída de Temer da presidência.
16:40 – A possibilidade de cassar o mandato do presidente Michel Temer no julgamento que se inicia hoje não será a primeira vez em que o TSE estará diante de um desafio expressivo. Relembre decisões históricas da Corte eleitoral que, entre outras, abriu caminho para a democracia após duas ditaduras, barrou a candidatura presidencial de Sílvio Santos em 1989 e extinguiu o Partido Comunista Brasileiro, o Partidão, em 1946.
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| Temistocles Cavalcanti no julgamento do Partido Comunista Brasileiro no Tribunal Superior Eleitoral (Seção de Seleção e Jurisprudência/TSE/Divulgação) |
16:40 – O julgamento que começa hoje no TSE é mais um capítulo na tumultuada saga da eleição presidencial de 2014, que, nas palavras do próprio relator do caso, ministro Herman Benjamin, será conhecida como a “eleição mais longa da história”. VEJA listou sete feridas abertas pela eleição que não acabou.
16:40 – Dois dos sete ministros do TSE que participarão do julgamento foram indicados por Michel Temer entre abril e maio. Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, ambos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no tribunal, foram indicados por Temer e nomeados ministros da Corte eleitoral para as vagas deixadas, respectivamente, por Henrique Neves e Luciana Lóssio.
16:40 – O Tribunal Superior Eleitoral montou um esquema especial para o julgamento da chapa composta por Dilma Rousseff e Michel Temer, acusada de abuso de poder econômico e político em sua reeleição, em 2014. O presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, determinou a convocação de quatro sessões plenárias — duas extraordinárias e duas ordinárias — que serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça. A sessão de hoje está marcada para as 19h, a de amanhã será às 9h e, na quinta-feira, haverá duas sessões: uma às 9h e outra às 19h. Entenda o rito do julgamento.
1 - O relator apresenta o caso
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| A sessão de julgamento se inicia às 19h do próximo dia 6 de junho. O ministro Herman Benjamin, relator do caso, lê um resumo da ação e delibera sobre questões preliminares, como pedido maior de prazo feito pelas defesas. |
2 - Acusação fala
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| Advogados da acusação (PSDB) fazem suas explanações. Eles devem pedir a cassação e a declaração de inelegibilidade de Dilma, mas poupar Temer. |
3 - Defesas falam
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| Defensores de Dilma, Temer e do PT e PMDB fazem suas alegações. A defesa de Dilma e do PT nega irregularidades na campanha. A defesa de Temer e do PMDB diz que, se houve irregularidade, a responsabilidade é de Dilma, a cabeça da chapa. |
4 - Procurador eleitoral fala
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| O procurador Nicolao Dino, do Ministério Público Eleitoral, que pediu a cassação da chapa, defende sua tese, que é de cassação tanto de Dilma quanto de Temer. |
5 - O relator vota
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| Benjamin anuncia seu voto, que, assim como a tese do Ministério Público Eleitoral, deve ser pela cassação da chapa, com a punição de Dilma e Temer. |
6 - Ministros votam
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| Anunciam seus votos, nesta ordem, os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Qualquer um deles pode pedir vistas do processo e suspender o julgamento. Haverá sessões nos dias 6, 7 e 8 de junho. |
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