Procurador-geral
da República participou de palestra em Washington. Mandato de Janot à frente da
PGR termina em setembro.
Por G1, Brasília
Rodrigo Janot participa de
palestra organizada pelo Wilson Center, em Washington (Foto: Reprodução /
Wilson Center)
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta segunda (17) em
Washington que o Ministério Público não tem pressa para apresentar uma nova
denúncia contra o presidente Michel Temer. O mandato de Janot à frente da PGR
termina em setembro.
No
fim de junho, Janot apresentou uma denúncia contra Temer por
corrupção passiva, com base nas delações premiadas de executivos da J&F.
Mas há a expectativa no meio político de
que o procurador esteja preparando novas acusações.
Durante
a palestra, Janot foi questionado por um jornalista sobre querer apresentar uma
nova denúncia antes do final do mandato. Ele respondeu que não busca celeridade
nas investigações. O procurador afirmou que as apurações devem levar o tempo
necessário para levantar provas sobre a existência ou não de crime.
"O
MP não tem pressa e nem retarda denúncia. Existem investigações em curso e
essas investigações, uma está mais adiantada que outra, e se até o dia 15 de
setembro, último dia útil do meu mandato, eu obtiver esse quadro definido, eu
não posso deixar de fazer isso [apresentar a denúncia], sob pena de prevaricar,
de não praticar meu ato de ofício", afirmou o procurador-geral.
Além
disso, Janot ressaltou que o Ministério Público não trabalha com a necessidade
de "oferecer denúncia", e sim a de "apurar" os fatos.
"Nós
não temos a necessidade de oferecer uma denúncia, eu tenho a necessidade de
apurar. Eu tenho necessidade de apurar e, convencido de que o fato é típico, e
convencido da materialidade do crime e definida a autoria, aí sim partiremos
para a fase do processo penal", completou Janot.
Indagado
sobre como vai se sentir caso a Câmara dos Deputados rejeite a denúncia já
apresentada, Janot afirmou que vai aceitar com a "maior naturalidade
possível", pois cada poder tem sua função.
"Cada
um faz o seu trabalho. Eu não vou insistir nessa denúncia porque tecnicamente
não tem como insistir. Não autorizou, ela vai ficar suspensa."
Segundo o procurador, se isso acontecer, o que resta é esperar acabar o mandato
de Temer para dar continuidade ao processo.
"Se
a Câmara autoriza, o processo penal segue o seu curso normal. Se a Câmara não
autoriza, essa denúncia fica suspensa aguardando o fim do exercício da
presidência da República para dar sequência", completou.
Imunidade
Janot disse também que
para os padrões norte-americanos o conteúdo da delação dos irmãos Batista,
donos da JBS, seria o suficiente para conceder imunidade aos delatores. No
processo, Joesley entregou à procuradoria a gravação de uma conversa com Temer.
Após
o acordo de delação, Joesley e Wesley Batista obtiveram o direito de não
responder criminalmente pelo esquema de propinas que revelaram a procuradores e
terão dez anos para pagar uma multa de R$ 225 milhões.
Os
termos foram considerados no Brasil como muito benéficos em comparação aos que
foram acordados com outros delatores da Operação Lava Jato.
“A
pessoa que entrega no curso do cometimento do crime um presidente da República,
eu duvido que para o padrão norte-americano isso não seria suficiente para
entender pela imunidade”, argumentou Janot no evento em Washington.
O
procurador-geral disse, ainda, que não poderia “engolir seco” e deixar que as pessoas
continuassem praticando crime porque não queria conceder imunidade. Ele
ressaltou que “ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso”.
Janot
defendeu o processo usado na procuradoria para determinar os termos dos acordos
de delação.
“Jamais
um colega vai sozinho ouvir um delator. Não há nenhuma decisão tomada na hora.
Nós deliberamos em conjunto o que pode ser feito e não pode ser feito”,
explicou.
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